Mingoti Tur recebe autorização para operar linha de Erechim/RS a Itajaí/SC

Publicado em: 8 de maio de 2025

Decisão da ANTT emite Termo de Autorização para serviço entre cidades do sul do país

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) proferiu a Decisão Supas nº 562, de 29 de abril de 2025, referente à empresa Irmãos Mingoti & Cia Ltda (Mingoti Tur).

A SUPAS emitiu o Termo de Autorização – TAR nº RSSC0237005 que permite a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

A linha para a qual o TAR foi emitido é Erechim/RS – Itajaí/SC, incluindo suas seções. O deferimento do pedido ocorreu porque os mercados objetos do pleito de emissão de TAR são autorizados à requerente.

A empresa autorizada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do TAR. É admitida a prorrogação deste prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. A não observância do prazo e condições dispostas pode resultar na revogação do TAR.

É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TARs delegados à autorizatária. O TAR pode ser extinto por plena eficácia se não atender às novas condições após alteração da regulamentação, conforme o art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Além disso, a autorizatária pode, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, observadas as regras do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

A nulidade do TAR será declarada quando verificada a ilegalidade do ato. O TAR também pode ser extinto mediante cassação em caso de perda das condições indispensáveis ou infração grave apurada.

As seções relacionadas no Anexo da Decisão SUPAS nº 562 são:

ERECHIM/RS – BALNEARIO CAMBORIU/SC

ERECHIM/RS – FLORIANOPOLIS/SC

ERECHIM/RS – ITAJAI/SC

ERECHIM/RS – ITAPEMA/SC

PASSO FUNDO/RS – BALNEARIO CAMBORIU/SC

PASSO FUNDO/RS – FLORIANOPOLIS/SC

PASSO FUNDO/RS – ITAJAI/SC

PASSO FUNDO/RS – ITAPEMA/SC

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes