Texto que prevê gratuidade no transporte público foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça com emendas; proposta ainda precisa passar por outras comissões e ser votada em plenário
YURI SENA
O projeto de lei que propõe a implementação da tarifa zero no transporte público de Belo Horizonte deu um passo importante nesta terça-feira, 6 de maio de 2025.
A proposta foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, mas com alterações sugeridas pela relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo).
Entre as principais mudanças está a retirada da criação da Taxa do Transporte Público (TTP), prevista no texto original como uma das formas de financiamento do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC).
A taxa seria cobrada de empresas que atuam na capital mineira e que empregam 10 ou mais funcionários.
Apesar da aprovação na CLJ, o projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões, como Administração Pública, Mobilidade Urbana e Orçamento.
Para ser transformada em lei, a proposta terá que ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara, com o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores, o que corresponde a 28 parlamentares.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte