ANTT nega pedido de autorização de linhas para a Auto Viação Porto Rico

Publicado em: 23 de junho de 2025

Empresa teve solicitação negada para operar quatro rotas interestaduais por não possuir mercados autorizados

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou o pedido de emissão de Termo de Autorização (TAR) à Auto Viação Porto Rico, do Maranhão, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, operando sob o regime de autorização, para quatro linhas.

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) fundamentou sua decisão de nº 950 no fato de que “os mercados objetos do pleito de emissão de TAR não são autorizados à requerente”. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025.

As linhas para as quais a autorização foi solicitada e negada incluem:

Parnaíba/PI – Belém/PA, via Zé Doca/MA

Luís Correia/PI – Belém/PA, via São Luís/MA

Luís Correia/PI – Canaã dos Carajás/PA

Goiânia/GO – Ponte Branca/MT

E suas respectivas seções.

A decisão foi tomada após análise do processo nº 50505.032322/2025-71, e foi assinada por Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT. A Decisão SUPAS Nº 905 entra em vigor na data de sua publicação.