Viação Garcia tem duas linhas interestaduais cassadas pela ANTT em disputa judicial com a Andorinha
Publicado em: 4 de agosto de 2025
Decisão da Diretoria Colegiada atinge trechos entre Porecatu (PR) e São Paulo e entre Porecatu e Presidente Prudente (SP)
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cassou, em decisão publicada nesta segunda-feira, 04 de agosto de 2025, as autorizações para operação de duas linhas interestaduais da Viação Garcia. A medida afeta os trechos entre Porecatu (PR) e São Paulo (SP) e entre Porecatu e Presidente Prudente (SP).
A cassação dos Termos de Autorização de Serviços Regulares (TARs) PRSP0035008 e PRSP0035009 foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANTT com base no artigo 78-A, inciso IV, combinado com o artigo 78-H da Lei nº 10.233/2001, que trata das sanções aplicáveis a operadores do transporte terrestre regulado. A deliberação foi formalizada por meio do processo nº 50500.000001/2025-58.
A ANTT não detalhou no texto da deliberação os motivos específicos que levaram à sanção, mas os dispositivos legais citados geralmente se referem ao descumprimento de obrigações regulatórias, operacionais ou contratuais por parte da empresa autorizada.
A decisão determina ainda que a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) notifique a Viação Garcia acerca do conteúdo da decisão.
A empresa ainda poderá recorrer da deliberação dentro dos prazos legais.
A Viação Garcia, com sede no Paraná, é uma das maiores operadoras do setor rodoviário no país, integrando o Grupo GBS – Garcia Brasil Sul, que atua em diversos estados e tem marcas como Brasil Sul, Princesa do Ivaí, Londrisul (transporte urbano) e Santo Anjo.
Entenda a situação
Em 2020, a empresa Garcia obteve autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para operar duas linhas interestaduais: Porecatu/PR-São Paulo/SP e Porecatu/PR-Prudente Pudente/SP.
Utilizando essas duas linhas com conexão em Porecatu, a Garcia possibilitou o transporte de usuários de São Paulo para Presidente Prudente. Os passageiros adquirem duas passagens, uma para cada trecho.
O serviço da Garcia é interestadual, o que significa que a tarifa é livre e geralmente menor.
Apesar de o trajeto da Garcia ser quase uma hora mais longo, a empresa diz oferecer um ônibus de melhor qualidade e uma tarifa menor, o que levou muitos passageiros a migrar do serviço da Andorinha para o da Viação Garcia.
A empresa Andorinha opera uma linha intermunicipal (Presidente Pudente x São Paulo), regulada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
O contrato de concessão da Andorinha está vencido desde 1988, operando em caráter precário devido à falta de uma licitação. A Artesp permite a continuidade da operação até que haja uma regularização.
A Artesp fixa o valor da tarifa da Andorinha, que é mais alto.
Primeira rodada de batalhas judiciais (Justiça Federal de Presidente Prudente)
- Ação da Andorinha contra a Garcia (2020 em diante):
A Andorinha ingressou com uma ação judicial contra a Garcia, alegando concorrência desleal e ilegalidade na operação.
Decisão: A Justiça Federal de Presidente Prudente indeferiu a ação da Andorinha, entendendo que a operação da Garcia é legal, correta e não constitui ilegalidade ou concorrência desleal.
- Ação da Artesp contra a Garcia:
A Artesp, após denúncia da Andorinha, também ingressou com uma ação, alegando que a operação da Garcia era uma linha intermunicipal e chegou a aplicar multas.
Decisão: A Garcia, por sua vez, processou a Artesp. A Justiça Federal de Presidente Prudente novamente entendeu que a atuação da Artesp era incorreta, inadequada e ilegal. Isso porque, sendo o serviço da Garcia interestadual, a competência para multar ou autuar é exclusiva da ANTT, e não da Artesp.
Segunda rodada: processo administrativo na ANTT
Andorinha aciona a ANTT: Após as derrotas judiciais, a Andorinha iniciou um processo administrativo junto à ANTT, reiterando as alegações de irregularidades na operação da Garcia e sugerindo que Porecatu seria uma “cessão” de trecho.
Fiscalização da ANTT: A fiscalização da ANTT apontou alguns problemas operacionais, exigindo, por exemplo, o transbordo (desembarque e reembarque) de todos os passageiros em Porecatu para não caracterizar uma “escala” do serviço. Outros problemas incluíam a identificação de veículos e motoristas (“One Trip”).
EM PRIMEIRA MÃO: ANTT suspende linhas da Viação Garcia em Porecatu (PR)
Ações da Garcia e Processo Administrativo: A Garcia tomou medidas para se adequar às exigências. Foi aberta uma comissão processante para analisar o caso.
