Justiça garante direito de idosos ao transporte coletivo gratuito em Chapecó (SC) sem exigência de cadastro

Publicado em: 6 de setembro de 2025

Decisão da Justiça, atendendo pedido da Defensoria Pública de SC, extingue cadastro prévio; novo reajuste tarifário também entra em vigor

ALEXANDRE PELEGI

A Justiça de Chapecó (SC) determinou que os idosos poderão utilizar o transporte coletivo urbano gratuitamente sem a necessidade de cadastro prévio, garantindo acesso imediato ao benefício. A decisão, baseada na atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), foi publicada em 2 de setembro de 2025, e tem respaldo no Estatuto do Idoso, que estabelece direitos como priorização e acesso facilitado a serviços essenciais.

Também entrou em vigor um reajuste da tarifa: a passagem, que custava R$ 4,85, passou a valer R$ 5,00 a partir de 1º de setembro de 2025 — um aumenteo de apenas 3 %, equivalente a R$ 0,15. A meia-tarifa estudantil foi fixada em R$ 2,45.

Como era antes

Idosos precisavam registrar dados e aguardar a conclusão do cadastro junto à empresa concessionária para garantir a gratuidade — um trâmite que, na prática, dificultava o uso do benefício de forma imediata.

O que muda com a decisão

A gratuidade passa a ser concedida sem necessidade de cadastro, bastando que o idoso apresente documento de identificação que comprove a idade exigida. Além disso, o reajuste da tarifa manteve o custo em patamar moderado e competitivo — Chapecó continua com uma das passagens mais baratas entre as principais cidades de Santa Catarina.

Detalhes sobre a tarifa e o sistema

Tarifa integral: R$ 5,00 (R$ 4,85 → R$ 5,00; +3 %)

Meia-tarifa estudantil: R$ 2,45

Reajuste entrou em vigor à zero hora do dia 1º de setembro de 2025

A concessionária Auto Viação Chapecó, responsável pelo sistema desde 2017, havia solicitado aumento para R$ 5,60, mas a prefeitura, via Controladoria-Geral do Município, revisou o pedido conforme os limites contratuais.

Chapecó opera com 98 ônibus, cerca de 25 % da frota em circulação 24 horas, e uma idade média da frota de apenas 2,2 anos — um dos indicadores mais baixos no Brasil, entre cidades de médio porte. O sistema atende com 29 linhas troncais e 256 variações de trajeto.

No comparativo com outras cidades catarinenses, a passagem em Chapecó continua entre as mais acessíveis:

Florianópolis: R$ 6,90 (dinheiro) / R$ 5,75 (cartão)

Blumenau: R$ 6,80 / R$ 5,50

Itajaí: R$ 6,80 / R$ 5,50

Joinville: R$ 6,50 / R$ 6,25

São José: R$ 6,00 / R$ 5,30

Criciúma: R$ 5,25

Chapecó: R$ 5,00

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes