Petrolina (PE): Acordo amigável garante pagamento de R$ 17 milhões à Atlântico Transportes

Publicado em: 10 de maio de 2025

Prefeitura e empresa chegam a consenso para rescisão contratual, com regime de transição e pagamento de dívida de gratuidades; atual concessionária não participará de nova licitação

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Petrolina (PE) e a empresa Atlântico Transportes, responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano no município, firmaram um acordo de rescisão amigável, já apresentado à justiça. A iniciativa busca preservar o interesse coletivo e priorizar as necessidades da população, garante a prefeitura.

Como parte do acordo, o Município de Petrolina concordou em pagar o valor de quase R$ 17 milhões (R$ 16.885.665,00) à Atlântico. Este montante se refere a gratuidades devidas para idosos entre os anos de 2019 e 2025, valores que foram reconhecidos em juízo por perícia judicial e manifestação do Ministério Público do Estado. O pagamento será feito em 18 parcelas mensais iguais.

A empresa havia solicitado a rescisão do contrato anteriormente, no início do ano, alegando prejuízos financeiros e um custo excessivo do sistema atual em comparação com a realidade existente na época em que a concessão foi celebrada. Peritos judiciais comprovaram a inviabilidade econômico-financeira do atual contrato de concessão pública, principalmente devido a uma expressiva redução de passageiros utilizando o transporte coletivo em Petrolina nos últimos anos. Diante dessa situação, foi sugerida como solução a rescisão amigável acompanhada da realização de uma nova licitação.

Para garantir a continuidade dos serviços durante a transição, o acordo estabelece um regime com duração de até 18 meses. Durante este período, a Atlântico Transportes será obrigada a manter integralmente a operação do serviço público de transporte coletivo, seguindo rigorosamente os parâmetros de qualidade e quantidade operacional.

Entre os requisitos determinados, a concessionária deverá manter todos os postos de trabalho e as obrigações trabalhistas, além de dar continuidade às 22 linhas de ônibus existentes e manter a frota de 55 veículos.

A Atlântico deverá ainda garantir um número suficiente de viagens por dia, e respeitar a integração tarifária de 1h30.

Há uma observação importante: o desrespeito a qualquer um dos compromissos assumidos pela empresa ensejará a retenção do valor e a devolução do que eventualmente já tiver sido repassado.

Ficou também acordado que a Atlântico Transportes não poderá participar da próxima licitação para o serviço de transporte coletivo urbano no município.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes