Decisões publicadas no Diário Oficial mostram aplicação da Resolução nº 6.033/2023 em casos distintos: viação do Grupo Guanabara recebe aval para integração de linhas, enquanto empresa capixaba tem solicitação indeferida
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), publicou duas decisões recentes que refletem a aplicação da Resolução nº 6.033/2023, norma que regulamenta o regime de autorização no transporte interestadual de passageiros.
Na Decisão SUPAS nº 1.260, de 25 de agosto de 2025, a UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo obteve autorização para realizar a operação simultânea de duas linhas que ligam Campinas (SP) ao Rio de Janeiro (RJ), de prefixos SPRJ0265120 e SPRJ0265055.
Fundada em 1950 e com sede em Juiz de Fora (MG), a UTIL é tradicional no transporte rodoviário de passageiros e integra o Grupo Guanabara, um dos maiores conglomerados do setor no Brasil.
Já a Decisão SUPAS nº 1.278, de 27 de agosto de 2025, negou o pedido da Viação Águia Branca para integrar a linha Rio de Janeiro/RJ–Curitiba/PR (RJPR0006148) com as ligações Resende/RJ–Curitiba/PR (RJPR0006152) e Rio de Janeiro/RJ–Registro/SP (RJSP0006143).
A Águia Branca, fundada em 1946 no Espírito Santo e atualmente com sede em Cariacica (ES), é uma das maiores viações do país, com forte presença no Sudeste e no Nordeste, e recentemente firmou joint venture com o Grupo JCA para ampliar operações.
O que é operação simultânea de linhas
A chamada operação simultânea de linhas, prevista na Resolução nº 6.033/2023, permite que duas ou mais linhas autorizadas operem de forma integrada em um mesmo trecho, compartilhando horários e recursos de frota. O objetivo é evitar sobreposição de serviços, dar maior eficiência operacional e ampliar a oferta ao passageiro, sempre com a condição de que os quadros de horários sejam mantidos compatíveis e atualizados.
No caso da UTIL, a ANTT autorizou a prática por considerar que as linhas já têm origem e destino comuns (Campinas e Rio de Janeiro), enquanto o pedido da Águia Branca não atendeu aos critérios estabelecidos pela norma.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes