ARTESP reconhece desequilíbrio de R$ 531,7 milhões na concessão da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo
Publicado em: 17 de setembro de 2025
Agência atribui atraso na conclusão da Fase II como causa da perda de receitas e aprova reequilíbrio a favor da concessionária ViaQuatro, do Grupo Motiva (CCR)
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, em reunião extraordinária de seu Conselho Diretor realizada no dia 16 de setembro de 2025, a Deliberação nº 450, que reconhece desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, operada pela ViaQuatro, concessionária controlada pelo Grupo CCR em parceria com a RuasInvest.
Fase II
O contrato de concessão da Linha 4 foi estruturado em duas etapas. A Fase I, concluída em 2010, garantiu a entrada em operação comercial do trecho inicial entre Luz e Butantã.
A Fase II contemplou a entrega das estações complementares, a expansão da frota e a integração completa da linha com o restante do sistema metroferroviário. Entre as obras previstas estavam:
* Estação Higienópolis-Mackenzie (entregue em 2018);
* Estação Oscar Freire (2018);
* Estação São Paulo-Morumbi (2018);
* Estação Vila Sônia (2021, última da fase).
Além das estações, a fase também incluiu a compra de novos trens e a instalação de sistemas para plena operação.
Motivo do desequilíbrio
Embora todas as entregas da Fase II tenham sido concluídas, elas ocorreram com anos de atraso em relação ao cronograma original, o que reduziu a arrecadação da concessionária e motivou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.
Valores reconhecidos
Segundo a deliberação, em Valor Presente Líquido (VPL) — base fevereiro de 2005 e taxa interna de retorno de 15,12960% — o montante corresponde a R$ 11,45 milhões. Atualizado para o 19º ano da concessão (fevereiro de 2025), o valor alcança R$ 531,7 milhões.
Mitigação parcial
O documento prevê ainda que, até maio de 2028, poderá haver redução de cerca de R$ 4,46 milhões (VPL fev./2005), equivalente a 39% do valor ora reconhecido, devido à aplicação da banda de mitigação do risco de demanda ativa.
A ARTESP determinou o acompanhamento permanente da evolução do saldo regulatório. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos diretores André Isper Rodrigues Barnabé (diretor-presidente), Diego Albert Zanatto, Santi Ferri e Raquel França Carneiro.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Mais uma vez o estado sendo uma avó (não é nem mãe de tão bom que é) ajudando mais uma vez uma linha privada, enquanto o metrô público é sucateado pra justificar uma incompetência pra privatizar.
E esses órgãos de controle e fiscalização que são todos vendidos? Sempre contra o interesse publico, por que será? Tudo alinhado daquele jeito…
Lembrando que a concessão foi feita no governo Alckmin, e ainda houveram atrasos que causaram o ressarcimento para a CCR, uma vergonha.
Sempre o mesmo jogo: tudo pra eles e os órgãos de controle, como mágica, não fazem nada. Mas de repente, ficam ricos.
Isso cada vez demonstra como o estado não está preparado e sempre arranjado desculpas colocando na empresa privada. A pergunta que deixo é o que a tal ARTESP fez para o metrô ou para o estado de São Paulo?
O mais engraçado nisso tudo e que denovo o assalto aos cofres públicos uma decisão dessa e ninguém faz nada. Deveria sim era ter uma intervenção do MP uma decisão dessa tendo em vista, que primeiro o atraso foi originado e por culpa da própria concessionária oque deveria era ter um multa e não mais repasse do governo por não arrecadação. A justificativa de queda na demanda, isso possivelmente ja deveria esta em contráto uma vez que as demandas fogem do controle de ambas e por fim porém não menos importante já anteriormente foi aprovado repasse de pouco mais de 600milhoes dos cofres públicos alegando perda de receita com a baixa demanda no período da pandemia pela referida concessionária. Pergunto eu, se foi um evento atípico e que milhares de pessoas morreram, empresas familiram uma catástrofe mundial, só essa referida empresa não poderia sofrer com o impacto? O governo teria obrigação de salvar e ressarcir os danos e prejuizos somente dela? E todas as outras que quebraram, e todos os segmentos que foram impactados por queda na arrecadação não conta? Para ainda assim fazerem juz um repasse milhionario com essaa justificativa? Como dizem algo errado não esta certo e cabe nós fircarmos de olho e dinheiro público, nosso dinheiro indo pelo ralo….
Privatizou e não tem capacidade, devolve para o estado, ou outro mais capaz. Essa área deveria ser totalmente estatal. Sabe lá como foi o concerto do descarrilamento, ou seja se trará riscos.