Governador Tarcísio de Freitas sanciona projeto aprovado pela Alesp que autoriza contratação de R$ 2,7 bilhões para extensão da Linha 5-Lilás
ALEXANDRE PELEGI
O Governo do Estado de São Paulo obteve autorização para contratar operações de crédito de até R$ 2,7 bilhões (R$ 2.720.000.000,00 para a execução total ou parcial do projeto “Metrô SP – Extensão da Linha 5 Lilás – Trecho: Capão Redondo e Jardim Ângela”.
A medida foi formalizada pela Lei nº 18.147, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, após sanção do governador Tarcísio de Freitas.
De acordo com o Artigo 1º da lei, o Poder Executivo está autorizado a buscar recursos junto a diversas instituições financeiras, incluindo instituições financeiras nacionais, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e agências multilaterais de garantia de financiamentos.
Um montante específico de até R$ 1,7 bilhão (R$ 1.736.500.000,00) poderá ser contratado junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, com apoio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Programa Pró-Transporte).
A lei estabelece que as taxas de câmbio, juros, prazos, comissões e demais encargos relativos às operações de crédito serão os vigentes na época das contratações e repactuações, seguindo as normas do Banco Central do Brasil. Os recursos obtidos deverão ser integralmente aplicados na extensão da Linha 5 Lilás e serão consignados como receita no orçamento do Estado ou em créditos adicionais. O Poder Executivo também está autorizado a abrir créditos suplementares ou especiais por meio de decreto para viabilizar os pagamentos decorrentes das operações de crédito e as despesas custeadas com esses recursos.
Para garantir o pagamento integral das operações de crédito, o Estado poderá oferecer garantias diretas ou da União, com contragarantia do Estado, constituindo as garantias admitidas em direito. Especificamente para a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Novo PAC, as receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal poderão ser oferecidas à Caixa como garantia complementar.
A expansão planejada acrescentará 4,3 quilômetros à linha existente, abrangendo trechos tanto subterrâneos quanto elevados. Com a conclusão das futuras estações, a Linha 5-Lilás passará a ter uma extensão total de 12,5 km. O projeto também contempla a construção de um novo terminal de integração de ônibus urbanos. Essa nova estrutura facilitará o deslocamento dos passageiros até o centro da cidade e contribuirá para a redução da superlotação do Corredor de Ônibus M’Boi Mirim.
METRÔ NO JARDIM ÂNGELA
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 03 de junho de 2021, portanto há quase quatro anos, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que a concessionária ViaMobilidade iniciará processo para selecionar empresas interessadas em participar das obras de expansão da Linha 5-Lilás até o bairro do Jardim Ângela, no extremo Sul da Capital Paulista.
Nesta primeira fase, o objetivo era criar o projeto funcional da obra, com prazo máximo de 24 meses para concluir todas as etapas iniciais.
Conforme foi anunciado em março daquele ano, a Linha 5 iria ter mais 4,3 km de extensão ligando o Capão Redondo ao Jardim Ângela, com duas novas estações para atender 130 mil moradores da região.
A estação comendador Sant’Anna será a primeira do novo trecho e a estação final Jardim Ângela contará com um novo terminal de ônibus, conexão ao terminal de ônibus já existente e em operação, além de ficar perto do Hospital M’Boi Mirim.
Devido às intervenções na região, a Avenida Carlos Caldeira Filho será prolongada do Capão Redondo até a Estrada do M’Boi Mirim, criando assim uma nova alternativa de ligação entre os bairros, e uma nova ciclovia.
ESTAÇÃO COMENDADOR SANT’ANNA
De acordo com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a estação Comendador Sant’Anna deve ser elevada e ficará localizada na avenida de mesmo nome, uma região que concentra comércios, serviços e equipamentos públicos.
ESTAÇÃO JARDIM ÂNGELA:
A Estação Jardim Ângela, que estará próxima ao Hospital Municipal M’Boi Mirim, será subterrânea e conectada ao terminal já existente da SPTrans (São Paulo Transporte) e ao novo terminal a ser construído, que permitirá absorver o aumento da demanda de passageiros de ônibus com a implantação da nova estação, ainda de acordo com a STM.
AVENIDA CARLOS CALDEIRA FILHO:
A avenida Carlos Caldeira Filho será prolongada do Capão Redondo até a Estrada do M’Boi Mirim para a viabilização do projeto, de acordo com o Governo de São Paulo. O trecho acompanhará o córrego Capão Redondo, que será canalizado, e terá uma pista em cada sentido, com ciclovia. Para a implantação das obras serão necessárias desapropriações e remoção de interferências.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes