Tribunal de Contas de São Paulo autoriza continuidade de licitação da Parceria Público-Privada do Terminal Parque Dom Pedro II

Publicado em: 14 de agosto de 2025

Votação na última quarta-feira (13) foi unânime; certame já recebeu propostas de dois licitantes

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na última quarta-feira, 13 de agosto de 2025, o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) autorizou a continuidade da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) do Terminal Parque Dom Pedro II. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a decisão do Conselheiro João Antonio, que superou os apontamentos da auditoria que haviam levado à suspensão da concorrência em maio.

A decisão põe fim a um impasse que paralisou o projeto de reformulação do terminal, recuperação de áreas verdes e melhorias viárias no entorno. Os responsáveis pela concorrência, a Secretaria de Governo Municipal (SGM) e a SP Regula, tiveram seus argumentos considerados válidos. A estruturação do projeto foi feita pela São Paulo Parcerias, que também contribuiu com subsídios técnicos e participou de Mesa Técnica, realizada no Tribunal em fevereiro de 2025.

PPP versus Obra Pública

O processo havia sido suspenso em maio de 2025 para análise de apontamentos da auditoria. Na decisão, o relator afastou as principais objeções trazidas pela Auditoria (itens 3.1 e 3.2), reconhecendo a adequação e viabilidade jurídica do modelo de PPP é a possibilidade de atuação da SP Regula como Poder Concedente. Nesse sentido, o Conselheiro Relator esclareceu que o projeto vai além da mera realização de obras de infraestrutura, envolvendo também a prestação de serviços de zeladoria, manejo ambiental e ativação por um período de 30 anos. A avaliação concluiu que a combinação integrada de obra e serviços é típica de uma concessão administrativa e essencial para a requalificação de uma área urbana que sofre com “profunda deterioração urbanística” há décadas.

Próximos passos

Com a decisão, o certame, que já recebeu propostas comerciais de dois licitantes com deságios de 3,02% e 0,9%, poderá prosseguir para a próxima etapa, com a análise de habilitação das licitantes.