UTIL, do Grupo Guanabara, obtém autorização para operar linha entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ

Publicado em: 15 de abril de 2025

Decisão da ANN concedeu Termo de Autorização à empresa nesta terça-feira (15)

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo, empresa do Grupo Guanabara, a operar uma nova linha interestadual de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de autorização.

A decisão, formalizada pela DECISÃO SUPAS nº 472, de 8 de abril de 2025 e publicada nesta terça-feira (15), foi emitida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), e concede o Termo de Autorização – TAR nº MGRJ0265114 para a linha Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ.

A SUPAS considerou que os mercados para os quais a autorização foi pleiteada já eram autorizados à empresa.

A União Transporte Interestadual de Luxo deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. A não observância desse prazo pode levar à revogação do TAR.

A ANTT veda a operação da linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária. A decisão também estabelece as condições sob as quais o TAR pode ser extinto, incluindo alteração das condições vigentes, renúncia por parte da autorizatária, declaração de nulidade em caso de ilegalidade, e cassação por perda das condições indispensáveis ou por infração grave.