Governo de SP firma convênio com Mogi das Cruzes para projeto do Lote Alto Tietê

Publicado em: 13 de maio de 2025

Acordo visa facilitar a execução de obras e melhorias no âmbito da concessão das Linhas 11, 12 e 13 do transporte de passageiros sobre trilhos

ALEXANDRE PELEGI

O Estado de São Paulo celebrou convênios com o município de Mogi das Cruzes para avançar no projeto do Lote Alto Tietê, que compreende a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) do Estado de São Paulo.

O acordo foi firmado no dia 09 de maio de 2025, e visa estabelecer cooperação para executar obras de implantação, melhoramentos e de requalificação do entorno de estações localizadas no âmbito do projeto que abrange as linhas da CPTM, já concedidas à iniciativa privada.

Essas obras poderão ser realizadas de forma direta ou indireta, inclusive mediante concessão de serviços públicos à iniciativa privada.

Entre as intervenções previstas no projeto está a substituição de passagens de nível por túneis ou viadutos. O investimento estimado é de R$ 1,6 bilhão somente em Mogi das Cruzes, com um cronograma que vai até 2032, e a maior parte das obras prevista para ficar pronta até 2030. Apenas a extensão até César de Souza exigirá R$ 600 milhões em investimentos.

Como mostrou o Diário do Transporte o Grupo Comporte venceu o leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) realizado no dia 28 de março de 2025, na B3, na capital paulista. Com o resultado do leilão, o grupo, fundado por Constantino de Oliveira, passa a ser responsável também por 124 km de extensão de trilhos que atendem à região do Alto Tietê, o município de Guarulhos e a zona leste da capital.

O período de transição entre a assinatura do contrato e a nova concessionária assumir de forma única, sem mais a participação da CPTM na operação, é de dois anos. O período é para evitar os problemas que ocorreram com a transição entre a CPTM e a ViaMobilidade nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que foi de apenas dez meses, tempo considerado insuficiente e que teria sido a explicação, em parte, de questões relacionadas a acidentes e falhas operacionais.

A concessão será por 25 anos e, de acordo com o Governo do Estado, terá um investimento de aproximadamente R$ 14,3 bilhões e irá abranger a construção da estação César de Souza, em Mogi das Cruzes, e a extensão da Linha 13-Jade até Bonsucesso, em Guarulhos. Também está previsto um aporte público para as obras e tecnologia nas das três linhas de cerca de R$ 10 bilhões neste período, incluindo cerca de R$ 2 bilhões em sinalização e sistema de controle dos trens.

LOTE ALTO TIETÊ

A concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens urbanos, conhecida como Lote Alto Tietê, prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos. O Governo do Estado de São Paulo prevê que este projeto deve gerar mais de 15 mil empregos diretos e indiretos no estado de São Paulo, com postos de trabalho criados na construção civil, manutenção e operação ferroviária, tanto durante as obras quanto na operação plena das linhas. Além do impacto no mercado de trabalho, a iniciativa é esperada para estimular o crescimento econômico ao fortalecer a cadeia produtiva do setor ferroviário, beneficiando fornecedores.

As melhorias planejadas incluem a construção de oito novas estações, a reforma de 24, a reconstrução total de quatro e a ampliação de mais de 25 km de trilhos. Especificamente, a Linha 11-Coral será estendida até a Estação César de Souza, adicionando quatro novas estações, a Linha 12-Safira chegará a Suzano, e a Linha 13-Jade será ampliada até Gabriela Mistral e Bonsucesso. Esta expansão da Linha 13-Jade beneficiará diretamente mais de 200 mil moradores de Guarulhos, melhorando o acesso ao Aeroporto Internacional e ao centro de São Paulo.

