Prefeitura de Sabará (MG) pede abertura de CPI para investigar contrato com empresa de transporte público

Publicado em: 4 de abril de 2025

Concessionária reduziu horários de atendimento mesmo após pesquisa apontar demanda pelo aumento por parte da população

ARTHUR FERRARI

A Câmara Municipal de Sabará (SP) recebeu na quinta-feira, 3 de abril de 2025, um pedido oficial da prefeitura para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Regular de Passageiros. O contrato foi firmado entre o Município e a empresa Viação Nossa Senhora da Conceição (VINSCOL), atual responsável pelo transporte público na cidade.

A solicitação atende a um requerimento formal do prefeito Sargento Rodolfo, que aponta o descumprimento das cláusulas 8ª e 9ª do contrato, relacionadas à qualidade e à continuidade do serviço prestado. Segundo o documento enviado à Câmara, há fortes indícios de falhas graves que estariam prejudicando diretamente a população usuária do transporte coletivo.

Um dos pontos destacados no pedido de CPI é uma pesquisa realizada pela própria concessionária, na qual 62,3% dos moradores relataram a necessidade de ampliação dos horários dos ônibus, e 12,9% pediram a expansão das linhas. Apesar disso, no dia 1º de abril, a empresa anunciou a redução de horários, contrariando as demandas da população.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, o pedido de abertura da CPI será votado na próxima reunião ordinária, marcada para 8 de abril. Caso seja aprovada, a comissão irá apurar, entre outros pontos, possíveis inconsistências nas planilhas de custo apresentadas pela VINSCOL, omissões da gestão anterior na fiscalização do contrato e eventuais irregularidades de ordem administrativa, civil ou penal.

O prefeito Sargento Rodolfo se manifestou com firmeza sobre o caso: “Não vou aceitar ser chantageado por empresa para pressionar a Prefeitura a pagar subsídio. Tudo tem que ser feito com transparência. Queremos um transporte público de qualidade. Se não foi feito isso anteriormente, agora temos peito para fazer”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, vereador Bulu da Mercearia, reforçou o papel do Legislativo no processo de apuração. “Se houver necessidade, o contrato com a empresa pode ser rompido e podemos buscar uma nova prestadora que ofereça um serviço digno à população. A sociedade nos confiou essa missão, e vamos cumpri-la”, declarou.

Se instaurada, a CPI terá prazo determinado para conclusão dos trabalhos e, ao final, deverá apresentar um relatório com recomendações à Prefeitura e, se necessário, encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte