VEJA TODAS AS PASTAS: Ministério das Cidades, que cuida de financiamentos e projetos de metrôs e sistemas de ônibus, alé de renovação de frotas, modernos, pode ter redução de 27% no Orçamento de 2026

Ônibus diesel Eurto 6 da Viação Guaianazes, de Santo André (SP), adquirido com financiametos do PAC

Maior perda na previsão orçamentária para o próximo ano é do Ministério dos Transportes: 40%, que abrange a ANTT

ADAMO BAZANI

Responsável por viabilizar e financiar projetos para municípios e Estados em áreas como habitação, saneamento e mobilidade urbana, com obras e empreendimentos como linhas de metrô e corredores de ônibus de maior capacidade (BRTs – Bus Rapid Transit), o Ministério das Cidades corre o risco de ter uma perda de 27%, ou cerca de R$ 5 bilhões, em 2026.

É o que que está no Projeto de Lei de Competência Normativa do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) enviado ao Congresso, que tem até o fim do ano para votar e propor emendas.

O PLN tem despesas primárias de R$ 2,6 trilhões. De acordo com a agência da Câmara dos Deputados, vários ministérios deverão ter um reforço orçamentário após a fase de apresentação das emendas parlamentares ao projeto, no valor de R$ 40,8 bilhões. Os parlamentares também podem fazer remanejamentos de recursos entre as dotações.

Segundo o documento, já enviado à Câmara dos Deputados, em 2025, a previsão para o Ministério das Cidades foi consolidada em R$ 18,95 bilhões. Para 2026, a peça orçamentária prevê R$ 13,9 bilhões.

O Ministério das Cidades é responsável também por administrar parte dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que, entre as atribuições, tem financiado a compra de ônibus novos, do padrão diesel Euro 6 (que poluem 75% menos), elétricos ou a Gás Natural/Biometano, tanto por compras pelos entes públicos como pela iniciativa privada.

O PAC também incentiva a compra de composições metroferroviárias.

Os valores podem sofrer algumas alterações até o fim da votação e ao longo do ano fiscal

A maior perda, entretanto, deve ser do Ministério dos Transportes que, entre outras responsabilidades, contempla rodovias, ferrovias, e tem instituições vinculadas como a ANTT, que regula ferrovias, rodovias federais e ônibus rodoviários e semiurbanos interestaduais, e o CONTRAN, responsável pela política nacional de trânsito.

De acordo com dados do Painel do Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a maior redução será no Ministério dos Transportes, com 40%, o que corresponde a R$ 18,4 bilhões para 2026.

A dotação do ministério no projeto de lei para 2025 era de R$ 30,7 bilhões. Para 2026, está em R$ 25,4 bilhões.

O maior aumento é no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com 61%. Mas o valor é de apenas R$ 213,2 milhões.

Segundo a Agência Câmara, o maior orçamento é o do Ministério da Previdência Social, com R$ 1,152 trilhão direcionado principalmente para o pagamento de benefícios – o que significa um aumento de 12% em relação à previsão de 2025. A saúde apresenta aumento de 8%, e a educação, de 16%. O programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 12 bilhões, foi incluído no orçamento da Pasta.

 

Órgão Orçamentário PL 2025 PL 2026 variação
Camara dos Deputados 8.594,50 9.262,00 8%
Senado Federal 6.317,00 6.817,00 8%
Tribunal de Contas da União 3.059,00 3.311,00 8%
Poder Judiciário 67.399,00 74.988,00 11%
Defensoria Pública da União 831,80 892,40 7%
Advocacia-Geral da União 4.637,00 5.143,00 11%
Conselho Nacional do Ministério Público 123,20 133,20 8%
Ministério Público da União 9.903,30 10.624,80 7%
Gabinete da Vice-Presidência da República 16,50 14,90 -10%
Presidência da República 4.544,80 3.778,00 -17%
Banco Central do Brasil 4.242,70 4.963,00 17%
Ministérios
Agricultura e Pecuária 10.734,70 10.970,10 2%
Ciência e Tecnologia 16.679,60 15.453,70 -7%
Fazenda 27.242,90 22.429,00 -18%
Educação 200.490,20 233.350,70 16%
Indústria e Comércio 3.070,00 3.802,80 24%
Justiça 22.015,30 25.192,20 14%
Minas e Energia 10.171,20 8.020,20 -21%
Previdência Social 1.028.927,50 1.152.808,90 12%
Relações Exteriores 5.092,90 5.673,70 11%
Saúde 241.606,10 261.097,70 8%
CGU 1.428,30 1.658,80 16%
Transportes 30.754,80 18.426,00 -40%
Trabalho e Emprego 121.511,10 123.692,50 2%
Comunicações 2.041,80 2.330,80 14%
Cultura 3.970,30 3.257,40 -18%
Meio Ambiente 4.131,80 4.590,50 11%
Gestão 4.636,50 4.036,30 -13%
Planejamento 3.706,90 4.970,80 34%
Desenvolvimento Agrário 5.846,90 5.970,60 2%
Esporte 863,70 1.153,80 34%
Defesa 133.582,70 141.917,00 6%
Integração 5.570,20 6.113,90 10%
Turismo 1.078,40 1.603,60 49%
Assistência Social, Família 291.310,20 300.998,50 3%
Cidades 18.959,90 13.909,80 -27%
Pesca e Aquicultura 257,00 262,30 2%
Mulheres 240,60 255,20 6%
Igualdade Racial 202,10 192,90 -5%
Portos e Aeroportos 4.157,60 3.949,20 -5%
Povos Indígenas 1.299,80 1.352,50 4%
Direitos Humanos 475,40 401,60 -16%
Empreendedorismo 132,60 213,20 61%

