Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspende lei estadual que estabelece a proibição do serviço de mototáxis em São Paulo (SP)
Publicado em: 22 de setembro de 2025
Liminar foi concedida após ação proposta pela CNS (Confederação Nacional de Serviços); medida ainda será analisada por plenário da Corte do STF
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a lei estadual que estabelece a proibição do serviço de mototáxis na cidade de São Paulo, após uma ação proposta pela CNS (Confederação Nacional de Serviços) contra a lei em questão; agora, caberá ao plenário da Corte do órgão judiciário analisar a liminar.
O ministro pontuou que, conforme estabelece a Constituição Federal, “é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes e trânsito”.
Anteriormente, o governador Tarcísio de Freitas havia sancionado a lei estadual referente ao serviço de mototáxi em junho deste ano.
A disputa entre empresas como Uber e 99 contra a administração pública não é de hoje. Por um lado, as companhias atuam embasadas em lei federal que, em seu entendimento, autoriza a prestação do serviço, enquanto do outro, a Prefeitura de São Paulo editou um decreto municipal contra os mototáxis, justificando a decisão com os riscos aos usuários.
Como noticiou o Diário do Transporte, as empresas citadas chegaram a ser multadas pelo CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário, vinculado à SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte), no final de agosto, no valor de R$ 500 mil.
Relembre:
Uber e 99 são multadas por manter serviço de mototáxi em São Paulo
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
Comentários
Se o prefeito e o governador estivessem mesmo preocupados com a segurança das pessoas, promoveriam melhorias de verdade e minimanente necessárias no transporte publico. Assim as pessoas não precisariam ficar procurando outras alternativas, e tendo que gastar mais com isso.
Melhorar o transporte público é ter mais frequências de ônibus, lotações decentes nos veiculos, e melhores condições de tráfego prioritário no trânsito. É isso o que as pessoas querem!
Chega desse papo furado de ficar apenas trazendo ônibus reluzentes e de ficar passando tinta nas infraestruturas. O povo não cai mais nessa!
Essa novela nunca tem fim.