Rio de Janeiro terá redução de 20% na frota de ônibus a partir desta quarta (16), define nova resolução da SMTR

Publicado em: 15 de julho de 2025

Diminuição nas viagens promete maior tempo de espera e superlotação para passageiros, após corte de subsídio municipal; Secretaria esclarece que alterações ocorrem, prioritariamente, nos horários de entrepico e em linhas onde foi constatado excesso de oferta

ALEXANDRE PELEGI

A cidade do Rio de Janeiro se prepara para uma significativa redução no serviço de transporte público por ônibus, que entrará em vigor nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025. O novo plano operacional, aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), prevê um corte de 20% no total de viagens e 18,52% na quilometragem percorrida, impactando diretamente a rotina dos passageiros.

A medida é formalizada pela Resolução SMTR nº 3862, de 11 de julho de 2025, que altera a resolução anterior de 2022 para dispor sobre os percentuais mínimos e máximos de quilometragem percorrida e a distribuição de faixas horárias na operação das linhas do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (SPPO/RJ). Esta resolução cumpre uma repactuação do Acordo Judicial da Ação Civil Pública nº 0045547-94.2019.8.19.0001, celebrada em 30 de abril de 2025.

Detalhes da Redução e Impactos:

Viagens e Quilometragem: O total de viagens diárias será reduzido de 25.952 para 20.730, representando uma diminuição de 20,1%. A quilometragem rodada passará de 1.112.033 km para 906.860 km, uma redução de 18,52%.
Linhas mais afetadas: Algumas linhas perderão mais de 70 viagens por dia, como a 315 (Central x Recreio dos Bandeirantes) e a 629 (Irajá x Saes Peña), ambas com 73 viagens a menos. Outras linhas impactadas incluem a 774 (Madureira x Jardim América) com menos 64 viagens, a 712 (Cascadura x Irajá) com menos 62, e a 862 (Rio das Pedras x Barra da Tijuca) com uma redução de 54 viagens de ida e volta. Praticamente todas as linhas terão suas viagens reduzidas em maior ou menor escala.
Impacto nos passageiros: Rodoviários consultados afirmam que os passageiros enfrentarão maior tempo de espera nos pontos e superlotação, especialmente nos horários de pico. A situação deve se agravar com a volta das férias escolares. A população “saberá melhor quando ficar esperando na rua e os ônibus demorarão mais a passar“. O especialista em mobilidade urbana Licinio Machado Rogério ressaltou que a medida afetará toda a cidade, pois os itinerários dos ônibus não possuem substitutos.
Impacto no setor: O corte de subsídio pela prefeitura, que motivou a adequação das empresas, deve resultar em uma redução de 18% no faturamento das empresas de ônibus. Licinio Machado Rogério avalia que o novo plano pode motivar demissões no setor, que atualmente conta com cerca de 18 mil rodoviários e 4 mil ônibus em circulação.

Regulamentação pela Resolução SMTR nº 3862/2025:

A Resolução SMTR nº 3862/2025, assinada pela Secretária Maína Celidonio de Campos, estabelece novas diretrizes para o planejamento e fiscalização do SPPO/RJ:

Planejamento e Fiscalização: O planejamento e a fiscalização da prestação do serviço serão definidos pela quilometragem a ser percorrida, calculada a partir da quantidade de viagens realizadas por sentido em cada faixa horária para dias úteis, sábados, domingos e pontos facultativos.
Alteração de Viagens: Os intervalos e a quantidade de viagens por sentido nas faixas horárias poderão ser alterados mediante estudos de demanda, subsidiados por dados de transações do Sistema de Bilhetagem Digital (SBD).
Limites de Quilometragem para Subsídio:

◦ A quilometragem operada por serviço deve atingir um mínimo de 80% da quilometragem planejada em cada faixa horária, por serviço e sentido.

◦ Em caso de redução da operação abaixo de 80%, o subsídio correspondente não será devido.

◦ Em caso de aumento da operação acima do planejado, o subsídio correspondente à quilometragem excedente também não será devido, com limites superiores de 110% para dias úteis, 120% para feriados/sábados/domingos, e 150% para pontos facultativos.

◦ A partir de 16 de julho de 2025, será assegurado o mínimo de uma viagem adicional por serviço e sentido em cada período de apuração para fins de pagamento de subsídio.

Contestações e futuras discussões:

Apesar da implementação iminente, o Conselho Municipal de Transportes não foi ouvido sobre a mudança, o que contraria a Lei Federal de Mobilidade, que garante o direito dos usuários de participar do planejamento e fiscalização dos serviços. O sindicato Rio Ônibus, que representa 36 empresas operadoras, afirmou em nota que os consórcios seguem as determinações da SMTR, que é responsável por todo o planejamento operacional dos ônibus da cidade.

O Fórum de Mobilidade Urbana discutirá essas mudanças e seus efeitos em sua reunião semanal. A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) foi procurada para esclarecimentos sobre os critérios e a motivação do corte de subsídio, e encaminhou a seguinte nota, que reproduzimos na íntegra:

NOTA DA SMTR

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) aprimorou sua capacidade de monitoramento da operação dos ônibus municipais. Com base em dados de GPS e nos registros de embarque de passageiros, a SMTR passou a acompanhar com maior detalhamento a oferta e a demanda de cada linha, por horário e sentido.

Com essas informações, a Prefeitura do Rio passou a identificar, com precisão, situações de desequilíbrio entre a quantidade de ônibus ofertada e a demanda real de passageiros. A partir disso, ajustes no plano operacional vêm sendo realizados com o objetivo de aumentar a eficiência do sistema e reduzir os custos com a operação ociosa. As alterações ocorrem, prioritariamente, nos horários de entrepico e em linhas onde foi constatado excesso de oferta. Ressalta-se que, desde junho de 2022, a Prefeitura passou a custear, com recursos públicos, subsídios aos consórcios operadores do sistema — e a boa gestão desses recursos é fundamental para viabilizar investimentos em outras áreas prioritárias da cidade. Cabe esclarecer ainda que o plano operacional do serviço de ônibus é atualizado quinzenalmente. A SMTR seguirá monitorando a demanda de passageiros para realizar os ajustes no plano em caso de necessidade.