Reconhecimento da Garcia pela Comissão: A comissão processante, em junho, reconheceu a Garcia como uma empresa com alta adesão regulatória (premiada em 2024 pela ANTT por cumprir a legislação) e que estava se esforçando para atender a todas as exigências. A comissão recomendou apenas uma advertência à Garcia para que acertasse os últimos pontos pendentes.
Decisão da Diretoria Colegiada: Contudo, o superintendente de fiscalização da ANTT entendeu que caberia uma sanção maior. Na última sexta-feira (01), a diretoria colegiada da ANTT acatou o entendimento do superintendente e decidiu cassar a autorização da Garcia, não seguindo a recomendação da comissão processante.
Situação atual e próximos passos
Conflito de Decisões: Há uma decisão administrativa da ANTT para cassar a operação da Garcia, mas existe também uma medida judicial da Justiça Federal de Brasília, deferida em dezembro de 2024, que havia mantido a operação do serviço.
Defesa da Garcia: A Garcia entende que está operando corretamente e comprovou, através de atos notariais em julho de 2024, que sua operação estava correta. A empresa alega que foi julgada por uma situação apontada em março de 2024, que já havia sido corrigida.
Estratégias Futuras: A empresa provavelmente apresentará recursos administrativos e buscará medidas judiciais para tentar manter a operação do serviço. Essa situação de “esquecimento de defesa e não verificação real da operação” será objeto de recurso e pedido de reconsideração.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Ainda bem que o Diário de Transporte é imparcial e quase não deixa transparecer o lado que defende na reportagem… rsrs.. SQN
Nessa briga já houve decisão judicial a favor da Andorinha também… uma vai recorrendo da outra.
Já tiraram a linha que fazia campo grande ms a campo mourão pr desembarcava no tio patinhas agora mais essa eu sou a favor de várias empresas na mesma linha aquela que oferece o melhor conforto na viagem sempre vai ser a mas procurada ficam brigando a toa ao invés de melhorar o transporte gente tem lugar pra todos o Brasil e grande
O monopólio da Andorinha precisa acabar. Os ônibus da Viação Garcia oferecem um conforto muito maior. O monopólio da Andorinha além de protegê-la, ainda opera com ônibus extremamente desconfortáveis e com preços abusivos pela falta de concorrência. De há muito já deveriam ter outras empresas operando no trecho Presidente Prudente para São Paulo e vice versa . A competitividade é benéfica para o usuário que opta pelo melhor atendimento e conforto.
Pois é… só que precisa convencer a Artesp a licitar o trecho. E os carros da Andorinha na linha atualmente são os laranjas com serviço Leito/Cama. Não devem em nada em conforto pra concorrente irregular.
Onibus da andorinha são inferiores, ultimo que peguei o ar condicionado nem sequer funcionava. Previsão era chegar em São Paulo as 18h chegou as 21h30.
E o usuário fica como nessa disputa? Não tem direito de escolher em qual empresa viajar? Acho absurdo uma única empresa deter o direito de realizar o trecho como era anteriormente, pela Andorinha. Desbancaram a Motta e agora ficam atrapalhando a Garcia. Nós, usuários, temos direito de escolher por qual empresa viajar, temos que ter opções sim!!!
Como é que pode uma empresa com a concessão caçada desde 88 e caráter precário ficar brigando por uma coisa sendo que eles nem têm concessão será que a Agência Nacional de Transportes terrestres está ganhando dinheiro com isso?
Mas praticamente todas as linhas intermunicipais do país estão sendo feitas em caráter precário (com licitações vencidas), inclusive no Paraná, onde a Garcia tem monopólio. Se informem primeiro antes de comentar, galera. Isso é totalmente irrelevante nesse processo. Para fazer linha intermunicipal a empresa deve ser autorizada pelo órgão estadual, no caso, ARTESP. Acho que concorrência sempre é bom, desde que dentro das regras e em igualdade de condições para todas as empresas envolvidas, que não é o caso.
Última vez que fiz prudente x São Paulo de andorinha o ônibus chegou ao destino com 3 horas de atraso, sem ar condicionado, mais caro, ônibus caindo aos pedaços, a teórica 1 hora a mais da garcia compensa.
Os preços da Andorinha são abusivos, precisamos de outras empresas de Presidente Prudente x Campinas e Pte x São Paulo.
Enquanto estiver ocorrendo o monopólio de uma outra empresa quem sai lesado e o cliente .
A buser oferecia valores bem abaixo dos praticados pelas ditas empresas credenciadas , mais aí o monopólio impera .
Por mais empresas fazendo o trecho .
Ficou tão caro ir de ônibus para prudente , que no ano passado fui de carro alugado que saiu mais em conta ,no final.