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Wellington M. disse:

    Ainda existem aqueles que acreditam que o atual governo é “esquerdista” ou até “comunista”. Isso só pode ser piada criada por leigos!

    Na prática, trata-se de um governo tchutchuca neoliberal, que reduz investimentos em infraestrutura de transporte, mobilidade urbana, rodovias, ferrovias, para atender unicamente aos interesses do mercado.

    É urgente pôr fim a essa farsa chamada “Teto de Gastos”. Em vez de cortar recursos nessas áreas, o orçamento deveria ser ampliado, duplicado se necessário. O Brasil precisa de ferrovias, precisa de uma mobilidade urbana justa nos grandes centros, e cabe ao Estado assumir o papel de indutor desse desenvolvimento.

    1. Rodrigo Zika disse:

      É sério isso? 🤣

      1. Wellington M. disse:

        Você chegou a ler a matéria? Se tiver um mínimo de senso crítico, vai perceber que, justamente agora que estamos avançando na qualidade da mobilidade urbana, surgem essas belezuras defensoras do neoliberalismo e decidem cortar os investimentos. O caminho deveria ser o oposto: é hora de ampliá-los!

    2. Santiago disse:

      Concordo!
      Em todos os países que experimentam revoluções nas suas infraestruturas, é o poder público que está coordenando os financiamentos e bancando diretamente a maior parte deles.
      Se nos anos 50, 60 e 70 houvesse “teto de gastos” podando investimentos públicos, não existiria nenhuma das grandes infraestruturas que viabilizam a industrialização e o crescimento do Brasil até os dias de hoje. Essas infraestruturas simplesmente não existiriam, e estaríamos ainda patinando no século retrasado.

      Encarecimento de obras? Detecção de irregularidades? Sim, infelizmente acontece e cabe ser permanentemente vigiado e coibido, porém isso não é um “privilégio” brasileiro. Essas coisas sempre ocorreram e ocorrem no mundo inteiro, e via de regra envolvendo agentes privados e gestões privadas. Coisas do mundo humano!

      Não existem concessionários privados que sejam mecenas e redentores. O agente privado só vai aonde está o lucro garantido e a curto prazo. E no caso das grandes infraestruturas, esse lucro só é possivel quando o dinheiro é de origem pública – seja no financiamento das obras, seja nas posteriores remunerações que subsidiam os serviços prestados.

    3. J. Alberto disse:

      “o orçamento deveria ser ampliado, duplicado se necessário”

      Ah, o velho argumento socialista do estado indutor do crescimento…

      Tão sedutor, mas tão sedutor, que faz as pessoas esquecerem do porque em 99,99999% dos casos ele só sai da boca de pessoas completamente ignorantes em economia…

      Por acaso o Brasil anunciou alguma descoberta de riqueza mineral que dê lastro a isso?

      Ou alguma descoberta tecnológica que promove aumento substancial da produtividade e, consequentemente, do PIB?

      A escola precisa ensinar as novas gerações que o dinheiro é apenas uma representação daquilo que é riqueza material.

      Mas é claro que o governo atual não investe na educação e sim na burrice aprisionante.

      Para finalizar: amigo, em nenhum momento passou pela sua cabeça que, se o governo tivesse lastro para aumentar o orçamento como você deseja, ele já teria feito?

      Existe uma lei sobre isso, sabia? E ela diz que o governo não pode criar gasto sem fonte de financiamento.

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