Viação Novo Horizonte perde todas as linhas intermunicipais na Bahia. Cidade de Alagoinhas, Plenna, Joafra e São Domingos também estão na lista de 14 empresas impedidas
Publicado em: 17 de julho de 2025
Companhias podem recorrer. Governo baiano aponta irregularidades e já abriu processo para contratação emergencial com propostas devendo ser apresentadas até 22 de julho
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
O Governo da Bahia, por meio da Agerba, agência que regula e fiscaliza os serviços delegados públicos no estado, suspendeu da Viação Novo Horizonte, o direito de operar todas as linhas intermunicipais.
O Estado alega que a empresa cometeu irregularidades como não apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou créditos, além de, ainda de acordo com a Agerba, a empresa já havia sido excluída pelo Ministério Público do Estado do 1° Termo Aditivo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) 02/2015, porque não conseguiu melhorias na qualidade dos serviços.
De acordo com a publicação oficial da Agerba, a companhia terá 30 dias para paralisar os serviços enquanto outras empresas que assinaram o TAC recebem emergencialmente o direito de operar as linhas até a realização de uma licitação definitiva.
Este TAC foi firmado originalmente em 02 de dezembro de 2024 e trazia prazos para as melhorias, que segundo o Ministério Público e a Agerba, não foram cumpridos
A Agerba – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia- já abriu um chamamento público. Empresas interessadas devem apresentar propostas até 22 de julho de 2025. A operação vai até 31 de maio de 2027.
Também perderam o direito de exploração das linhas e foi aberto procedimento de contração emergencial no lugar, as empresas de ônibus:
ASTRASS – ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE SENTO SÉ
BREV TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ME
DZSET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
JOAFRA TRANSPORTES EIRELI
MACUCO TRANSPORTE LTDA
MARTE TRANSPORTES LTDA
MATHEUS SANTOS E CIA LTDA
NARCISO EUGENIO GOMES BORGES &CIA LTDA
PERCURSOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PLENNA TRANSPORTES E SERVIÇOS
TRANSPORTES RAINHA NORDESTE
VIAÇÃO CIDADE DE ALAGOINHAS
VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA 081.2164.2024.0006655-31
VIAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA ME
Nº 081.2164.2024.0006655-31
– VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.
Considerando que a empresa apresentou decisões judiciais com propósito da não
apresentação das Certidões exigidas na Resolução AGERBA n° 47/2024, deixando de
juntar a Certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa de débitos
emitida pela AGERBA, Certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de
negativa de débitos da Dívida Ativa do Estado da Bahia – PGE/PROFIS, alegando decisão
que supostamente lhe favorece na Ação Ordinária nº 8011638-02.2025.8.05.0001;
Considerando que também não apresentou Certidão negativa de débitos ou certidão
positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos créditos tributários federais e à
Dívida Ativa da União, emitida, conjuntamente, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
– RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, relativa à matriz da pessoa
jurídica, alegando decisão que supostamente lhe favorece no Mandado de Segurança n°
4ª Avenida, 435 – 1º andar – CAB – CEP 41.745-002 – Salvador – Bahia – Brasil
4
5001736-05.2025.4.03.6100;
Considerando que não apresentou Certidão de
Regularidade do Fundo de Garantia do empo de Serviço – FGTS, fornecida pela Caixa
Econômica Federal – CEF, alegando suposta decisão favorável na ação N°0008478-
14.2014.4.01.3307;
Considerando que foi consultada a Procuradoria Geral do Estado –
PGE, que se manifestou no sentido de que esta Autarquia deveria exigir tais documentos,
vez que as decisões apresentadas não substituem a exigência das certidões.