Essas melhorias no transporte favorecerão trabalhadores e estudantes, reduzindo o tempo de deslocamento e ampliando o acesso a oportunidades profissionais e educacionais. A expectativa é que, com essas mudanças, as três linhas transportem juntas cerca de 1,3 milhão de passageiros por dia em média até 2040. No geral, o projeto visa garantir mais qualidade de vida, acesso ao mercado de trabalho e desenvolvimento econômico para toda a Região Metropolitana de São Paulo, acredita o governo paulista.

CONVÊNIO

O convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e o Município de Mogi das Cruzes tem como objetivo principal a execução de obras de implantação, melhoramentos e requalificação do entorno de estações inseridas no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, que compreende a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11, 12 e 13.

As partes signatárias são o Estado de São Paulo, representado pelo Secretário Rafael Antônio Cren Benini, e o Município de Mogi das Cruzes, representado pela Prefeita Maria Luisa Piccolomini Bertaiolli.

Um ponto destacado é que o Município será beneficiado sem que, para tanto, deva qualquer tipo de contrapartida, inclusive financeira, ao Estado ou à futura Concessionária. As despesas para a execução das obras correrão por conta do Estado ou da entidade que se responsabilizar pela realização das obras da concessão. Os custos correspondentes às obras a serem executadas pela futura concessionária serão incluídos na concessão, não sendo necessária reserva orçamentária pelo Município.

O convênio tem vigência de 5 anos, a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Poderá ser prorrogado mediante acordo das partes. A permissão concedida pelo Município para executar obras em áreas municipais é a título gratuito.

Dentre as obrigações do Estado, estão: conduzir o processo de licitação do projeto do Lote Alto Tietê, publicar o edital e celebrar o contrato de concessão; executar o objeto do convênio (obras), direta ou indiretamente, observando a legislação e padrões de qualidade; fiscalizar as obras; responder por danos a terceiros ou propriedades decorrentes da execução das obras, salvo dolo ou culpa do Município; e prestar informações ao Município quando solicitado.

As obrigações do Município incluem: liberar as áreas necessárias para as obras, tomando providências para rápida viabilização (incluindo emissão de autorizações, alvarás, licenciamento), cooperando com o Estado e a Concessionária; ceder gratuitamente áreas de sua titularidade necessárias para as obras; prestar informações e dados sobre as áreas e legislação municipal (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Orgânica); apoiar ajustes em leis municipais, especialmente urbanísticas, necessários para o projeto; buscar a não incidência do IPTU sobre os bens da concessão em seu território (por imunidade recíproca) ou viabilizar lei específica de isenção; buscar compatibilidade de projetos municipais com a implantação e operação do Lote Alto Tietê e responsabilizar-se por obras de readequação urbana no entorno das estações, conforme capacidade orçamentária; cooperar com o Estado; e receber e conservar as obras e serviços concluídos em áreas de fruição pública.

O Anexo I do convênio detalha as intervenções previstas, incluindo mapas. São listadas intervenções em passagens inferiores e viadutos nas linhas 11-Coral e 12-Safira, como melhorias pontuais, construção de túnel (sob Estação Jundiapeba), construção de alças de acesso e novos viadutos (em Mogi das Cruzes, Estudantes, Cezar de Souza). Também são detalhadas intervenções em passarelas nas mesmas linhas, com descrições de melhorias, reconstruções ou demolições. Anexos adicionais no documento referem-se a anteprojetos de via permanente, estaleiro, lavador de trens, almoxarifado e pátio.

As metas específicas no Plano de Trabalho incluem, para o Estado, a realização da licitação do projeto, garantia da execução das obras, fiscalização, e comunicação transparente. Para o Município, as metas envolvem a liberação de áreas e autorizações, cessão gratuita de terrenos, adequação legislativa e apoio institucional, viabilização da isenção fiscal de IPTU, e cooperação e recebimento das obras. As etapas de execução preveem um cronograma de 5 anos, com modelagem do projeto e licitação no Ano 1, e manutenção, acompanhamento, desapropriação, licenciamento, execução e fiscalização das obras nos Anos 2 a 5.