Real Expresso tem pedido de modificação da linha Parauapebas/PA a São Paulo/SP negado pela ANTT

Publicado em: 6 de março de 2025

Decisão da Superintendência impediu a alteração no Termo de Autorização da empresa do Grupo Guanabara para a rota ligando cidade do interior do Pará à capital paulista

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da REAL EXPRESSO LTDA. (CNPJ nº 25.634.551/0001-38) para modificar o Termo de Autorização – TAR nº PASP0064080, referente à linha de transporte rodoviário de passageiros entre Parauapebas/PA e São Paulo/SP. A decisão, formalizada pela Decisão SUPAS nº 303, de 26 de fevereiro de 2025, foi publicada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS).

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel, assinou a decisão. A fundamentação legal para o indeferimento baseia-se no artigo 3º e no inciso XV do artigo 8º do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e no inciso IV do artigo 29 e inciso VIII do artigo 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022.

Apesar da decisão de indeferimento, a ANTT reconheceu que os mercados relacionados ao pedido de implantação de seção são autorizados à requerente. O Termo de Autorização – TAR nº PASP0064080 havia sido emitido à REAL EXPRESSO LTDA. por meio da Decisão SUPAS nº 1.211, de 4 de outubro de 2024.

A análise do pedido considerou as informações constantes nos processos nºs 50500.169094/2024-53 e 50505.008548/2025-51. A presente Decisão SUPAS nº 303 entrou em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes