Justiça Federal obriga ANTT a cadastrar linhas da TransBrasil e suspender multas

Decisão liminar determina que a agência reguladora inclua itinerários da Transporte Coletivo Brasil no sistema SIGMA ALEXANDRE PELEGI Colaborou Vinícius de Oliveira Uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da SJDF nesta quarta-feira, 09 de abril de 2025, determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) proceda, no prazo de cinco dias, ao cadastramento … Continue lendo Justiça Federal obriga ANTT a cadastrar linhas da TransBrasil e suspender multas