Considerando que do ponto de vista da qualidade do serviço e sob os aspectos
operacionais a empresa não reúne as condições mínimas para prestação do serviço e
responde a diversas ações movidas pelo Ministério Público do Estado, em razão da má
prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a exemplo da
Ação Civil Pública n° 8002272- 26.2023.8.05.0027, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça
de Bom Jesus da Lapa/BA, na qual foi acolhida medida liminar determinando que a
empresa se abstivesse da prestação do serviço de transporte sem manutenção dos
veículos, sob pena de multas que variam entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00; Ação Civil
Pública n° 0539290- 20.2018.8.05.0001, movida pela 5ª Promotoria de Justiça de Salvador,
em razão da má prestação do serviço;
Considerando os diversos procedimentos internos
constatando a má prestação do serviço pela empresa, dentre os quais
081.2181.2023.0000956-61, 081.2181.2023.0001233-80, 081.2181.2023.0002217-13, que
comprovam a baixa qualidade do serviço;
Considerando as inúmeras notícias de acidentes
envolvendo veículos desta empresa, comprovando a péssima qualidade na prestação do
serviço de transporte;
Considerando que a empresa recebeu nos últimos 24 meses 486
reclamações na Ouvidoria desta Autarquia;
Considerando que a empresa já havia sido
excluída pelo Ministério Público do Estado do 1° Termo Aditivo ao TAC 02/2015 –
A
Diretoria em Regime de Colegiado *Reprova a continuidade da execução do serviço de
operação das linhas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros* –
SRI, por inobservância aos termos da Cláusula 9 do TAC 2024. Encaminhar o processo à
DPLO; à ASCOM, à DTAF; à DPSE; à DFIS; à OUVIDORIA e à CAFI para conhecimento e
adoção de providências complementares pertinentes à cada unidade setorial, necessárias
para que não haja solução de continuidade. Fica autorizado o Diretor Executivo oficiar todas
as entidades signatárias do TAC, bem como às empresas excluídas no Item 02, para
realizar a Desmobilização das suas operações no prazo de 30 (trinta) dias, conforme
previsão da Cláusula 12 do TAC, a contar da data da publicação do Procedimento
Administrativo de caráter competitivo para contratação de novas empresas, no DOE;
*ADAMO BAZANI, JORNALISTA ESPECIALIZADO EM TRANSPORTES – MTB- 31521*
*Diário do Transporte*
Comentários
Já tinha passado da hora.
Com certeza tinha muito ônibus caindo aos pedaços viajando para algumas cidades tava sendo uma vergonha já infelizmente eles nunca renovam a frota de ônibus vai fazer falta porque a gente cresceu vendo a Novo Horizonte indo para todos os lugares mas eles não cuidaram infelizmente né e muitas vidas estavam em risco
Deus ouviu o clamor do povo, essa empresa é totalmente desrespeitosa com os passageiros, ônibus circulando sem nenhuma condição de dignidade e segurança.Glorias sejam dadas a Deus.
Estava passando da hora infelizmente eu tenho preso já tava com ônibus há muitos anos em uma situação precária eu sou baiana e moro no estado de Minas tive na Bahia o ano passado e utilizei o serviço da empresa e o ônibus estava numa situação horrível fazendo a linha Vitória da conquista Porto seguro muitos ônibus caindo aos pedaço s sempre gostei da empresa Novo Horizonte mas nos últimos anos estava deixando a desejar infelizmente uma empresa que a gente cresceu andando dois ônibus para todos os lugares sempre gostei muito desta empresa mas eles não estavam cuidando e nem fazendo o que precisava para cuidar dos passageiros infelizmente é muito triste ver essa notícia que ao invés de melhorar eu preferiam perder na justiça é isso mesmo quando não se cuida do que tem a tendência é isso acontecer boa sorte Novo Horizonte vai fazer falta
Infelizmente estamos nas mãos dessa empresa aqui em todas regiões da Bahia,a um ano atrás viajei de Brumado a Ibotirama,um sol de 39 graus,o ônibus não tem ar,as bancadas rasgadas,as cortinas rasgadas,cheio de idosos e criancas passando mal por causa do calor,tenho um vídeo guardado até hj,se um dia tiver oportunidade fazer uma reclamação,os passageiros não reclamam,disse que não adianta reclamar ,ninguém faz nada,fica o meu apelo ,o ônibus viaja vitória da conquista ,para rosário ,e um verdadeiro lixo .
A muitos anos sou usuário sempre achei um desrespeito pois eles não cuidam dos ônibus, são velhos sem manutenção e já fiz várias reclamações nuca tive retorno, falta concorrência é uma empresa que não respeita os clientes que usam os seus serviços, sempre falei que se tivesse ônibus melhores para agente viajar eu faria mais viagens, tomara que resolva agora está situação precisamos de respeito com melhores serviços e órgão fiscalizador que funciona pois esta situação está a muitos anos e. Os responsáveis nuca tomaram providências espero que agora resovam.
O poder público da Bahia também deveria fazer seu papel. Pois as estradas são se pesadíssimas condições
Essa empresa já era pra estar ENFERRUJADA a muito tempo aí na Bahia !! Não é de hoje a “fama” dessa porcaria de empresa !!! Governo da Bahia: Não permitam que essa empresa luxo, retorne com seus Desserviços ao povo aí da Bahia.
Parabéns a todos envolvidos, nesta descisão estava mesmo passsndo da hora de melhorias para os passageiros! Motoristas e cobradores. Estradas devem ter também uma solução para que o transporte progrida pois vao ficando desgastados com a mau conservação das estradas, essa manutenção deve ser feita , porque outros tipos de transportes sofre pela má condições das estradas.
Me preocupo com todos os funcionários que perderão seu emprego , como ficarao? E suas famílias? Muito triste. Concordo o que houve desrespeito pela população que utiliza o transporte, o risco , os perigos, a falta de conforto, enfim tudo que citaram , porém como disse um colega falta também a manutenção das estradas, pois o ônibus rodava onde outras empresas não queriam pela precariedade das estradas.
Em cada região esses gangsters tem uma empresa que exploração a população. Expresso Brasileio, Rota, Água Branca, Gontijo, antes São Geraldo, Essa Novo Horizonte e por aí vai. Mesmo “modo operandi”. E essa AGERBA hein?
A melhor notícia do ano.
É a pior empresa de transporte
Sou de Piatã e essa empresa tem demonstrado muito desrespeito com os passageiros. Que Deus permita que uma empresa com as responsabilidades necessárias ganhei a licitação. Estamos cansados de sofrimento nas viagens dos ônibus da Novo Horizonte.
A Empresa viação camorojipe junta com a RD transporte já passou de ser fechada também não oferece nenhuma segurança aos seus usuários ônibus velhos antigos estourando pneus quebrando pelas estradas e fazendo passageiros perde compromissos médicos arriscando suas vidas. Até Quando vai durar isso. Todas essas da listra são sucatas.
Lamentavelmente a NH começou sucateada, e terminará sucateada !
Graças a Deus , já não era sem tempo , viajar pra Piatâ, era um terror , falta de respeito conosco passageiros , ônibus velhos que quebravam nas estradas de BR escuras, obrigada meu Deus !
Uma empresa que deixava muito a desejar, veículos em estado precário e sem manutençãoadequada, motoristas super ignorantes, mal educados e não fazem contagem de passageiros, parecia uma empresa amadora ! Já viajei pelos quatro cantos do Brasil e nunca me senti tão desrespeitado como cliente. A empresa agia como se estivesse fazendo um favor ao clientes, até que enfim acabou! Amém senhor!
Essa empresa deveria ser banida totalmente do Brasil, sua política nunca foi e nunca será para o bom atendimento ao cliente, seus ônibus são sucatas, as viagens para a Bahia parecem mais um filme de terror, as paradas são lugares nojentos, os banheiros sujos sem a mínima condição de uso, sem nenhuma acomodação, lanchonete dignas ou lugar para as pessoas.
Morei em Vitória da Conquista entre o ano 2.000 até 2005. Essa empresa sempre foi uma porcaria. Já tive que empurrar ônibus desta empresa em Taubaté/SP pra conseguir chegar na rodoviária do Tietê em SP. Só sinto pelos funcionários que vão ficar sem emprego.
.