Goiás promove isenção de ICMS no biometano para transporte coletivo de Goiânia e Anápolis
Publicado em: 26 de abril de 2025
Empresas de ônibus terão ainda redução de 95% na base de cálculo do imposto para o Gás Natural Veicular (GNV)
ALEXANDRE PELEGI
O Estado de Goiás quer incentivar a energia limpa no transporte coletivo, e para isso obteve a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para novos benefícios fiscais.
As medidas incluem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação deServiços (ICMS) para o biometano e uma redução de 95% na base de cálculo do ICMS para o Gás Natural Veicular (GNV), ambos destinados a empresas de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia e Anápolis.
A decisão foi tomada durante uma reunião do Confaz realizada em Palmas (TO) no dia 11 de abril de 2025. Estes benefícios são esperados para entrar em vigor a partir de junho após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e a internalização pelo Estado. Além disso, um projeto de lei deve ser enviado pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa, pois a medida, embora aprovada pelo Confaz, depende do aval dos deputados estaduais.
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou que esta iniciativa permitirá a renovação da frota de ônibus nas duas maiores cidades do estado. Ele também ressaltou que a medida estimulará a produção local de biometano e GNV, considerando-a um avanço significativo para a adoção de energia limpa.
O governo de Goiás estima que a isenção do ICMS para empresas de transporte coletivo que utilizam biometano pode resultar na redução dos custos das prefeituras da região metropolitana da capital e Anápolis. Atualmente, a tarifa para os passageiros da região é congelada em R$4,30, com os custos operacionais adicionais sendo cobertos por repasses proporcionais entre estado e prefeituras. O secretário geral da governadoria, Adriano da Rocha Lima, explicou que a isenção pode aliviar os gastos do poder público.
O projeto de introdução do biometano no transporte coletivo é mais amplo e visa incentivar a produção do gás em território goiano. Goiás possui uma grande capacidade de produção, aproveitando rejeitos da cana-de-açúcar e milho, por exemplo, diante do destaque na indústria agrícola. Recentemente, no último mês de março, o primeiro ônibus movido a biometano começou a operar no Eixo Anhanguera, com autonomia esperada de 300 km utilizando 200m³ de gás por dia, marcando o início de um período de testes que se estenderá por cerca de quatro meses. O combustível é produzido a partir de resíduos orgânicos, como lixo urbano e resíduos agrícolas. Enquanto a produção local não está plenamente estabelecida, o abastecimento inicial está sendo feito em um posto improvisado na capital. Relembre:
As medidas aprovadas pelo Confaz também contemplam outras áreas, como a isenção do ICMS nas saídas internas de biogás proveniente de aterros sanitários para geração de energia elétrica, isenção na aquisição de bens para o ativo imobilizado de biorrefinarias produtoras de biogás, biometano, SAF, metanol e CO₂, além de isenção em operações com garrafas de vidro reutilizadas e redução da base de cálculo do ICMS para saídas internas de biogás e biometano com alíquota efetiva de 12%.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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