Governo Federal aprova incentivos fiscais de R$ 4,3 bilhões para projetos rodoviários da Rota Sorocabana
Publicado em: 27 de março de 2025
Concessionária do Grupo CCR é habilitada no REIDI para iniciar obras de ampliação e manutenção em 460 km de estradas concedidas em leilão promovido pelo Governo do Estado de São Paulo
ALEXANDRE PELEGI
O Governo Federal, por meio da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, aprovou o enquadramento do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela Concessionária Rota Sorocabana S.A., liderada pelo Grupo CCR, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A aprovação consta na Portaria nº 241, de 20 de março de 2025.
O projeto que foi habilitado no REIDI prevê um investimento estimado em R$ 4,7 bilhões (R$ 4.373.033.081,36), com estimativa de suspensões fiscais de R$ 202 milhões (R$ 202.086.889,54).
A proposta está vinculada à concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário constituído pelas rodovias SP-280, SP-075, SPI-091/270, SPI-087/270, SPI-060/270, SP-270, SP-079, SPA-053/280, SPA-103/079, SPA-104/079, SP-264 e SPA-160/250.
A concessão do Lote Rota Sorocabana foi assumida pelo Grupo CCR após vencer o leilão promovido pelo Governo do Estado de São Paulo no dia 30 de outubro de 2024 na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), em São Paulo.
A CCR venceu a disputa com lance de R$ 1,601 bilhão, ágio de 267.835,55%. Isso porque a outorga mínima estava estipulada em R$ 597,5 mil.
Relembre:
O lote abrange 460 quilômetros de 12 rodovias localizadas na região Sudoeste e beneficiará 17 municípios do estado. O investimento total previsto para os próximos 30 anos é de R$ 8,7 bilhões.
Entre as obras e serviços contemplados para investimentos com benefícios fiscais destacam-se na proposta da concessionária:
10 km de duplicações
11 km de faixas adicionais
10 km de obras remanescentes
25 km de vias marginais
106 unidades de pontos de ônibus
16 passarelas
10 obras de arte especiais (OAEs)
21 dispositivos de entroncamento
88 acessos
A empresa Concessionária Rota Sorocabana S.A. deverá informar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou o pedido de cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias.
INVESTIMENTOS TOTAIS
No entanto, a concessão terá ações mais amplas, como destacado pelo governo paulista, que se estenderão por 30 anos, prazo da concessão.
A habilitação no REIDI vai permitir à concessionária dar o pontapé inicial no projeto, uma vez que os benefícios têm prazo de cinco anos contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) suspende a cobrança de PIS/PASEP e COFINS sobre a receita bruta de empresas que investem em infraestrutura. O objetivo é reduzir custos tributários e acelerar o desenvolvimento de obras essenciais.
Ao longo de toda a concessão, a CCR terá de realizar os seguintes investimentos:
94 quilômetros de duplicação de rodovias;
197,5 quilômetros de faixas adicionais, simples e duplas;
duplicação da SP-250 (Rodovia Bunjiro Nakao) entre Vargem Grande Paulista e Piedade, totalizando 48,2 km;
35,7 km de faixas adicionais na SP-250, sendo 6 km em Piedade, 21,4 km em Pilar do Sul e 8,1 km em São Miguel Arcanjo;
24,3 km de duplicação na SP-079 (Rodovia Tenente Celestino Américo), sendo 5,5 km em Sorocaba, 12,9 km em Votorantim e 5,9 km em Piedade;
40,2 km de faixas adicionais na SP-079, com 7,3 km em Piedade e 32,9 km em Tapiraí;
correções de curvas, nova iluminação e uma rampa de escape na Serra de Tapiraí;
15 km de faixas adicionais em Juquiá;
46,7 km de faixas adicionais na Rodovia Raposo Tavares, sendo 12,8 km em Vargem Grande Paulista e 28,6 km em Sorocaba;
31,3 km de faixas adicionais na Castelinho (SP-075) entre Sorocaba e Itu;
43,4 km de faixas adicionais na Rodovia Castello Branco (SP-280), divididos entre São Roque e Mairinque (25,5 km) e em Itu (17,9 km);
4,1 km de duplicação na SP-264 (Rodovia João Leme dos Santos) em Salto de Pirapora; e
duplicações de 3,3 km na Avenida Antônio Fauci em Ibiúna, 2,5 km na SPA 103/079 em Votorantim e 11,6 km na SPA 104/079 em Salto de Pirapora.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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