Prefeitura de Rio Branco (AC) renova contrato emergencial com a Ricco Transportes

Publicado em: 5 de abril de 2025

Medida assegura a continuidade do serviço essencial por mais 180 dias enquanto processo licitatório definitivo é finalizado

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, prorrogou o acordo temporário com a Ricco Transportes e Turismo, visando a manutenção ininterrupta da operação do sistema de transporte coletivo.

A formalização da extensão do contrato, com validade de seis meses e possibilidade de nova prorrogação, foi oficializada na edição desta sexta-feira, dia 4 de abril de 2025, do Diário Oficial do Estado. Essa ação emergencial se tornou necessária em virtude da situação crítica no transporte público, decretada pelo município desde 2021.

A Ricco Transportes seguirá responsável pela operação de 31 linhas de transporte coletivo, com a obrigação de garantir a conservação e substituição da frota de veículos. O objetivo primordial é assegurar um serviço eficiente para a população. O contrato estabelece que a empresa deve observar rigorosos critérios de qualidade e segurança, manter em dia suas obrigações fiscais e trabalhistas, e prestar um serviço adequado aos usuários.

Em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, a empresa estará sujeita a sanções severas, que incluem multas de até 30% do valor total do contrato e a impossibilidade de participar de futuras licitações municipais por um período de até cinco anos em situações de irregularidades graves, como apresentação de documentos falsos ou falhas na execução do serviço.