Câmara de Juiz de Fora (MG) aprova passe livre estudantil para todos os alunos da rede pública

Publicado em: 22 de março de 2025

Projeto da Prefeitura garante gratuidade nos ônibus para estudantes das redes municipal, estadual e federal, incluindo a UFJF; expectativa é beneficiar 90 mil alunos

ALEXANDRE PELEGI

Nesta semana, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou o projeto de lei nº 4681/25 que institui o passe livre estudantil para todos os alunos da rede pública da cidade. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, foi aprovada na noite de quarta-feira, dia 19 de março de 2025, durante uma reunião ordinária e duas sessões extraordinárias subsequentes.

O projeto garante a gratuidade no transporte coletivo para estudantes das escolas municipais, estaduais e federais, abrangendo também os alunos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A vereadora Roberta Lopes (PL) foi a única a votar contra a proposta.

De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido independentemente da distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino. Para ter direito à gratuidade, as instituições de ensino serão responsáveis pela emissão de carteiras de identificação estudantil, que poderão ser físicas ou digitais. A expectativa é que cerca de 90 mil estudantes sejam beneficiados com a medida.

A proposta chegou a receber uma emenda substitutiva da vereadora Roberta Lopes, que visava excluir os estudantes da UFJF e incluir bolsistas da rede particular. No entanto, essa emenda não foi aprovada. Os vereadores Negro Bússola (PV), Sargento Mello Casal (PL) e Vitinho (PSB) apresentaram uma proposta para estender a gratuidade também aos bolsistas, por meio do PL nº 97/20025, que agora tramita na Casa Legislativa.

Em outubro de 2024, a Câmara Municipal já havia aprovado um projeto de lei de autoria do vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) que ampliava a gratuidade para todos os estudantes da rede pública. No entanto, essa proposta foi vetada pela Prefeitura de Juiz de Fora por vício de iniciativa, já que projetos que geram ônus financeiro para o município devem ser propostos pelo Executivo. Após o veto, ficou decidido que a Prefeitura encaminharia a proposta na legislatura iniciada em 2025. O projeto foi protocolado na Câmara em fevereiro, e o estudo técnico confirmou o potencial de beneficiar 90 mil estudantes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes