TRT-RJ abre novo edital para acordos trabalhistas com ex-funcionários de empresas paralisadas dos consórcios Santa Cruz e Transcarioca

Publicado em: 25 de junho de 2025

Mais de R$ 9 milhões estão disponíveis para quitação de dívidas trabalhistas; interessados devem aderir até 14 de julho

YURI SENA

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) lançou um novo edital destinado à realização de acordos trabalhistas entre empresas de transporte dos Consórcios Santa Cruz e Transcarioca e seus credores.

A iniciativa prevê a liberação de R$ 9.240.000 para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça do Trabalho.

Do total disponibilizado, R$ 5.100.000 são destinados ao Consórcio Santa Cruz e R$ 4.140.000 ao Consórcio Transcarioca.

A oportunidade é exclusiva para ex-funcionários das empresas paralisadas que tenham processos inscritos nos Regimes Especiais de Execução Forçada (REEFs) desses consórcios.

Os credores que optarem pela adesão ao edital terão direito ao pagamento integral à vista, mediante concessão de 30% de desconto sobre o valor atualizado do débito — sendo descontados eventuais valores já pagos. Para a formalização do acordo, os interessados deverão participar de audiência de conciliação no CEJUSC (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), em data a ser agendada.

A manifestação de interesse deve ser feita até o dia 14 de julho de 2025, exclusivamente por meio do formulário disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte