Processos da Leblon contra Prefeitura de Mauá (SP) chegam a fases finais, podem representar passivos de milhões e Marcelo Oliveira já admite pagamentos

Publicado em: 5 de agosto de 2025

Companhia foi retirada do sistema na época do prefeito Donisete Braga, em 2013, e Justiça entende que houve quebra de contrato

ADAMO BAZANI

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A prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, poderá ter já no próximo Orçamento passivos milionários para pagar por causa de atos administrativos ainda da gestão do então prefeito Donisete Braga e do secretário de Mobilidade Urbana de Mauá, Paulo Eugênio, em 2013, que, na ocasião, retiraram da operação de parte de linhas de ônibus da cidade, a Leblon Transporte, companhia do Paraná, que alega quebra de contrato sem que houvesse a comprovação das acusações feitas na época.

Entre as acusações estava a de que a empresa teria “invadido” o sistema de arrecadação pela Bilhetagem Eletrônica, tese que, na época, não teve a concordância nem da própria corregedora do município, a procuradora Thais de Almeida Mina. Mina recomendou uma melhor investigação antes de qualquer atitude, o que não foi acatado por Donisete Braga e Paulo Eugênio que continuaram o processo de descredenciamento (Relembre documento abaixo).

O Diário do Transporte verificou junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que dois dos principais processos da companhia de transportes já estão nas fases finais, inclusive, com a indicação de as indenizações se tornarem precatórios.

Ainda há possibilidades dos últimos recursos por parte do município e os valores finais ainda serão definidos, mas as decisões até o momento entendem que não deveria ter havido as quebras contratuais, havendo, assim, direito de a Leblon Transporte de Passageiros ser indenizada.

Um dos processos é sobre a quebra do contrato em si e os retornos dos investimentos da Leblon que não ocorreram conforme o que havia sido assinado pelo município após a definição do resultado da licitação, em 2010, vencida pela Leblon para operar um dos lotes de linhas da cidade que, incluía, a região do Zaíra, a de maior demanda única do município. A Justiça reconheceu a ocorrência de “lucro cessante”, ou seja, por causa dessa quebra de contrato, o retorno financeiro previsto diante dos investimentos feitos foi interrompido, havendo assim, um débito da prefeitura. Para operar na cidade, a Leblon comprou 88 ônibus zero quilômetro, adaptou para garagem um pátio na Avenida Rio Branco, na região central, adquiriu equipamentos e tecnologia, além de ter contratado mão-de-obra. Tudo isso deveria ser diluído ao longo de 10 anos de contrato, mas a empresa operou por menos de três anos.

Na ocasião, o sistema de transportes, que sempre foi operado por monopólio (que voltou em 2014 com a contratação da Suzantur, atual concessionária), havia sido dividido em dois lotes. O maior deles, o lote 1, foi concedido à Viação Cidade de Mauá, do empresário Baltazar José de Sousa. O lote 2, o menor, porém o mais lucrativo, foi vencido pela Leblon.

Outro processo, que é sobre a diferença da Câmara de Compensação Tarifária pela Bilhetagem Eletrônica, também está em fase final, com sinalização de êxito para a empresa do Paraná. A Leblon alega que não ocorreram todos os repasses previstos no contrato durante o tempo em que prestou serviços.

O prefeito atual, Marcelo Oliveira, que não tem relação direta pela responsabilidade de tirar a Leblon do sistema, mas que como prefeito acabe respondendo pelo município, disse que o departamento jurídico do município acompanha e que aguarda a finalização dos processos, mas já admite a possibilidade pagamento à empresa.

Essa questão jurídica, o nosso Departamento tem acompanhado, né, de algumas decisões e aí precisa guardar o término do processo. O que a Justiça definir é o que nós vamos fazer. Se tem que pagar uma indenização, nós vamos trabalhar para poder pagar. – disse o prefeito na última semana, durante entrega de ônibus novos pela atual concessionária, Suzantur.

O Diário do Transporte procurou a Leblon que informou que aguarda a definição da Justiça nestas fases finais e reiterou todas as alegações feitas nos processos, como as de que as acusações e quebra contratual foram injustas.

O Diário do Transporte procurou Donisete Braga e Paulo Eugênio, responsáveis pela retirada da Leblon, mas não conseguiu localizá-los.

RETIRADA DE EMPRESA AINDA CAUSA ESTRANHAMENTO:

Mais de 10 anos depois, a retirada da Leblon Transporte ainda causa estranhamento por parte da população de Mauá pelo fato de os argumentos da prefeitura na época sobre a suposta invasão ao sistema de bilhetagem eletrônica serem alvos de contestações e as provas apresentadas pela gestão na época não serem contundentes do ponto de vista jurídico.

A Leblon quebrou um monopólio que era ligado a empresários de ônibus que atuam no ABC desde os anos de 1980, provenientes de Minas Gerais. Era o chamando informalmente de “Grupo dos Mineiros”.

Ao longo da disputa para a retirada da Leblon, surgiu até uma empresa chamada de Estrela de Mauá, que foi fundada por Baltazar e repentinamente começou a operar no mesmo lote da Leblon sob a direção de um executivo que nunca tinha tido experiência com ônibus. A Estrela de Mauá foi tirada por ordem judicial.

Como mostrou a reportagem, assim, entre 2010 e 2014, operavam duas empresas: a VCM – Viação Cidade de Mauá, de Baltazar José de Sousa, e a Leblon Transporte, da família Isaak, do Paraná.

Durante a gestão do ex-prefeito Donisete Braga, ambas as empresas foram descredenciadas por supostas consultas não autorizadas pela prefeitura do sistema de bilhetagem eletrônica. Não foram comprovadas fraudes e a então corregedora do município, Thais de Almeida Miana, recomendou uma melhor investigação antes de qualquer atitude, o que não foi acatado por Donisete Braga que continuou o processo de descredenciamento. O caso ainda está na Justiça.

A Leblon Transporte chegou a ter 95% de aprovação dos passageiros de acordo com uma pesquisa de 2012 da própria prefeitura.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes