ARTESP recomenda inclusão de R$ 343,5 milhões em investimentos adicionais para expansão futura da Linha 6-Laranja do Metrô

Publicado em: 3 de setembro de 2025

Decisão do Conselho Diretor da agência visa viabilizar as extensões Norte e Leste da linha, reconhecendo desequilíbrio econômico-financeiro da Concessionária Linha Universidade

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) endossou um passo importante para a expansão futura da Linha 6-Laranja de metrô, projeto sob a gestão da Concessionária Linha Universidade S.A.. Durante sua 1162ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2025, o Conselho Diretor, por meio da Deliberação ARTESP nº 432, recomendou ao Poder Concedente a inclusão de investimentos adicionais no Contrato de Concessão Patrocinada nº 015/2013.

Essa deliberação dá prosseguimento a um planejamento estratégico iniciado anteriormente.

Base em deliberação anterior

Em 10 de julho de 2025, a ARTESP já havia recomendado, por meio da Deliberação ARTESP nº 309, a formalização do Termo Aditivo Modificativo nº 03 ao mesmo contrato. Publicada no Diário Oficial em 11 de julho de 2025, essa deliberação estabeleceu as regras e diretrizes para a inclusão de investimentos adicionais à Concessão, além de formalizar procedimentos para elaboração de estudos de viabilidade, liberação de imóveis e obtenção de licenças ambientais para as Fases III e Tramo Sudeste da linha.

Novos investimentos detalhados

Os investimentos agora recomendados pela Deliberação ARTESP nº 432, com aprovação unânime dos diretores presentes, são cruciais para a expansão da Linha 6-Laranja e incluem:

• A construção de um túnel de ligação e acesso entre o Pátio Morro Grande, no sentido da futura extensão da linha ao Norte, e o poço denominado SE Pajeú. Esta estrutura terá aproximadamente 446 metros de extensão, sendo 203m em via dupla e 243m em via singela.

• O prolongamento do túnel de via, também no sentido da extensão ao Norte, após o VSE Domingos Vega (atualmente em construção na Fase I do Contrato), até o poço SE Pajeú, com uma extensão de aproximadamente 450 metros em via dupla.

Ambas as estruturas têm como objetivo possibilitar a futura extensão norte da Linha 6–Laranja. Adicionalmente, a deliberação prevê a adequação do VSE Felício dos Santos e seu entorno, fundamental para viabilizar a futura extensão leste da Linha 6–Laranja.

Reequilíbrio econômico-financeiro

O Conselho Diretor da ARTESP reconheceu que a inclusão desses investimentos gerará um desequilíbrio econômico-financeiro no Contrato. O valor identificado é de R$ 89,6 milhões (R$ 89.656.482,56) na data-base do Contrato, em outubro de 2013. Atualizado para março de 2024, esse montante atinge R$ 343,5 milhões (R$ 343.568.250,62).

A ARTESP também recomendou que suas áreas competentes realizem o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, visando a formalização de um Termo Aditivo Modificativo pertinente. Todas as deliberações sobre o tema ocorreram por unanimidade de votos dos presentes na reunião.

Contexto

Ainda em julho deste ano, em solenidade de entrega do primeiro trem da Linha 6-Laranja, o Governador Tarcísio de Freitas falou sobre a expansão: “A gente tem o privilégio de ter hoje três tatuzões operando aqui no estado de São Paulo, é a maior quantidade que a gente já teve de operação simultânea. Então, os dois terminaram a escavação, tão aguardando. A expansão aqui no Noroeste é outra tecnologia, NATM [Novo Método Austríaco de Tunelamento, técnica de construção de túneis que se baseia na interação entre a escavação e o comportamento do maciço rochoso], mas para esta expansão Sudeste, a gente vai usar o tatuzão e ele tá aguardando justamente o desfecho dessa negociação pra que a gente possa iniciar a escavação túnel, que vai nos permitir chegar nas quatro novas estações até São Carlos, que é o Parque da Moóca”.

O Termo Aditivo nº 03 estabelece um procedimento formal para a elaboração e entrega de estudos técnicos e econômicos pela Concessionária, que deverão comprovar a viabilidade e a vantajosidade da implantação da Fase III e do Tramo Sudeste, incluindo custos e impactos.

O Poder Concedente será responsável pelo ressarcimento ou reequilíbrio financeiro referente a esses estudos.

Além disso, o acordo define regras para a liberação de imóveis públicos e privados, que serão necessários para as obras da expansão.

A Concessionária também está autorizada a prosseguir com a obtenção das licenças ambientais prévia e de instalação para as obras. O aditivo prevê, ainda, diretrizes para a eventual inclusão de investimentos adicionais à concessão.

Atualmente, a Linha 6-Laranja está sendo construída com um projeto de 15 estações, ligando Brasilândia a São Joaquim. A expansão proposta pela Concessionária Linha Uni prevê o acréscimo de seis novas estações na Fase III: duas na extremidade noroeste e quatro na extremidade sudeste. Essa expansão estenderia a linha para bairros como Ipiranga e Mooca, nas regiões sul e leste, e mais ao norte, na área do Morro Grande.

O projeto de expansão, estimado em R$ 10,4 bilhões, poderá ter suas obras iniciadas no final de 2025, dependendo da aprovação final do governo estadual. A construção das novas estações, poços de ventilação e saídas de emergência exigirá a desapropriação de 90 mil m² adicionais, impactando empresas, restaurantes, fábricas e residências.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes