Governo de São Paulo assina contrato de concessão do sistema Raposo-Castelo com R$ 7,9 bilhões de investimentos previstos

Publicado em: 18 de março de 2025

Concessão de 30 anos com a Ecovias Raposo Castello visa ampliação, conservação e manutenção de 92 quilômetros de rodovias

ALEXANDRE PELEGI

O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assinaram contrato com a Concessionária Ecovias Raposo-Castelo S.A. para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário, incluindo a exploração de receitas acessórias.

A assinatura do contrato, número 0548/ARTESP/2025, ocorreu na sexta-feira, 14 de março de 2025, e foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (18).

A concessão, formalizada através da Concorrência Internacional nº 02/2024, tem um prazo de 30 anos, contados a partir da assinatura do Termo de Transferência Inicial. O valor estimado do contrato é de quase R$ 8 bilhões (R$ 7.979.783.695,82). Este montante será investido em 92 quilômetros das rodovias Castello Branco, Raposo Tavares e Coronel PM Nelson Tranchesi.

O objetivo da contratação, segundo o governo, é garantir investimentos e a melhoria da infraestrutura rodoviária. A Artesp e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) atuaram como intervenientes-anuentes no processo.

O Conselho Diretor da agência regulatória paulista homologou o procedimento licitatório na 1129ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2024.

A EcoRodovias ofereceu R$ 2,19 bilhões (R$ 2.190.800.000,00) pela outorga fixa, o que representa um ágio de 47.117,67%.

O contrato de concessão terá duração de 30 anos.

LOTE NOVA RAPOSO

O contrato envolve 92 km de vias e rodovias que atendem cidades de alto fluxo de pessoas e veículos na Grande São Paulo como Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.

Os investimentos previstos ao longo de 30 anos e concessão são de aproximadamente de R$ 1,3 bilhão.

Entre as mudanças previstas estão implementação de 43 quilômetros de vias marginais da Raposo Tavares contínuas ao longo de todo o trecho urbano entre São Paulo e Cotia; faixas exclusivas de ônibus e mudanças em pontos de parada e pedágios do tipo “free flow”, com cobrança de acordo com quilômetro percorrido e que fazem a leitura das tags e a identificação das placas e veículos para cobrança da tarifa e construção de viadutos e túneis, como o túnel que vai conectar a Av. Francisco Morato, na zona Oeste da capital paulista à rodovia Raposo Tavares.

Os 92 km de rodovias do lote “Nova Raposo” são divididos em:

Rodovia Raposo Tavares (SP-270): entre os km 10,9 e 34, totalizando 23,1 km por sentido;

Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280): entre os km 13,2 e 54,1, totalizando 40,9 km por sentido;

Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi (SP-029): entre os km 34,5 e 43,7, totalizando 9,2 km por sentido

Vias (rodovias, avenidas, ruas e acessos) entre Cotia e Embu das Artes: totalizando quase 20 km

OBRAS E ALTERAÇÕES PREVISTAS:

– Nova estrutura das marginais na Raposo Tavares que permitirá a construção de 46 novos pontos de ônibus, estrategicamente distribuídos ao longo da rodovia, para melhorar o transporte público e a segurança dos passageiros;

– Faixas exclusivas para ônibus em parceria com os municípios servidos pelo lote de rodovias Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes;

– Implementação de 43 quilômetros de vias marginais contínuas ao longo de todo o trecho urbano entre São Paulo e Cotia, em ambos os sentidos da pista principal;

– Faixas adicionais em trechos considerados críticos da SP-270 (Raposo Tavares), como entre os quilômetros 15,2 e 17,6 e 32,2 e 41,7. Outro investimento incluso é a reconstrução e construção de viadutos e passagens inferiores no trecho entre o km 14,9 e 33,4, entre outras intervenções como alargamentos de viadutos e pontes, para facilitar o fluxo de veículos.

–  Construção de túnel que vai conectar a Av. Francisco Morato, na zona Oeste da capital paulista à rodovia Raposo Tavares;

– Construção de três viadutos, uma ponte e duas alças com acessso para Marginal Pinheiros.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes