Distrito Federal aprova gratuidade no transporte público para pais de bebês prematuros internados em unidades neonatais da rede pública

Publicado em: 5 de junho de 2025

Com a derrubada de vetos na Câmara Legislativa, projeto que garante passagem gratuita torna-se lei 

YURI SENA

Na tarde desta terça-feira, 3 de junho de 2025, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a rejeição de vetos parciais e totais a 25 projetos de lei propostos por deputados distritais.

Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 899/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que trata diretamente da ampliação do acesso ao transporte público.

O projeto assegura a gratuidade no Sistema de Transportes Público Coletivo do Distrito Federal para mães, pais ou responsáveis legais por bebês prematuros internados em unidades neonatais da rede pública de saúde do DF. A proposta, agora transformada em lei distrital com a derrubada do veto do Poder Executivo, busca garantir apoio logístico e emocional a famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente nos casos em que a internação se prolonga por semanas ou até meses.

Com a sanção legislativa, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nos próximos meses, incluindo a definição de critérios para comprovação da internação e para a emissão dos passes gratuitos.

Além do PL 899/24, outros 24 projetos de lei tiveram vetos rejeitados e agora seguem para promulgação, consolidando um conjunto de novas legislações que impactam diversas áreas da vida dos brasilienses.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte