Justiça da Bahia determina que Novo Horizonte e demais empresas descredenciadas continuem nas linhas intermunicipais
Publicado em: 24 de julho de 2025
TJBA atende Jotamar e suspendeu resolução da Agerba que abriu chamamento público para novas viações
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
A juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendeu a ação da Jotamar, empresa que pertence ao Grupo da Viação Novo Horizonte, e suspendeu o chamamento público que foi aberto pela Agerba (Agência de Transportes da Bahia), para escolher empresas no lugar de companhias que haviam sido suspensas no transporte intermunicipal.
Entre essas empresas está a Novo Horizonte, uma das maiores do Estado.
A companhia alegou vícios no procedimento, que foram levados em conta pela juíza, que, em seu despacho, destacou que a convocação do Estado tinha característica restritiva, que prejudicava a concorrência.
Ademais, o chamamento público, com sua estrutura restritiva e prazo tão exíguo, contraria esse limite e gera um risco concreto de prejuízo irreparável para a livre concorrência e a regularidade do processo licitatório.
Cumpre ainda destacar que, embora se vislumbre, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade jurídica dos vícios apontados no Chamamento Público nº 01/2025, não se mostra viável, neste momento, o acolhimento do pedido de suspensão da execução de eventuais contratos emergenciais firmados ou em vias de formalização, tendo em vista o necessário respeito ao princípio da continuidade do serviço público, desde que respeitados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A paralisação abrupta da execução de contratos emergenciais na área de transporte intermunicipal de passageiros poderia implicar grave prejuízo à coletividade.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Agerba, alegando descumprimento contratual, má prestação de serviços e de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para melhoria no atendimento ao passageiro, suspendeu a atividade das empresas.
Este TAC foi firmado originalmente em 02 de dezembro de 2024 e trazia prazos para as melhorias, que segundo o Ministério Público e a Agerba, não foram cumpridos
A Agerba – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia- já abriu um chamamento público. Empresas interessadas devem apresentar propostas até 22 de julho de 2025. A operação vai até 31 de maio de 2027.
Também perderam o direito de exploração das linhas e foi aberto procedimento de contração emergencial no lugar, as empresas de ônibus:
Astrass – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
Brev Transportes Rodoviários e Turismo Ltda ME
Dzset Transporte e Logística Ltda
Joafra Transportes EIRELI
Macuco Transporte Ltda
Marte Transportes Ltda
Matheus Santos e Cia Ltda
Narciso Eugenio Gomes Borges & Cia Ltda
Percursor Transporte e Turismo Ltda
Plenna Transportes e Serviços
Transportes Rainha Nordeste
Viação Cidade de Alagoinhas
Viação Novo Horizonte Ltda 081.2164.2024.0006655-31
Viação São Domingos Ltda ME
Relembre:
ADAMO BAZANI, JORNALISTA ESPECIALIZADO EM TRANSPORTES – MTB- 31521
Colaborou Yuri Sena
Diário do Transporte
Comentários
Está questão toda da Agerba, é puramente pra beneficiar os interesses de um outro grupo amigo de uns políticos , petistas por sinal, não por falta de cumprimento de TAC, e sim em benefícios próprios do grupo.
Enquanto isso, os passageiros continuam com ônibus fedidos, ônibus sem ar condicionado, em viagens que ultrapassam 13 horas de viagem. Mas, a empresa é a prejudicada. Esse Brasil é uma palhaçada.
A viação Novo Horizonte faz parte da história dos baianos, somente ela tem força de vontade pra servir as comunidades mais remotas de nosso estado,que digam as pessoas que moram no norte de minas,sul do estado,e na região da chapada Diamantina.
Será que alguém aqui já ficou parado no meio do mato viajando de Marte ou pra Marte com essa empresa, vamos pensar no povo e não no capitalismo.
A juíza certamente recebe um salário tão alto que nunca precisou pegar transporte público. Nós do outro lado, labutando para poder sobreviver, além de contribuir para os majestosos salários da juíza, sim temos que pegar buzú. Nomeadamente Novo Horrorizonte que trata passageiros pior do que gado em outros lugares, mais civilizados. A Agerba demorou e muito, mas finalmente agiu. E agora vem a doutora e prolonga a vida dessa empresa imoral e infernal.
Que país é esse?!