Águia Branca vai inserir nova seção na linha São Paulo/SP – Duque de Caxias/RJ

Publicado em: 22 de maio de 2025

ANTT autorizou empresa a adicionar o trecho Nova Iguaçu/RJ-São Paulo/SP

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Decisão SUPAS nº 690, deferiu um pedido da Viação Águia Branca para modificar o Termo de Autorização (TAR) nº SPRJ0006155. Este TAR, que autoriza a linha São Paulo/SP – Duque de Caxias/RJ, foi originalmente emitido pela Decisão SUPAS nº 538, de 25 de abril de 2025.

A solicitação deferida pela ANTT consiste na implantação de uma nova seção – Nova Iguaçu/RJ-São Paulo/SP.

A decisão foi tomada considerando que os mercados objeto do pleito de implantação da seção são autorizados à requerente.

A implantação desta nova seção intermediária na linha tem uma implicação regulatória importante: ela implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. O anexo da Decisão SUPAS nº 538, de 25 de abril de 2025, será alterado para refletir a nova seção adicionada.

A Decisão SUPAS nº 690 entra em vigor na data de sua publicação, baseando-se nas atribuições da Superintendência conforme resoluções da ANTT.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes