Goiânia (GO): Modelo de Parceria Público-Privada, transparência e foco no usuário reverte crise e impulsiona a mobilidade sustentável

Publicado em: 29 de julho de 2025

Para Edmundo Pinheiro, presidente da NTU, colaboração entre poder público e concessionárias é “absolutamente convergente”, e melhor indicativo de sucesso é a satisfação do usuário, que se manifesta na retomada da demanda

ALEXANDRE PELEGI

A capital Goiânia (GO) tem se tornado um exemplo de sucesso na transformação do transporte público, um modelo que, segundo especialistas, deve ser replicado em outras cidades brasileiras. O projeto, conhecido como Nova RMTC, tem demonstrado a viabilidade de uma parceria público-privada transparente e eficaz, focada na qualidade do serviço e na satisfação do usuário.

O jornalista Alexandre Pelegi, do Diário do Transporte, participou nesta segunda-feira, 28 de julho de 2025, da apresentação do projeto em reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada na sede da Federação  do Comércio, em Goiânia. À tarde, numa visita técnica, todos puderam conhecer o funcionamento do sistema. Detalhes como a divisão de responsabilidades na execução e gestão das obras de infraestrutura, como o funcionamento da “onda verde” semafórica, que prioriza o transporte coletivo, foram apresentados pela equipe da RMTC.

Em entrevista exclusiva, Edmundo Carvalho Pinheiro, presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), e durante a apresentação do “Plano de Mobilidade e Governança Metropolitana” pelo prefeito Sandro Mabel, foram detalhados os pilares dessa transformação.

Uma conquista fantástica, destaca Edmundo Pinheiro, presidente da NTU

Edmundo elogiou a iniciativa de Goiânia, destacando que o projeto conseguiu “unir tanto o setor privado quanto o setor público numa relação de ganha-ganha“. Ele sublinhou que essa é uma das características marcantes da Nova RMTC – Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, que passa por um processo de modernização e revitalização, que visa melhorar a qualidade do transporte público na região metropolitana de Goiânia. Esse processo inclui a renovação da frota de ônibus, a revitalização de terminais e estações, e a modernização da legislação e gestão do sistema. Mas este último tema é que permite e consolida todos os demais, como explica Edmundo.

“O poder público, por um lado, assegurou o máximo de segurança aos operadores, aos concessionários“, diz Edmundo Pinheiro, o que foi feito através de um equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com uma clara separação entre a tarifa de remuneração (que garante a viabilidade do contrato) e a tarifa cobrada dos usuários. Essa estratégia fundamental possibilitou a retomada de investimentos.

Segundo o presidente da NTU, “não há mágica” para ter transporte de qualidade; é preciso investimento em frota, infraestrutura, tecnologia e operação. O modelo de Goiânia criou as condições para que os concessionários pudessem realizar esses investimentos, assegurando uma melhor financiabilidade.

Nesse ponto Edmundo enfatizou a transparência na relação, com contratos bem construídos e auditagem de todos os procedimentos, o que desfez o conceito da “caixa preta” que muitas vezes estigmatiza o setor. Para Edmundo, isso prova que não há antagonismo entre público e privado quando o serviço é bem prestado, com garantia de ganho e qualidade.

O foco principal de toda essa engenharia, ressaltou Edmundo, é o passageiro. “Goiânia enfrentou uma longa crise que levou à perda de eficiência e atratividade do serviço, resultando em queda da demanda e aumento de carros nas ruas. O objetivo claro do poder público era retomar a demanda com um serviço de maior qualidade”.

A colaboração entre o poder público (concedente) e as concessionárias é “absolutamente convergente“. O melhor indicativo do sucesso do projeto é a satisfação do usuário, que se manifesta na retomada da demanda. “Hoje, a demanda já começa a superar a demanda que era pré-pandemia“, revela Edmundo, indicando que o projeto, ainda em fase intermediária, já reverteu uma tendência de queda.

A gestão compartilhada entre público e privado

Edmundo levantou um ponto crucial sobre a sustentabilidade do transporte público no Brasil: a ausência de uma “perna” fundamental, qual seja a participação do governo federal. Em Goiânia, o projeto é financiado pelo governo do Estado, a capital e os municípios do entorno, em uma divisão de responsabilidade inédita que aliviou o ônus sobre os orçamentos locais.

No entanto, para que projetos como o de Goiânia se ampliem e tenham mais resultados, Edmundo defende que o transporte público seja colocado como uma prioridade na agenda nacional, não apenas em termos de recursos, mas como uma política nacional. Ele argumenta que o governo federal tem responsabilidade, conforme a Constituição, que o incumbe de legislar sobre trânsito e transporte. Mas isso não basta. Mesmo com o bom diálogo com o governo federal, Edmundo lamenta a “apatia” e “lentidão” em torno do marco legal do transporte público no Congresso. Ele acredita que essa lentidão não é culpa do Congresso, mas “da falta de clareza e objetividade ao comunicar à sociedade e aos próprios legisladores que o transporte é uma prioridade fundamental”.

