Governo de SP abre crédito de R$ 127 milhões para pagamento da PPP do VLT da Baixada Santista

Publicado em: 22 de setembro de 2025

Decreto publicado no Diário Oficial destina recursos para a contraprestação ao Sistema Metropolitano da RMBS, que envolve a operação do Veículo Leve sobre Trilhos em Santos e São Vicente, operado pelo Consórcio BR Mobilidade do Grupo Comporte

ALEXANDRE PELEGI

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 127.147.784,00 no orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos. O decreto nº 69.884, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), direciona o valor para o atendimento das despesas de capital do Estado.

Segundo o texto, o montante será integralmente destinado ao pagamento da contraprestação do Sistema Metropolitano da Baixada Santista (SIM da RMBS), que inclui a operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), sistema que liga atualmente São Vicente e Santos.

O SIM integra as linhas intermunicipais de ônibus e o sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista. Ambos são operados pelo Consórcio BR Mobilidade Baixada Santista, concessionária privada controlada pelo Grupo Comporte, da família Constantino. O contrato foi assinado em 2013, com prazo de 20 anos, até 2033, podendo ser prorrogado. Dessa forma, o grupo privado concentra a operação metropolitana da região, tanto no transporte sobre pneus quanto sobre trilhos.

Fonte dos recursos

O crédito suplementar é coberto com recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, conforme consta na Tabela 3 do decreto, atendendo às disposições das Leis estaduais nº 17.990/2024 e nº 18.078/2025.

Alteração orçamentária

O documento ainda prevê alteração na programação orçamentária da Secretaria de Parcerias em Investimentos, transferindo os recursos da rubrica “Obras e Instalações” para a de “Contraprestação do SIM da RMBS”. Na prática, isso garante a execução do pagamento anual referente ao contrato da Parceria Público-Privada (PPP) que viabiliza a operação do VLT.

O VLT da Baixada Santista

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) integra o SIM e é gerido pelo Consórcio BR Mobilidade, responsável por ônibus e trilhos na RMBS.

A operação assistida do VLT começou em abril de 2015, e a operação comercial plena teve início em 31 de janeiro de 2016.

Atualmente, o VLT conta com uma linha de 11,5 km e 15 estações, ligando o Terminal Barreiros, em São Vicente, à Estação Porto, em Santos.

Há um segundo trecho em obras, com 8 km e 14 estações adicionais, que demandará investimento de aproximadamente R$ 395 milhões em sinalização, equipamentos e sistemas.

A previsão é que essa expansão entre em operação até dezembro de 2026, ampliando a cobertura e consolidando o VLT como eixo estruturante da mobilidade na Baixada Santista.