Financiamento público e Tarifa Zero no Transporte Coletivo são temas de audiência na Câmara dos Deputados
Publicado em: 10 de maio de 2025
Encontro na terça-feira (06) reuniu parlamentares, representantes de entidades e gestores públicos para discutir o tema
ALEXANDRE PELEGI
Em uma audiência pública realizada na terça-feira, 6 de maio de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados colocou em debate a viabilidade e os impactos da tarifa zero no transporte público brasileiro, juntamente com seus modelos de financiamento. O encontro reuniu parlamentares, representantes de entidades e gestores públicos para discutir o tema.
Foram apresentadas propostas de financiamento durante o encontro. A deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, sugeriu o custeio por tarifas cobradas pelo uso de automóveis individuais e pela ocupação do espaço urbano. A PEC propõe um sistema de cooperação entre União, estados e municípios para implementar a tarifa zero de maneira estruturada.
O deputado distrital Max Maciel (Psol), que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, propôs a criação de um fundo público alimentado por recursos do vale-transporte pago pelas empresas. O parlamentar destacou que 132 municípios brasileiros já implementaram a tarifa zero de forma irrestrita, beneficiando aproximadamente 7,4 milhões de cidadãos. Entre os exemplos citados estão Maricá (RJ), Luziânia (GO), São Caetano do Sul (SP) e Caucaia (CE). Segundo o parlamentar, a adoção da gratuidade em muitos casos ocorreu após a saída das empresas operadoras de seus contratos de concessão, exigindo a busca por modelos alternativos.
O transporte coletivo, direito social fundamental garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal, atribui ao poder público a responsabilidade de assegurar o acesso universal ao serviço. A gratuidade é vista como uma alternativa aos sistemas tarifários atuais, considerados insustentáveis, especialmente em cidades onde concessionárias têm desistido de operar.
Para o deputado Maciel o impacto médio da gratuidade no orçamento municipal é de cerca de 2% das receitas, valor inferior em alguns municípios aos gastos com coleta de lixo.
O caso de Caucaia (CE), cidade com mais de 350 mil habitantes que oferece transporte gratuito desde 2021, foi apresentado como um exemplo positivo. A secretária-executiva da prefeitura, Sandra Maria Aguiar, relatou que a associação comercial local observou um crescimento nas vendas após a implementação da tarifa zero.
Para Rafael Calabria, Coordenador de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), “é importante que se reconheça os impactos positivos que a tarifa zero tem no orçamento das famílias, na economia local e até no acesso das pessoas ao SUS, isso mostra que a política é uma tendência necessária. A Tarifa Zero precisa ser adotada junto com uma mudança de paradigma também na gestão, adotando um maior controle público sobre o serviço, remuneração das empresas vinculada à qualidade e mais transparência e participação, assim teremos um serviço de qualidade, com a garantia plena de acesso das pessoas”, pontuou.
Já para o representante da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Ivo Palmeira, qualquer política de gratuidade deve ter uma fonte de recursos claramente definida em lei, destacando a necessidade de responsabilidade fiscal e equilíbrio econômico-financeiro para o sistema.
O debate foi solicitado pelo deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE), que destacou a mobilidade urbana como um desafio compartilhado por municípios de todos os portes. O transporte público é fundamental para que a população tenha acesso a outros direitos constitucionais, como saúde, educação e trabalho, o que, segundo ele, justifica a discussão aprofundada de políticas públicas de gratuidade.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Certos parlamentares têm debatido tanto a “tarifa-zero”, apenas porque ela já virou uma conveniente bandeira eleitoreira.
Mas eles nada falam de se resolver a ineficiência operacional dos nossos sistemas de transporte, e nem de se combater as tantas precariedades e desmandos que engessam os nossos transportes.
A população quer apenas um transporte público que funcione decentemente, e com valores de tarifa que não penalizem os seus orçamentos pessoais e familiares.
A população sabe que as coisas têm um custo, e não espera que elas sejam de graça. Apenas exige que elas funcionem devidamente!
Ao mesmo tempo já existe a isenção de tarifa sob comprovação e cadastro, que garante o acesso permanente ou temporario aos cidadãos que, por diferentes circunstâncias, precisam do transporte porém não tem como arcar o custo da tarifa.
Isso sim é o mais justo, devendo ser mantido e aperfeiçoado!
Os custos do sistema de transporte publico são realmente elevados, e não adianta alguns por aí quererem negar isso!
Estes elevados custos não haverão de ser cobertos apenas com taxas-parasitas, e menos ainda com inflamados discursos politicos de conveniência.
Prova disso é o que têm acontecido em cidades que adotaram a tarifa-zero, após o periodo da lua-de-mel política:
– Enxugamento em boa parte da frota circulante de ônibus.
– Queda drástica na quantidade de viagens e de frequências.
– Longas e intermináveis esperas nos pontos e nos terminais.
– E a população perdendo os seus compromissos pessoais e de trabalho, com todo tipo de prejuízos pessoais e financeiros. Pelo simples fato de que os ônibus não aparecem no horário, ou então aparecem superlotados sem qualquer condição de se embarcar neles.
A tarifa-zero só faz sentido em municípios pouco populosos e com demandas modestas, ou em bairros pequenos e afastados, aonde compensa mais às prefeituras que elas mesmas tenham e operem os ônibus.
No mais a tarifa-zero não passa de ilusão, e só serve mesmo para alimentar discursos irresponsáveis e oportunistas.
Eu ODEIO quem diz que “tarifa zero passa de ilusão”, pois isso ignora que diversos serviços públicos feitos por entes estatais também tem custo “zero” em seu uso. Saúde, educação, policiamento…”ah, mas é ruim, falho, etc…”. Mas existem. E claro que a discussão é complexa.
Só que no caso dos transportes, a ida para um modelo estatal pago com recursos de impostos ao invés de tarifas diretas tem sido uma forma de compensar os próprios erros de NÓS, como população em atender o direito ao espaço, este que vem se reduzindo justamente pelo mesmo motivo financeiro de espeCÚladores que “atocham” bairros com prédios mais atochados de apartamentos pequenos.
O ponto aqui é que “tudo é conectado”. Não se discute só transporte, ou melhor, mobilidade urbana, sem discutir uso do espaço urbano. E tudo isso é ESTADO, é nós como cidadão votando em pessoas que saibam onde apontar o dedo e falar que pode e não pode, ao invés de votar em pessoas que dão dinheiro para comprar o direito alheio.
Aí voltando a tarifa zero: quando vejo o exemplo de Vargem Grande Paulista, uma cidade que acabou crescendo para as áreas rurais e devido a sua localização não ter uma densidade bem ajustada (ela vem de um caminho rodoviário antigo), vejo que pelo visto ao menos compensou a implantação. Nem toda empresa queria operar lá. Araçariguama Idem (apesar que ela sofre mais pois tem menos horários e veículos). Isso falando de exemplos que conheço.
E hoje, com as compensações de estudantes e idosos, o transporte já tem parte da remuneração paga de forma mais “previsível”. Então para uma “tarifa zero universal”, é meio que um pulo.
Claro que não há tanto problema em manter um sistema tarifário mínimo de cobrança direta ao usuário para ajudar a subsidiar e também gerar uma consciência de “pagar pelo uso”. Países europeus por um tempo aplicaram “tarifa zero” na mobilidade, com resultados positivos mas caóticos. E hoje eles cobram até cartões mensais que permitem uso irrestrito (tipo que nem o antigo bilhete único mensal). Japão tem sistema tarifário que permite isso também. O mais relevante e necessário é que o usuário tenha total liberdade com custo justo ao bolso dele. Os governos sabem dos custos altos do transporte. E sabem que uma hora ou outra vai ter que revisar o modelo, pois o empresariado não atende do jeito devido.