Projeto de lei que multa prática de “rabeira” em ônibus avança na Câmara de Curitiba (PR)

Publicado em: 20 de março de 2025

Medida seguirá para análise das comissões de Economia e de Urbanismo antes de ser votado em plenário

YURI SENA

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu mais um passo para a criação de uma multa de R$ 500 para quem for flagrado pegando “rabeira” em ônibus da cidade. 

O projeto de lei recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, e seguirá para análise das comissões de Economia e de Urbanismo antes de ser votado em plenário.

A CCJ convocou uma reunião extraordinária para evitar o represamento de projetos no início da legislatura. Durante a discussão, o relator do projeto, vereador Fernando Klinger (PL), sugeriu que a Prefeitura de Curitiba se manifestasse sobre a aplicação da multa e a apreensão de bicicletas. 

No entanto, a maioria da comissão optou por liberar a tramitação sem essa exigência, seguindo o posicionamento de Tiago Zeglin (MDB), que contou com o apoio de Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Rafaela Lupion (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD). Apenas Rodrigo Marcial (Novo) votou com Klinger.

A pauta da reunião incluiu outros 20 projetos de lei. 

Além da proposta sobre a “rabeira”, cinco iniciativas avançaram no Legislativo, incluindo a isenção de Estacionamento para motoristas de aplicativo, transporte escolar e taxistas, a proibição da cobrança de Estacionamento eletrônico para veículos de duas rodas, a revisão da lei do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e a Declaração de Utilidade Pública à Federação Paranaense de Esportes Radicais.

Agora, o projeto que multa quem pegar “rabeira” segue para as próximas etapas, podendo ser votado em plenário dentro de três meses, prazo máximo para análise das comissões, salvo eventuais suspensões.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte