ANTT formaliza extinção de TARs – termos de autorização – da Viação Águia Branca e notifica empresa – DIÁRIO DO TRANSPORTE TRAZ DOCUMENTO OFICIAL
Publicado em: 9 de abril de 2025
Diferença agora é que, em vez de meramente suspensas, as autorizações estão extintas. Termos se referem a 22 linhas que foram suspensas após decisão da Justiça que atendeu Suzantur
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) formalizou a extinção dos TARs (Termos de Autorização de Serviço Regular) da Viação Águia Branca e notificou a empresa do Espírito Santo oficialmente por meio da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros.
O Diário do Transporte teve acesso à documentação oficial, assinada pelo Superintende da área de passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, e informa ao leitor com exclusividade.
Os termos se referem a 22 linhas de ônibus interestaduais que foram suspensas pelo juiz Itagiba Catta Preto Neto, da 4ª Vara Federal Cível do TRF-1 – Tribunal Regional Federal da Primeira Região), em reconsideração da própria decisão em 31 de março de 2025, como mostrou também o Diário do Transporte de forma exclusiva. O magistrado atendeu ação movida pela Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda), de Santo André (SP).
Relembre:
A diferença agora é que, em vez de meramente suspensas, as autorizações estão extintas.
A empresa do ABC Paulista alegou, na ação movida, que as linhas, da forma como estavam sendo operadas, contrariavam as atuais regras do sistema de ônibus interestaduais (novo marco regulatório).
Na decisão, o magistrado destacou que a ANTT deve ter respeitado o poder administrativo de deliberar sobre o setor que regula e que as linhas foram autorizadas para mercados já atendidos por diversas empresas. O marco regulatório determina que novas autorizações devem primeiro ser concedidas para mercados sem nenhum serviço ou pouca oferta.
A ANTT, nas palavras do juiz Itagiba Catta Preto Neto, admitiu que errou ao conceder as autorizações para a Águia Branca.
As linhas são:
Colatina/ES – Campinas/SP;
Guarapari/ES – Viçosa/MG;
Barra do Choca/BA – São Bernardo do Campo/SP;
Barra do Choca/BA – Campinas/SP;
Paramirim/BA – São Bernardo do Campo/SP;
Rio de Janeiro/RJ – Coronel Fabriciano/MG;
Rio de Janeiro/RJ – Curitiba/PR;
Rio de Janeiro/RJ – Governador Valadares/MG;
Rio de Janeiro/RJ – Vitória da Conquista/BA;
São Paulo/SP – Ipatinga/MG;
São Paulo/SP – Governador Valadares/MG;
Vitória/ES – Osasco/SP;
Feira de Santana/BA – Umbaúba/SE;
Vitória/ES – Itueta/MG;
Nova Iguaçu/RJ – Guarapari/ES;
Camaçari/BA – Penedo/AL;
Petrolina/PE – Aracaju/SE;
Feira de Santana/BA – Macaé/ RJ;
Vila Velha/ES – Niterói/RJ;
Aracaju/SE – Rio de Janeiro/RJ;
Resende/RJ – Curitiba/PR
Rio de Janeiro/RJ – Registro/SP;
TODO O MERCADO RODOVIÁRIO DE OLHO:
Como havia mostrado o Diário do Transporte, a decisão da Diretoria Colegiada da ANTT despertou atenção de todo o mercado rodoviário porque poderia haver impactos em outras empresas.
Um dos pontos que mais havia chamado a atenção era que, diante das desistências de ações judiciais contra a ANTT pedindo análise de mercados e, assim se adequarem às novas regras, se mantida decisão colegiada do órgão que atendeu a Suzantur, as empresas poderiam ficar vulneráveis às representações de outras companhias, mesmo que não concorressem diretamente nos trechos.
A Águia Branca tinha pedido à ANTT que o recurso administrativo da Suzantur fosse negado, mas se fosse aceito, só englobasse as linhas que concorriam diretamente com os trajetos da empresa de Santo André, com um prazo de 180 dias para paralisação.
Mas isso foi negado pela Diretoria Colegiada da ANTT após parecer da Procuradoria. Ou seja, foi determinada paralisação imediata das novas linhas para a Águia Branca em trajetos que concorram ou não com a Nova Itapemirim/Suzantur.
Se a Águia Branca não conseguisse reverter e o entendimento fosse mantido, qualquer empresa poderia pedir para barrar a liberação da outra, mesmo que não seja concorrente direta.
Relembre:
A DECISÃO JUDICIAL:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Águia branca se lascou dessa vez. Eu acho que Ela deveria ficar com as linhas que já tem, inclusive algumas exclusivas e deixar a Itapemirim para a suzantur e pronto.
Quanto mais concorrência, menos monopólio! Melhor para o povo!
Tem linhas que não haviam outro serviço, por exemplo Aracaju x Petrolina, agora estamos sem nenhuma empresa que faça essa linha. Desrespeito com o consumidor
Tá muito estranho,a justiça acata tudo que a Suzantur pede. Esse processo tem que sair de São Paulo,a justiça esta atendendo so um lado.
22 linhas que estavam paradas .
A empresa assumi, gera mais empregos. Conforto para os passageiros. Atendimento qualificados.
Essas 22 linhas geram emprego para no minimo umas 300 pessoas.
Fora o gasto que a empresa Aguia Branca teve pra dar inicio a essas linhas.
A aceitação da Aguia Branca no mercado e muito grande, pelo seu comprometimento num todo e no geral. Nao desfazendo das outras empresas.
Fica a pergunta .
Tinha o leilão com data programada derrepente cancelarao ?
Seria interesante se dividisse as linhas do leilao em lotes…
Linha Sao Paulo Ipatinga, operando somente com a Itapemirim, preços nas alturas, demanda elevada, Expresso União deixou de operar esta linha. A VoePass deixou de operar seus voos. Estamos com poucas opções de elevado custo. Resta buscar opção menos segura: BUSER.
Porque o Buser pode e a Águia Branca não pode? Definitivamente não estão preocupados com o cidadão, com o consumidor, aquele que paga impostos e utiliza os serviços pagando caro por eles.
Tem linha aí que nenhuma empresa faz ou tem pouca concorrência,bem diferente do que diz o juiz. A justiça tá atendendo tudo o que a Suzantur pede,muito estranho.
Eu não tenho certeza, mas tenho quase,de que no leilão das linhas da falida Itapemirim, a Águia Branca vai vir com tudo,vai botar o preço da proposta com um ágio absurdo, só para se vingar da Suzantur, e dá o golpe final de misericórdia e, no final das contas, em sala fechada,a diretoria abrir champanhes comomorando e no final dizer: “doce vingança!” kkkk.É um certo devaneio de minha parte mas faz algum sentido…kkk
Enquanto o leilão do pacote-Itapemirim permanecer em aberto, continuaremos assistindo essa interminável guerra de processos e recursos.
Se a Suzantur não mete processo de volta, a dupla Águia Branca/Comporte aperta ainda mais o seu cerco judicial pra cima da Suzantur.
E os passageiros acabam sendo os mais chamuscados nessa briga toda, pois a coisa já virou um toma-cá-dá-lá judicial a envolver brechas legais até em linhas que não tem relação direta com o pacote-Itapemirim.
Quem vai operar a linha Petrolina PE a Aracaju SE senhora ANTT ? Só a Águia Branca estava operando a linha nova . Os usuários da região terão que se deslocar uns 500 km de uma cidade a outra, pegar 2 ônibus pois é totalmente fora de mão. A senhora Nova Itapemirim vai fazer a linha pelo menos? Que absurdo essa decisão. ..
Suzantur tá fazendo um estrago enorme no mercado, também interferiu em linhas da Penha. Essa empresa do Santo André que apareceu do nada, tem conseguido o que quer na justiça….SANTO ANDRÉ É O BERÇO DESSA TURMA QUE ESTÁ NO PODER.