Prefeitura de São Paulo aprova uso do solo para expansão da Linha 5-Lilás de Monotrilho

Publicado em: 14 de julho de 2025

Decisão garante conformidade legal para trechos cruciais dos empreendimentos, incluindo Jardim Ângela e Comendador Sant’Anna

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), anunciou o deferimento do pedido de uso e ocupação do solo para projetos importantes relacionados às Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo.

O despacho, emitido pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), representa um passo fundamental para a Concessionária das linhas 5 e 17 do Metrô.

A decisão certifica que a proposta para o empreendimento “Extensão da Linha 5 – Lilás, do metrô, trecho Capão Redondo – Jardim Ângela” está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do Município de São Paulo. A extensão da Linha 5, especificamente, está prevista no Mapa 9 do Plano Diretor Estratégico e é classificada como infraestrutura de “Mobilidade Urbana” (INFRA-1).

O despacho é fundamentado em um arcabouço legal abrangente, que inclui diversos instrumentos, como a lei municipal 16.402/16 que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no território do Município de São Paulo, de acordo com o Plano Diretor Estratégico (PDE).

Outro documento legal é a Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil;

A certificação do uso do solo foi condicionada à observância de requisitos legais, o que contempla o atendimento à legislação estadual pertinente, a conformidade do plano de implantação e características do empreendimento com o Plano Diretor Estratégico e a legislação de uso e ocupação do solo; e o respeito à legislação ambiental e às competências estabelecidas quanto aos impactos de vizinhança e ambientais.

Os projetos impactam áreas significativas da cidade, como a Subprefeitura do Campo Limpo e parte da Subprefeitura do M’Boi Mirim. O terminal de ônibus Jardim Ângela, por exemplo, está localizado na Zona Centralidade Lindeira à ZEIS, ZC-ZEIS (Mapa 1 da Lei 18.177/24).

Extensão da Linha 5 – Lilás, do metrô, trecho Capão Redondo – Jardim Ângela

O Projeto de Lei nº 125 de 2025 do Governo de São Paulo foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, autorizando a contratação de até R$ 2,72 bilhões em operações de crédito para a execução da extensão da Linha 5-Lilás do Metrô até o Jardim Ângela. Desse montante, R$ 1,7 bilhão é passível de financiamento pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS no âmbito do Novo PAC.

A obra, com um custo estimado em R$ 3,4 bilhões, prevê a ampliação de 4,3 km do trecho entre Capão Redondo e a nova estação Jardim Ângela. Essa extensão incluirá uma via elevada de 3,2 km ao longo da Avenida Carlos Caldeira Filho e um túnel de 1,1 km, além da integração com um terminal de ônibus urbanos.

Uma vez concluída, a extensão permitirá que o trajeto entre Largo Treze e Jardim Ângela seja feito em 22 minutos, beneficiando diretamente cerca de 56 mil passageiros por dia, estima o governo paulista.