Prefeitura de Sete Lagoas (MG) instaura processo administrativo contra empresa de transporte Turi

Publicado em: 22 de março de 2025

Decisão publicada no Diário Oficial nessa sexta (21) aponta possível inexecução contratual referente a contrato de 2016; processo visa apurar responsabilidades e aplicar penalidades_

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Sete Lagoas, cidade do interior de Minas Gerais com quase 240 mil habitantes, instaurou um Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidades contra a empresa Turi Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal.

A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município nessa sexta-feira, 21 de março de 2025, decorre de um ofício da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU).

De acordo com o documento, a SMMU dirigiu à Comissão Processante Especial (CPE), nomeada pelo prefeito, solicitando a instauração de Processo Administrativo para apurar uma suposta inexecução contratual por parte da Turi, atual concessionária do transporte coletivo. O contrato é de 2016, resultante da Concorrência Pública lançada em 2014.

A instauração do processo visa apurar responsabilidades e aplicar penalidades, que podem variar de advertência e multa até o impedimento de a Turi participar de futuras licitações municipais.

A crise da concessionária se intensificou após diversas paralisações realizadas pelos funcionários em reivindicação de salários atrasados e recomposição de seus vencimentos.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 07 de março deste ano o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público de Sete Lagoas decidiu suspender a greve que havia sido deflagrada diante da possibilidade de negociar os direitos da categoria em relação à transportadora Turi no Tribunal do Trabalho.

O prefeito Douglas Melo (PSD), que vem se manifestando em oposição a greves no transporte coletivo, lembra que a tarifa do ônibus foi reajustada para R$ 5,20 neste ano.

Na audiência na Justiça do Trabalho realizada no dia 12 de março, foi proposto um aumento de 8% no salário dos motoristas e de 40% no vale-alimentação. A Turi não se manifestou se aceita ou não o acordo. Uma nova audiência está agendada para o dia 31 de março.

Isso indica que a categoria poderá realizar uma nova assembleia e retomar a paralisação do serviço na cidade.