Prefeitura do Rio garante funcionamento do Bilhete Único Intermunicipal com validadores do sistema da RioCard

Publicado em: 21 de julho de 2025

“Jaé” assume bilhetagem digital na cidade a partir do dia 02 de agosto; convênio entre cidade e Estado do Rio visa garantir interoperabilidade do sistema em todos os modais

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 21 de julho de 2025, a Resolução nº 3.863, regulamentando a operação do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) com a entrada em vigor do novo Sistema de Bilhetagem Digital (SBD).

A partir de 2 de agosto, a concessionária CBD Bilhete Digital S/A – Jaé passará a operar exclusivamente toda a bilhetagem dos transportes sob gestão municipal. No entanto, usuários do BUI, programa estadual previsto na Lei nº 5.628/2009, continuarão validando suas viagens por meio dos equipamentos legados da antiga operadora, RioCard. Esses validadores funcionarão exclusivamente para cartões físicos vinculados a usuários cadastrados no benefício, sendo vedado qualquer outro tipo de uso.

Segundo a resolução, os validadores antigos deverão estar plenamente integrados ao novo sistema Jaé, garantindo o registro e a rastreabilidade de todas as transações tarifárias.

Toda operação realizada com o BUI será computada como uma tarifa pública vigente, com aferição diária e consolidação quinzenal dos dados, inclusive para efeito de cálculo da receita global, conforme determina o Acordo Judicial firmado entre o município e os consórcios operadores em 30 de abril deste ano.

A SMTR alerta ainda que qualquer tentativa de manipulação ou fraude nos componentes do sistema — como validadores, catracas ou equipamentos de transmissão de dados — poderá resultar em sanções administrativas e, em caso de indícios de crime, encaminhamento às autoridades competentes.

Paralelamente à publicação da resolução, a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado assinaram um convênio de cooperação técnica para garantir a efetividade do BUI durante a transição entre os sistemas de bilhetagem. O acordo, celebrado entre a SMTR e a Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram), prevê ações conjuntas para assegurar a interoperabilidade entre o Jaé e os sistemas estaduais, viabilizando a manutenção da integração tarifária e o repasse de subsídios do estado. A expectativa é que, no futuro, o Jaé também seja aceito nos modais estaduais, consolidando um sistema de bilhetagem interoperável.

A operação do Jaé como sistema exclusivo já começou a avançar desde 5 de julho, quando passou a ser o único meio de acesso às gratuidades nos transportes municipais. A previsão é de que a migração total ocorra em 2 de agosto, marcando o fim da transição e a consolidação do novo modelo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes