EM PRIMEIRA MÃO: Justiça de São Paulo declara inconstitucional decreto de Nunes que proíbe mototáxis em São Paulo e dá 90 dias para regulamentação
Publicado em: 3 de setembro de 2025
Gestão municipal pode recorrer em instâncias superiores. Relator citou lei de Tarcísio para negar pedido de Nunes
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou na tarde desta quarta-feira, 03 de setembro de 2025, inconstitucional decreto do prefeito de São Paulo, 62144, de 2023, que proíbe mototáxis na capital paulista.
Agora, a gestão municipal tem 90 dias para regulamentar a atividade, após publicação de acórdão, mas pode recorrer em instâncias superiores.
Em seu voto, o relator desembargador Ricardo Dip citou que existe uma Lei Estadual 18.156/2025, assinada pelo Governador Tarcísio de Freitas, 23 de junho de 2025, que determina que o serviço de mototáxi só pode ser prestado mediante autorização e regulamentação pelas prefeituras dos municípios de São Paulo.
Ainda de acordo com o relator, permissões de tipos de veículo transportes são competência da União (Governo Federal) e não há leis nacionais que impedem a circulação de mototáxis, seja por aplicativos outras formas de contratação.
Todos os demais desembargadores seguiram o relator, que destacou as “boas intenções de Nunes” ao se referir sobre os riscos de acidentes.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi movida pela Confederação Nacional de Serviços, que, entre outras empresas, reúne os aplicativos 99 e Uber.
Para o desembargador, o procedimento de regulamentação não significa suspensão dos serviços.
Em resposta ao Diário do Transporte, a PGM/SP informa que a Prefeitura de São Paulo não teve acesso ao acórdão. Tão logo seja publicado, analisará as eventuais medidas que serão adotadas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Se os ônibus passarem no ponto em intervalos decentes, sem maiores atrasos, e os passageiros puderem usufruir o transporte publico sendo devidamente respeitados e sem sofrerem humilhações diárias, certamente eles não vão procurar motos-taxis.
Não é por opção que pessoas procuram carros e motos de aplicativo, inclusive gastando mais diariamente. É que todos já estão mesmo de saco cheio, com tantos aborrecimentos e prejuízos causados pela ineficiência e o descaso que afetam o transporte público.
Não adianta apenas ficar trazendo ônibus modernos e vistosos como chamariz midiatico, e fingir que não existem problemas com o sistema de transporte.
Isso não cola mais!!!
Perfeito.
Nunes deveria cuidar da Cidade de São Paulo.
Não há o que acrescentar ou responder ao que Wilson Ribeiro disse.
Quem quiser se contrapor, é só ver todos os dias, na esquina da Brigadeiro com a Paulista, como os ônibus chegam de hora em hora (ou mais). Passageiros em fila, ou afastados à procura de cobertura contra a chuva.
E que Nunes volte às origens de seu parto, como disse certa vez Renato Nalini (a matéria era outra, mas gostei muito da “expressão idiomática”.
O custo do SOS em acidentes deve ser mantido pelo TJSP
Meu senhor..nao se trata de constitucional ou inconstitucional.
É jogar jovens, senhoras, moças nas garupas de motoqueiros aloprados que não respeitam faixas de trânsito, nem semáforos, nem velocidades maximas.
Acredito que o senhor não tenha coragem nem de sentar ou colocar uma neta, esposa, mae para andar de garupa de moto entre o transito maluco de São Paulo.
Nada como uma boa molhada de mão para resolver esse impasse kkkkk
Com certeza kkkkk
Vai ter muito acidente com certeza ,
Não só os mau motociclista como também com maus motoristas. Aqui no Brasil dificilmente alguém vai realmente cumprir pena por crime de trânsito .
Minha opinião e se aprovar isso e dar aval pra bandidagem roubar e sequestrar pessoas sem a menor preocupação
Aí nesse mato tem Coelho ou seja proprina das grandes, essa JUSTIÇA nao esta preocupada com a VIDA do cidadão PAULISTANO…
Palmas para a JUSTIÇA KKKKK
Sou contra em SP, já não basta roubos com moto fingindo ser entregador.
O prefeito tentou evitar lesões físicas, mentais e mortes mas como nesse país quem está dando as cartas é ditando as regras é o poder judiciário de acordo com os interesses das grandes organizações vamos deixar aqueles que querem cometer suicídio se valerem desse tipo de serviço.
O prefeito deve regulamentar e proibir que essas motos trafeguem nos corredores entre os veículos e que sigam o fluxo.
Bom sinceramente acredito que o prefeito Ricardo Nunes apenas tentou evitar um dano maior ao cidadão de bem ,pois ao utilizar um moto táxi eu acredito que ocorrerá muitos acidentes e mortes e trará um prejuízo enorme aos cofres públicos ,principalmente na área da saúde ,pois bem sabemos o quão alto é o tratamento ocorrido com vítimas de acidentes envolvendo motos e sinceramente a nossa justiça não é cega e a balança pesa quase sempre para o lado que pagar mais ,se abrir uma averiguação de todos os processos ,todos irão perceber que a justiça anda de mãos dadas com a injustiça . Infelizmente aqueles que ganham altos salários ,mordomias a perder de vista e que teria que fazer a justiça correta para manter a paz ,saúde e boa fé ,infelizmente muitos foram se deixando levar por propinas e outros tipos de favores . Que pena ver justiça deixar os necessitados mais nus do que já são .