“É fundamental recuperar o transporte público no Brasil, sob pena da gente encontrar cidades cada vez mais estafadas, degradadas, com excesso de automóveis“, alertou Edmundo, citando os altos índices de mortes por motocicletas como um dos efeitos colaterais dessa ausência de prioridade governamental ao longo do tempo.

Para Edmundo, Goiânia serve de exemplo ao mostrar a importância da gestão compartilhada, onde a soma de esforços e a complementação tornam “muito mais fácil resolver os problemas que sempre existirão“.

O Plano de Mobilidade e Governança Metropolitana

Durante a apresentação do projeto na reunião da FNP, o prefeito Sandro Mabel detalhou o “Plano de Mobilidade e Governança Metropolitana“, que se estrutura em três pilares principais: Novo Trânsito, Nova RMTC e Mobilidade Ativa.

O plano amplia a potência do projeto Nova RMTC, que já estava em desenvolvimento por iniciativa do Governo de Goiás. A governança metropolitana da RMTC é compartilhada através de uma Câmara Deliberativa, com gestão executada por uma companhia pública metropolitana.

Principais investimentos e inovações:

– R$ 2,1 bilhões de investimentos privados serão realizados em 4 anos, incluídos na tarifa de remuneração, sem impacto na tarifa pública.

– As concessionárias são responsáveis pela provisão, operação e manutenção da frota de ônibus (incluindo elétricos), da infraestrutura de transporte (terminais, estações, abrigos) e da plataforma tecnológica (ITS, bilhetagem, semaforização). Os riscos relacionados a esses investimentos são alocados ao setor privado.

– O poder público é responsável pelo pagamento de subsídios tarifários e garantias, com o subsídio do complemento tarifário dividido entre os entes federativos da região metropolitana: 41,2% estado/capital e 17,6% municípios conurbados.

– A segurança jurídica é assegurada pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e pela renovação do prazo das concessões.

Melhorias na mobilidade e trânsito:

– Integração Nova RMTC com a gestão de trânsito e priorização dos ônibus.

– Gestão inteligente do trânsito com modernização semafórica, Metronização e desobstrução das vias arteriais.

O destaque fica para a metronização, nome que o prefeito atribui ao sistema que garante prioridade absoluta aos ônibus, visando menor tempo de viagem, pontualidade, confiabilidade e maior eficiência operacional. A previsão, já alcançada nos trechos onde o projeto está implantado, é de um aumento de velocidade média de 16 km/h para até 22 km/h nos horários de pico (+30%).

Outro ponto destaco por Mabel é o projeto de desobstrução de vias arteriais, que garante mais fluidez para todos, com 30% de redução no tempo de viagem e mais de 300 km de vias desobstruídas em 36 corredores estruturais.

Outro ponto em destaque é a 3ª Faixa, que por meio de estudos técnicos pretende liberar faixas preferenciais para ônibus e motocicletas.

Por fim, a Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT), que fará o gerenciamento inteligente dos semáforos.

VISITA TÉCNICA

Durante a visita técnica foram apresentados não apenas os detalhes da operação do sistema, como todos puderam conhecer as obras e o formato como a Parceria Público-Privada foi construída e hoje funciona “como um relógio” no sistema de transporte metropolitano.

BRT Leste Oeste: Obras avançam adiante do prazo com gestão financeira transparente

O projeto do BRT Leste Oeste avança em ritmo acelerado, com significativas transformações na infraestrutura de transporte público da capital. Com um orçamento de R$ 182 milhões, o projeto compreende a construção de seis terminais e 19 estações, prometendo uma melhoria substancial na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos cidadãos.

Um dos destaques é a obra do Terminal Praça da Bíblia, que, com aproximadamente 40 anos de existência, está passando por uma revitalização completa. O investimento neste terminal é de R$ 28 milhões. A obra, iniciada há oito meses e meio, está adiantada e tem previsão de conclusão para setembro. Durante a reforma, foi montada uma estrutura provisória com oito plataformas e abrigos, que já se mostra superior à condição anterior do terminal, que tinha “uma situação muito difícil” com goteiras e inundações, como foi apresentado pelos técnicos. Este terminal é um ponto central, movimentando entre 65 mil e 70 mil pessoas por dia e integrando linhas de todas as regiões de Goiânia e municípios da região metropolitana.

Estações quase completas e Terminais em andamento

O projeto BRT Leste Oeste já entregou 19 estações prontas, sendo a primeira finalizada em janeiro de 2024 e as últimas três em 25 de maio. Essa conclusão antecipada, antes do prazo de 24 meses, tem sido um dos motivos que permitem acreditar no processo de parceria.

Quanto aos terminais, o Novo Mundo já está pronto e os demais estão em obra. Além do Terminal Praça da Bíblia (setembro), o Terminal Senador Canedo tem previsão de entrega para novembro, e os demais terminais serão entregues até o final de 2025. É importante ressaltar que nenhuma obra está atrasada, com todas elas ligeiramente adiantadas.

Transparência e prestação de contas rigorosa – como opera a parceira

A gestão do BRT Leste Oeste se destaca pelo foco na transparência e prestação de contas, um modelo essencial para projetos de alto valor. O projeto opera sob um regime de parceria público-privada (PPP), com obrigações claramente estabelecidas em contrato de concessão e uma “legalidade muito rígida e sólida”.

A cada viagem realizada no sistema, exceto gratuidades, 96 centavos são destinados ao custeio do projeto. Este complemento tarifário é temporário e está previsto para ser finalizado no início do próximo ano. Para garantir a transparência, haverá uma prestação de contas preliminar dois meses antes do prazo de 24 meses e uma final. Se houver sobra de recursos financeiros, eles serão devolvidos; caso contrário, os entes federativos complementarão o valor.

A RedeMob Consórcio, responsável pela gestão, montou um processo robusto de transparência. Os recursos financeiros das obras são direcionados para uma conta específica dentro do consórcio, separada de outras obrigações, garantindo com isso que não se misture com o custeio de outras obrigações que o consórcio tem. Contadores especializados garantem que a contabilidade, que antes era única, agora opera como “seis contabilidades” distintas, cada uma com seu centro de custo específico por obra, permitindo a visualização e prestação de contas detalhada e separada.

Auditorias independentes e monitoramento constante

O órgão gestor (CMTC) selecionou três auditorias independentes: duas financeiras e uma para supervisão e certificação das obras. Essas auditorias, contratadas com recursos das próprias obras, realizam reuniões periódicas, incluindo sessões semanais às terças-feiras com a equipe da CMTC para avaliar o desempenho e discutir relatórios. A documentação física e eletrônica é acessível em tempo real pelo órgão gestor, RedeMob e auditorias, e qualquer órgão de controle interno ou externo pode ter acesso aos status das obras a qualquer momento.

Um cronograma extremamente detalhado, com 2.548 tarefas, é revisado semanalmente, às quartas-feiras, às 15h, em reuniões entre RedeMob, CMTC e a Secretaria de Governança (SGG) para monitorar o andamento de cada obra.

Impacto social e renovação da frota

O projeto também gera impacto social positivo. No Terminal Novo Mundo, foram construídos dois centros comerciais populares (um com 84 lojas e outro com 130) para abrigar mais de 200 ex-permissionários que vendiam nas estações. Estes agora são locatários da RedeMob, pagando um “preço social” de R$ 200 de aluguel, muito abaixo dos R$ 800-R$ 1.000 que pagavam anteriormente. Essa iniciativa oferece “dignidade” e locais adequados para o desenvolvimento de suas atividades.

Além disso, o Terminal Praça da Bíblia terá sua área ampliada em mais de 60%, passando para 9.103 m², incluindo uma área de 10.000 m² para estacionamento de ônibus e estrutura para veículos elétricos e a biometano. A frota também está sendo renovada com 130 ônibus movidos a bateria, biometano e Euro 6.

O sucesso do BRT Leste Oeste é esperado pela “execução da obra no prazo, no custo orçado, com qualidade e que a prestação de contas seja aprovada“. O projeto promete um “ganho de imagem, de satisfação muito grande para quem utiliza o serviço e para a sociedade” de modo geral.

Mobilidade Ativa:

Além do transporte público, o projeto de Goiânia contempla o estímulo à Mobilidade Ativa, com a implantação de bicicletas compartilhadas integradas ao BRT.

Isso implica em atenção às calçadas com acessibilidade e mais segurança para pedestres, além da previsão de implantação de rede cicloviária e ciclofaixas.

Resultados esperados:

O plano promete menos espera, mais conforto e mais velocidade para os usuários. A meta, que já foi atingida, é garantir 100% de recuperação da demanda pré-pandemia. Além disso, espera-se melhoria da fluidez em mais de 30% nos corredores desobstruídos e mais de 80 cruzamentos destravados com direita livre.

Com investimentos públicos garantidos por meio da parceria e o subsídio tarifário dividido entre estado e municípios, Goiânia demonstra que é possível melhorar o trânsito e o transporte público sem grandes investimentos de infraestrutura.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes