Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) aprova continuidade das escavações na área da Estação 14 Bis-Saracura da linha 6-Laranja

Publicado em: 3 de março de 2025

Aprovação veio acompanhada de contrapartidas para a concessionária responsável pela obra, visando a proteção do patrimônio cultural nacional

ALEXANDRE PELEGI

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IFAM) anunciou, na sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, a aprovação para a continuidade das escavações na área 4 do sítio arqueológico Saracura, localizado em São Paulo.

A decisão, que faz parte do processo de anuência ao licenciamento ambiental para a construção de uma estação de metrô no bairro do Bixiga, permitirá aprofundar as investigações em uma área que apresenta indícios da existência de um possível terreiro e outros objetos ligados à religiosidade afro-brasileira.

A aprovação do Instituto veio acompanhada de contrapartidas para a concessionária responsável pela obra, visando a proteção do patrimônio cultural nacional (VEJA MAIS ABAIXO).

Uma das principais medidas é a elaboração de um projeto de salvamento e musealização dos achados arqueológicos, que será desenvolvido em parceria com as comunidades interessadas, seguindo o princípio da participação social.

A autorização para a continuidade das escavações na área 4 soma-se às autorizações já concedidas pelo Instituto para as demais áreas do sítio. Em todas as etapas, o empreendedor teve de apresentar propostas prévias de salvamento, conforme determina a legislação.

Ao longo do processo de monitoramento e escavação do sítio, foram realizadas mais de 15 reuniões com movimentos da sociedade civil. A mais recente, ocorrida em Brasília, contou com a presença de membros da diretoria colegiada e do presidente do Instituto, Leandro Grass, do deputado federal Guilherme Boulos e da deputada federal Erika Hilton, além do defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz e de representantes do movimento Estação Saracura/Vai-Vai e da Ialorixá Solange Machado D’Oyá.

“Graças à atuação do IFAM, garantimos a descoberta, pesquisa e reconhecimento do sítio arqueológico Saracura, um marco na memória da população negra e a preservação dos bens arqueológicos ligados à religiosidade afro-brasileira encontradas no local“, afirmou Grass.

A autarquia buscou incluir a perspectiva da comunidade no embasamento de sua decisão, o que contribui para o estabelecimento das contrapartidas propostas ao empreendedor para assegurar proteção adequada à memória afro-diaspórica no Brasil.

Como mostrou o Diário do Transporte, o projeto da Estação 14 Bis-Saracura vem passando por várias dificuldades desde o início.

No dia 13 de fevereiro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo admitiu de forma oficial que a construção da estação 14 Bis da linha 6-Laranja de metrô poderia ser reavaliada. Chegou a admitir a possibilidade de a parada nem mesmo chegar a ser incluída no trajeto.

Em resposta aos questionamentos feitos pelo Diário do Transporte, a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) do Governo de SP disse que apenas 10% da estação concluída.

Como mostrou a reportagem, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) fez uma série de recomendações que impediram a realização das obras. No local as pesquisas indicam que havia o quilombo Saracura, onde foram encontrados vestígios arqueológicos. Se não houver uma definição até o dia 28 de fevereiro, a estação pode ser rediscutida.

No início de fevereiro o Iphan mandou novas recomendações, como explica a SPI em nota.

O Governo de São Paulo reforça que, desde 2022, mantém um diálogo contínuo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para viabilizar a construção da Estação 14-Bis, garantindo o cumprimento das exigências arqueológicas previstas. Durante todo esse período, diversas tratativas foram realizadas para permitir o andamento do projeto, sendo que, nesta terça-feira (11), o governo recebeu um ofício do Iphan com novas orientações sobre o prosseguimento do resgate arqueológico na área.

As obras da Estação 14-Bis atingiram até o momento 10% de execução, concentrando-se em etapas essenciais para garantir a segurança da área, como a construção de paredes de contenção que permitem a realização do resgate arqueológico de forma adequada. O cronograma do projeto foi planejado de maneira a integrar as atividades de engenharia com as diretrizes estabelecidas, assegurando a execução dos trabalhos de forma coordenada e alinhada com os procedimentos necessários.

Caso a nova decisão do Iphan de não liberar o resgate na área 04 não seja revertida, ou seja, se não for autorizada a liberação do local para o avanço das obras até o dia 28 de fevereiro de 2025, o governo de São Paulo irá reavaliar a construção da estação 14-Bis de modo a evitar impacto no cronograma.

A data limite de 28 de fevereiro de 2025 para a liberação da escavação da estação, sem novas interrupções, é essencial para que as etapas de escavação, desmontagem dos anéis dentro da estação e execução da laje de fundo sejam concluídas antes da instalação da via permanente (trilhos) e do sistema de energia. Caso esses serviços sejam executados dentro do túnel antes da desmontagem dos anéis, não será mais possível removê-los, inviabilizando a ligação da plataforma com o trem.

É importante ressaltar que o cronograma da primeira fase da Linha 6-Laranja, que compreende o trecho entre Brasilândia e Perdizes, permanece inalterado, com entrega prevista para o final de 2026.

Como mostrou o Diário do Transporte, o projeto da Estação 14 Bis-Saracura vem passando por várias dificuldades desde o início. Ainda em julho de 2023 o Iphan havia autorizado a retirada de artefatos arqueológicos do local das obras. Um ano depois, em julho de 2024, a Linha Uni, concessionária responsável pelas obras, disse que a parada poderia ser inviabilizada caso não houvesse liberação do instituto até agosto.

SARACURA

Um decreto do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mudou o nome da futura estação da Linha 6-Laranja na Bela Vista para Estação 14 BIS – Saracura. A Linha 6–Laranja ligará o bairro de Vila Brasilândia, na Zona Norte, à Estação São Joaquim, da Linha 1-Azul.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de junho de 2024.

Durante escavações para a construção da nova Estação 14 Bis do Metrô, foram encontrados vestígios arqueológicos considerados de alta relevância para a memória do Quilombo do Saracura, formado em 1889. Foi uma das descobertas arqueológicas mais relevantes sobre o passado da população negra da capital paulista.

A Linha Uni, consórcio liderado pela Acciona, é a responsável pela construção e posterior operação da linha 6-Laranja de metrô de São Paulo.

As obras chegaram a ser interrompidas para preservação dos objetos encontrados.

Os vestígios do sítio arqueológico depois denominado de Saracura Vai-Vai foram encontrados em abril de 2022 a cerca de três metros de profundidade.

A Linha Uni, então, teve de contratar a empresa A Lasca, especializada em serviços de arqueologia para licenciamento ambiental, para verificar os materiais, acompanhar a movimentação de solo, averiguar o sedimento e as camadas de solo mais profundas na procura de vestígios arqueológicos.

Segundo a concessionária, já tinham sido resgatados e catalogados mais de quatro mil itens, entre louças, cerâmicas, metais e peças de vestuário, que ajudam a contar a história do antigo Quilombo Saracura, um dos maiores quilombos de São Paulo localizado no coração do Bexiga.

A concessionária de construção e mobilidade urbana informou que foram realizadas mais de 10 vistorias por representantes do Iphan ao canteiro de obras da Estação 14 Bis e à área de escavação do sítio, e desenvolvidas pesquisas históricas sobre o contexto desta localidade.

Em nota publicada em jullo de 2023 a Linha Uni explicou:

Comunicado para a Comunidade – Estação 14 Bis

20/07/2023 10:57

A Concessionária Linha Universidade, responsável pela construção da Linha 6-Laranja de metrô, retomou nesta terça-feira (18/07) as atividades de salvamento arqueológico do sítio Saracura Vai-Vai localizado na futura Estação 14 Bis. A autorização foi dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na última semana e a A Lasca, empresa especializada em serviços de arqueologia para licenciamento ambiental, dará sequência ao cronograma de resgate.

Até o momento já foram resgatados e catalogados mais de 4.000 itens, entre louças, cerâmicas, metais e peças de vestuário no trabalho arqueológico, que ajudam a contar a história do antigo Quilombo Saracura, único quilombo historicamente conhecido na capital paulista. As primeiras peças foram encontradas em abril de 2022, a cerca de 3 metros de profundidade, o que levou à necessidade de elaboração de um projeto de pesquisa, autorizado pelo IPHAN, que permitisse a investigação desses objetos.

Para viabilizar esta etapa da pesquisa, deverão ser removidas as camadas de proteção do solo arqueológico com maquinário e acompanhamento profissional. Assim que o solo for exposto, os arqueólogos continuarão com os trabalhos de escavação.

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O SÍTIO SARACURA VAI-VAI

(FONTE: IPHAN)

Os estudos no sítio arqueológico Saracura Vai-Vai estão sendo feitas pela empresa de arqueologia contratada pela concessionária que constrói a estação de metrô, conforme determina a Lei 3.924/1961 (ver mais abaixo atuação do Iphan no licenciamento ambiental). Desde janeiro de 2022, têm sido resgatados diversos itens que colocam em evidência a história da ocupação da região pela população negra, como a estrutura do possível terreiro e objetos diversos que indicam a existência do antigo Quilombo Saracura.

Foram descobertas ainda estruturas de drenagem do córrego Saracura Grande, provavelmente relacionadas à política de saneamento na cidade de São Paulo entre as décadas de 1950 e 1970. Para este achado, o empreendedor apresentou proposta de musealização, que prevê sua desmontagem e remontagem na própria estação de metrô. No momento, o Iphan aguarda complementação da metodologia de trabalho. 

Um dos principais objetivos do Instituto é que as estruturas e os bens móveis arqueológicos estejam acessíveis à comunidade dentro da estação e disponíveis para pesquisa em instituições de guarda, com todo o custo bancado pela concessionária que tirará proveito econômico do empreendimento. 

SALVAMENTO E PRESERVAÇÃO 

Como em qualquer processo de licenciamento ambiental de que participe, o Iphan busca compatibilizar a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro e o direito à memória com o desenvolvimento socioeconômico das cidades. O mesmo princípio vem sendo seguido com relação ao sítio arqueológico Saracura Vai-Vai, que foi dividido, na pesquisa arqueológica, em seis áreas.

Para cada uma dessas áreas, haverá um tipo de gestão dos bens arqueológicos. A proposta de salvamento e musealização já apresentada pelo empreendedor para a estrutura do córrego Saracura Grande, por exemplo, prevê: registro, desmontagem, remoção, armazenamento, remontagem e exposição dos achados arqueológicos. Para tanto, o empreendedor deverá realizar mapeamento do subsolo, escaneamento das estruturas, catalogação, coleta de amostras, definição de procedimentos de remoção, transporte e restauração dos elementos arqueológicos. 

“A preservação tornará o Sítio Arqueológico Saracura o primeiro do país a ser musealizado com remontagem em uma estação de metrô, tornando parte das descobertas acessível a milhares de pessoas que circularão no futuro terminal de metrô”, destaca Daniel Sombra, diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (DAEI) do Iphan.

Em respeito aos caracteres cultural e religioso afro-diaspóricos de alguns dos achados, a equipe de arqueologia contratada pelo empreendedor deverá ter acompanhamento de autoridade religiosa, indicada pelo Movimento Saracura/Vai-Vai, na realização de sua retirada. Além disso, a concessionária deverá ainda apontar como estes achados serão integrados ao projeto de musealização do sítio. 

Já os bens arqueológicos móveis, como fios de conta, serão coletados, higienizados e registrados detalhadamente. Até o momento, já são dezenas de milhares de itens recuperados, a serem enviados a Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos. Após a finalização dessa curadoria em laboratório, será possível interpretar esses achados para um levantamento histórico e científico mais completo e rigoroso por parte de pesquisadores.

IPHAN NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

Embora não seja órgão ambiental, a atuação do Iphan nos processos de licenciamento é legitimada tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto por uma série de normas, como a Lei nº 9.605/1998 (de Crimes Ambientais), o Decreto nº 25/1937, que tratam respectivamente da proteção aos bens arqueológicos e ao patrimônio histórico e artístico nacional, no qual se enquadram os sítios,  e a Lei 3.924/1961, que trata da proteção do patrimônio arqueológico. A Resolução CONAMA 01/1986, a Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e a Portaria Interministerial 60 também reconhecem a importância da participação do Instituto nesse processo. 

No entanto, o Iphan não é o órgão licenciador, mas tão somente interveniente, isto é, participa para dar ou não sua anuência ao licenciamento nos casos em que os empreendimentos a serem instalados têm potencial de afetar áreas de interesse histórico, cultural e arqueológico. Nessas situações, são necessárias análises de impacto ao patrimônio cultural e a concessão de autorizações específicas da autarquia, como ocorre na realização de pesquisas arqueológicas no sítio Saracura Vai-Vai. É, portanto, uma atuação protetiva. 

Importante destacar que o empreendedor da obra ou da atividade deve arcar com os custos de pesquisas, estudos e intervenções para assegurar a proteção e a preservação dos bens culturais dentro de sua área de influência direta (AID), especialmente os bens arqueológicos. Somente diante dessas garantias é possível a exploração econômica da área sob monitoramento pelo empreendedor, que será seu beneficiário. É o princípio do “poluidor-pagador”, consagrado no direito ambiental, que também prevê que o empreendedor que causar impactos ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural deve pagar para reparar ou mitigar os danos causados. 

A realização de intervenções sem permissão prévia do órgão pode gerar responsabilização objetiva, independente de culpa, ao empreendedor nas esferas civil, penal e administrativa, conforme Lei nº 3.924/1961. 

É esse conjunto de normas e princípios que fundamenta as contrapartidas aguardadas pelo Iphan após a liberação da continuidade das escavações no sítio arqueológico Saracura Vai-Vai. 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes