Fim da EMTU: Artesp aprova deliberação para assumir de vez a fiscalização do transporte metroferroviário e metropolitano
Publicado em: 18 de março de 2025
Minuta de portaria conjunta com SPI e STM oficializa transferência das funções de controle e regulação para a agência estadual; data conforme decreto está definida para a próxima semana
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou minuta de portaria conjunta que determina a assunção das funções de fiscalização, controle e regulação das infraestruturas e dos serviços de transporte metroferroviário, bem como dos serviços de transporte coletivo metropolitano, este último gerenciado atualmente pela EMTU.
A decisão foi formalizada pela Deliberação Artesp nº 30, de 17 de março de 2025, durante a 205ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da agência, e publicada nesta terça-feira, 18 de março de 2025 no Diário Oficial do Estado.
A deliberação aprova a minuta da Portaria Conjunta SPI/STM/ARTESP que estabelece a data específica para a transferência das responsabilidades para a Artesp.
Como mostrou o Diário do Transporte, em publicação no dia 06 de janeiro de 2025 o Governador do Estado de São Paulo em exercício, Felício Ramuth, prorrogou por 90 dias o prazo para adequação das agências regulatórias a partir de 23 de dezembro de 2024. Relembre:
Decreto do Governo de São Paulo prorroga prazo para adequação da Artesp como agência regulatória
Com a Portaria conjunta entre Artesp e as Secretarias de Parcerias em Investimentos – SPI e de Transportes e Metropolitano – STM, a data em que a agência regulatória assumirá as atribuições da EMTU será a partir do dia 24 de março, segunda-feira.
A data vale também para os contratos de concessão de sistemas metropolitanos de trilhos, como da ViaMobilidade pelas linhas 5-Lilás, 8-Esmeralda, 9-Diamante e ViaQuatro, pela linha 4-Amarela.
A EMTU gerencia os ônibus nas cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Sorocaba, Campinas, Baixada Santista e Vale do paraíba/Litoral Norte. A empresa pública, que será esvaziada com a lei, também é responsável pela gestão do contrato do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Baixada Santista, firmado com a BR-Mobilidade dentro da concessão dos ônibus da região, e do BRT-ABC, que contempla a construção do novo corredor de ônibus entre a capital e o ABC, o Corredor Metropolitano ABD (ônibus e trólebus) e a operação dos ônibus metropolitanos na região, firmado com a NEXT Mobilidade.
Já os contratos e projetos de concessão do transporte de sistemas metropolitanos de trilhos são os já em execução e os atualmente em processo de licitação.
Veja a seguir quais os projetos que a ARTESP assumirá na condição de agência regulatória:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Não sei se haverá melhoras, pois a Artesp deixa os pedágio a vontade, hj!!
O que muda com essa mudança? As empresas vão continuar com essas pinturas ou as empresas vão voltar a usar as pinturas próprias
Coitados dos usuários
O serviço que a EMTU presta no Vale do Paraíba é tão ruim que é até difícil pensar no que ainda poderia piorar.
Precisamos de ônibus com ar condicionado na baixada santista e mais linhas para atender o trabalhador,
Será que finalmente vão despadronizar estatalmente a horrorosa pintura EMTU e permitir às companhias de ônibus colocarem seus próprios designs e cores, beneficiando diretamente os passageiros e às cidades e bairros que são servidas pelas empresas?
Boa noite!
Durante décadas essa EMTU prestou um péssimo serviço e infelizmente a população aceitou.
São muitas cidades atendidas por essa tal EMTU,eu não consigo entender o porque o povo aceita isso.
Essa EMTU DEVIA TER SIDO EXTINTA A MUITOS ANOS ATRÁS.
ACORDA POVO BRASILEIRO!!!
Graça a Deus porque essa EMTU sempre foi péssimo serviço ouvidoria não funciona reclamação ao cliente também não funciona ônibus velhos sujos sem ar-condicionado ônibus demorado de hora a hora espero que nunca mais voltei e espero que essa empresa faça a diferença com troca de ônibus velhos por novos com ar-condicionado e menos de uma hora de um intervalo de ônibus pra outro essa empresa nova e uma aposta bora ver .
Tudo duvidosamente centralizado na Artesp, isso vai é dar m….
Se a EMTU patinava, é porque ela estava desautorizada e sem respaldo do governo estadual perante a velha influência dos empresários de ônibus. Fora as outras tantas ingerências políticas acima dela, que sempre a “proibiram” de atuar com a devida autoridade.
Na boa…alguém acredita mesmo que agora tudo vai mudar com a Artesp???
Isso é um mero simulacro, só para vender uma fajuta “ação de governo” ao público. Puro teatro!
Apenas despiram o mendigo de hoje, para vestirem o pedinte de amanhã.
Aqui em Hortolândia está um lixo, a permissionária Viação Boa Vista faz do usuário do transporte público gato e sapato, e a EMTU sempre fez vistas grossas.
Só uma correção amigo. Desde 2019 que a Boa Vista, assim como todas as empresas que faziam o transporte intermunicipal na região de Campinas, deixaram de existir e agora são operadas pela Capellini.
Esperando que não seja só mudança de nome. A população quer ver serviço bem feito.
Sou da região do ABC, utilizo a linha 280, espero que venha solução referente a linha.
Chego atrasada quase todos os dias no serviço, por que a EMTU não permite ir ninguém em pé, mas a linha já sai quase cheio de S.B. do Campos, e com isso já recebi advertência de atraso.
A solução desta linha 280 é liberar o UBUS Metra que vai até a Berrini onde 80% dos passageiros ficam.
Assim tem como levar os passageiros que vão depois da marginal até Osasco.
Alunos da USP estão perdendo aulas, por causa dos ônibus que passam cheio e não deixam ir em pé.
Aguardo soluções.