Projeto de Lei que prevê gratuidade para idosos em ônibus interestaduais tem aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos; texto segue para análise na Câmara dos Deputados
Publicado em: 16 de setembro de 2025
Benefício abrange pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma nova proposta que garante a gratuidade, ou desconto de 50% na passagem, para a população idosa nos ônibus interestaduais; caso não haja recurso para votação no Plenário, projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O documento apresentado prevê que o benefício seja aplicado também em ônibus executivos, semileito e leito, que façam linhas regulares entre estados, e não apenas nos ônibus comuns do transporte público coletivo.
O Senado reforça que a medida seria válida para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
De acordo com o senador Laércio Oliveira, a expectativa é de que haja a isenção da tarifa para o público em questão, e dessa forma, o custo seria repassado à sociedade.
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
Comentários
Basta aproximar o ano eleitoral e começam a dar bom dia com o chapéu dos outros.
A lei 10.741/2003 (estatuto do idoso) já dá esses benefícios que recaem sobre as empresas regulares. São até 46 lugares gratuitos numa viagem. Estender para outros serviços que hoje bancam esse prejuízo ou “transferir” para a sociedade pagar a conta é uma temeridade, já que ninguém está preocupado com o crescimento do transporte clandestino, que utiliza outros rótulos, não tem essa responsabilidade nas costas e, com isso, vai poder aumentar seus ganhos em cima das que recebem toda essa carga.
E não há dúvida de que, após impor esses, os demais beneficiários também passarão a exigir e obter o mesmo direito.
Hoje a ANTT obriga a empresa a ter uma linha básica (gratuidades) por linha, no mínimo, uma vez por semana. Vamos fazer a conta por uma empresa que tem estado em evidência nos últimos anos e que possui 125 linhas, com uma básica por semana e 46 lugares disponíveis em cada. São 5750 lugares disponíveis para todas as gratuidades, por semana. E a maioria das empresas utilizam veículos superiores ao mínimo exigido por não compensar ter carros diferentes na frota.
Estendam essa responsabilidade para o clandestino, já que se acomodaram com a presença dele ou apresentem uma fonte de custeio que não sejam os passageiros pagantes.
O custo de um veículo leito, executivo, semileito, etc é muito alto para ser disputado dessa forma e a tendência é só ter procura neles até que desapareçam.