SPOBRAS homologa contrato de R$ 13,4 milhões para gestão de mobiliário urbano em São Paulo

Publicado em: 2 de setembro de 2025

Empresa IC Equipamentos venceu disputa e será responsável por abrigos de ônibus, totens, estações e relógios pelos próximos cinco anos

ALEXANDRE PELEGI

A São Paulo Obras (SPOBRAS) homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, que teve como objetivo contratar empresa para apoiar a fiscalização e a gestão do mobiliário urbano na capital paulista.

O contrato, avaliado em R$ 13,428 milhões, foi adjudicado à IC Equipamentos e Consultoria em Informática Ltda., que ficará responsável pela manutenção e acompanhamento de abrigos em pontos de ônibus, estações de embarque e desembarque, totens indicativos e relógios de hora, temperatura e qualidade do ar. A vigência será de 60 meses, com início em agosto de 2025.

Abrangência da fiscalização

O edital contempla a gestão de cerca de 23 mil endereços de equipamentos urbanos espalhados por toda a cidade, incluindo:

Aproximadamente 22 mil locais com abrigos em pontos de ônibus e estações de embarque/desembarque, onde também podem existir totens indicativos, em modelos antigos ou sob regime de concessão. Cada endereço pode contar com mais de um desses equipamentos.
Cerca de 1.000 locais com relógios digitais, marcadores de hora, temperatura e qualidade do ar; cada um com um único equipamento no endereço.
Esses números, divulgados em 31 de julho de 2025 pelo Diário do Transporte, reforçam a dimensão e a complexidade da operação.

Critérios e requisitos do edital

O julgamento seguiu o critério de menor preço mensal, em disputa aberta, com sessão pública em 18 de agosto de 2025, via ComprasNet.

As empresas concorrentes deveriam estar cadastradas no SICAF, com registro ativo no CREA‑SP, comprovar experiência em projetos com checklist digital, georreferenciamento, plataforma de gestão em tempo real e alinhamentos com práticas de consultoria baseadas no PMBOK.

Recursos administrativos e decisão final

Em seu despacho, o presidente da SPOBRAS, Marco Alessio Antunes, decidiu:

Negar provimento aos recursos da Sinal Verde Segurança e Serviços Ltda., mantendo sua desclassificação.
Rejeitar os recursos apresentados pela Sinal Verde e pela Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., mantendo habilitada a IC Equipamentos e Consultoria em Informática Ltda.
Homologar o resultado do pregão eletrônico e adjudicar o contrato à IC Equipamentos, no valor global de R$ 13,428 milhões para o período de 60 meses, com base a partir de agosto de 2025.

Próximos passos e impacto

A empresa vencedora terá um prazo de 24 horas, após emissão da ordem de serviço, para iniciar os trabalhos. O contrato inclui possibilidade de prorrogação, por até cinco anos, conforme as regras previstas no Decreto Municipal nº 62.100/2022.

Essa contratação visa assegurar mais eficiência na manutenção, fiscalização e gestão dos elementos fundamentais à infraestrutura de transporte coletivo e à ambientação urbana da capital, afetando diretamente usuários de ônibus, pedestres e a administração municipal. A dimensão operacional — com atuação em mais de 23 mil pontos — exige organização estruturada, tecnologia para monitoramento em tempo real e capacidade de resposta rápida.

Gestão do Mobiliário Urbano em São Paulo

Atualmente, a gestão dos abrigos de ônibus, totens e relógios públicos de São Paulo está sob responsabilidade da empresa Ótima – Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano S.A., que foi contratada por meio de um Contrato de Concessão firmado em 2012 com a SPObras. A Ótima foi comprada pela Eletromídia em operação anunciada em julho de 2021 e concluída em abril de 2022.

O contrato de concessão tem prazo estipulado de até 25 anos, conforme previsto na legislação municipal e na justificativa do projeto de lei que instituiu esse modelo.

A concessionária detém a exploração publicitária dos mobiliários urbanos, devendo instalar, manter e operar esses equipamentos em perfeito estado. Cabe à SPObras a fiscalização constante da execução do contrato

Em 2021, o Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou que aproximadamente 80% dos abrigos previstos na nova licitação já estavam cobertos pelo contrato vigente com a Ótima. Por conta disso, foi aprovada a retomada do pregão eletrônico apenas para pontos não incluídos na concessão original.