Governo de São Paulo autoriza licitação para concessão de rodovias do ‘Lote Paranapanema’, que inclui ligação entre Itapetininga e Ourinhos

Publicado em: 5 de maio de 2025

Decreto publicado no Diário Oficial detalha modelo de concessão patrocinada para 285 km do sistema rodoviário no interior do estado; investimentos previstos são de R$ 5,7 bilhões

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo autorizou a abertura de processo licitatório para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Paranapanema”. A autorização consta no Decreto nº 69.510, de 30 de abril de 2025, publicado na edição de 5 de maio de 2025 do Diário Oficial do Estado. A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) e pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) em reunião ocorrida em 26 de março de 2025.

O “Lote Paranapanema” é constituído por um conjunto de pistas de rolamento, faixas de domínio, edificações, instalações e equipamentos, totalizando aproximadamente 285 km. O sistema abrange trechos e acessos de rodovias como a SP-270 (do km 168,210 ao km 381,631), SP-278 (do km 372,855 ao km 379,604), SP-189 (do km 0 ao km 44,2), além de acessos SPAs (SPA-204/270, SPA-245/270, SPA-326/270 e SPA-312/270).

O lote compreende municípios como Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itaí, Itapetininga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju e Tejupá.

A licitação para a concessão será na modalidade de concorrência internacional e será realizada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos. O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima.

As receitas da concessionária incluirão as tarifas de pedágio e a contraprestação pública a ser paga pelo Poder Concedente, entre outras fontes de receita acessória permitidas. As tarifas de pedágio serão fixadas pelo Poder Concedente, que também definirá os critérios e periodicidade de sua atualização e as condições de revisão.

Entre os serviços delegados à concessionária estão diversas funções operacionais, como a operação de sistema integrado de supervisão e controle de tráfego, operação do sistema de cobrança de pedágio (incluindo o Sistema Automático Livre), operação de sistema de pesagem em movimento, prestação de apoio aos usuários (primeiros socorros, atendimento mecânico, guinchamento, monitoramento de 100% do sistema, informação). A concessionária também será responsável pela conservação rotineira, especial e de emergência de todos os elementos do sistema rodoviário (pavimento, drenagem, sinalização, etc.). A função de ampliação envolve a realização de obras definidas no edital, equacionamento de interferências, implantação ou adequação de acessos, intersecções e dispositivos de segurança, implantação de marginais, faixas adicionais, sistemas de controle de peso, instalações para fiscalização/operação, pórticos e sistemas de comunicação e monitoramento digital.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) fiscalizará todos os serviços concedidos, avaliando a qualidade, continuidade, regularidade, eficiência, atualidade, generalidade, segurança e cortesia na prestação dos serviços, bem como a modicidade das tarifas. A ARTESP terá acesso irrestrito aos dados da concessionária. Os usuários do sistema rodoviário têm direitos e obrigações, incluindo receber serviço adequado, realizar o pagamento da tarifa, submeter sugestões, obter e utilizar o serviço com liberdade de escolha (observadas as normas), levar irregularidades ao conhecimento da ARTESP e da concessionária, comunicar atos ilícitos e contribuir para a conservação dos bens públicos. A ARTESP e a concessionária também estimularão a participação da comunidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes