OPINIÃO DO EDITOR: Quando o Estado também é responsável pelo assassinato
Publicado em: 2 de março de 2025
No trânsito, quem mais mata é o Estado. Quando se fala em Estado, é o ente público: federal, estadual e municipal, não gestão A, B ou C. As armas? A impunidade, a omissão e a corrupção
ADAMO BAZANI
No trânsito, quem mais mata é o Estado Quando se fala em Estado, é o ente público: federal, estadual e municipal, não gestão A ,B ou C. As armas? A impunidade, a omissão e a corrupção.
A conclusão da Polícia Civil, no último dia 26 de fevereiro de 2025, sobre a tragédia envolvendo um ônibus da EMTRAM e uma carreta em Minas Gerais indica: as 39 vidas que estavam no coletivo não se foram por um acidente. As pessoas foram assassinadas. Não adianta passar pano. O que ocorreu foi isso mesmo.
Isso porque, ainda de acordo com o que conclui a Polícia Civil, que indiciou o motorista da carreta que transportava dois enormes blocos de quartzo e o dono da transportadora Entre outros crimes, o indiciamento foi por homicídio com dolo eventual, ou seja, a morte foi provocada não por intenção, mas o autor ou os autores, ao adotarem certas condutas, assumiram o risco de matar.
A batida ocorreu na madrugada de 21 de dezembro de 2024. Um dos blocos se desprendeu da carreta e atingiu o ônibus rodoviário na BR-116 em Teófilo Otoni que tinha partido no dia anterior de São Paulo.
Os laudos da Polícia Civil indicam verdadeiros absurdos: o caminhão trafegava com 103 toneladas, ou seja, 77% mais do que poderia. O carreteiro estava dirigindo a 97km/h na hora da batida e, em alguns momentos antes, ultrapassou a 100 km/h. A perícia apontou que a 60km/h já havia risco de tombamento. Os laudos demonstraram que o motorista da carreta estava sob efeito de cocaína, bebida alcoólica, ecstasy e um remédio de tarja preta. Além disso, o dono da transportadora foi indiciado por preenchimento falso em notas fiscais e documento de transporte dos dois blocos de quartzo. Havia documento com informações de pesagem falsa das pedras.
Claro que tanto o motorista da carreta como o empresário proprietário da transportadora têm direito ao contraditório, à legítima defesa e não se pode fazer julgamentos sem provas.
Mas as 39 pessoas que estavam no ônibus foram sentenciadas por uma pena de morte velada, aplicada, no mínimo, pela omissão.
Como que se deixou uma carreta e um motorista cheios de problemas nítidos rodarem desse jeito?
Segundo o que apontou a Polícia Civil, não foram problemas que dificilmente seriam detectados. Qualquer blitz feita nas “coxas” acharia pelo menos algumas destas irregularidades, impediria a viagem e as 39 vidas seriam poupadas.
O caso em si é trágico e se fosse só ele, já justificaria discussões e punições. Mas não é o único!
E todos os dias, nós, cidadãos contribuintes comuns, nossos pais, filhos, esposas, etc, estamos sujeitos a esta sentença de morte.
As fiscalizações em rodovias, em especial sobre veículos pesados, são falhas, insuficientes e, não que seja este caso específico, mas corruptas.
Em relação a estas 39 mortes, mas também às milhares todos os anos nas rodovias e cidades, o Estado também é o assassino.
Não faz seu papel. Não faz o mínimo. E é pago, muito bem pago para isso.
Se forem comprovados os crimes cometidos pelos motoristas, que sejam punidos severamente. Não adianta passar pano: um playbloy que anda a 300 km/h numa cidade num carrão ou um caminhoneiro que se droga para fazer mais frete e matam alguém são assassinos. Eles sabem que isso pode “dar ruim”. E têm de ser punidos da mesma forma: o playboy e o caminhoneiro. O dono de uma transportada que, SE COMPROVADO, cometeu uma irregularidade que contribuiu ou resultou diretamente mortes e lesões devem ser punido também.
Mas e o Estado que deveria fazer o seu papel e punir, fiscalizar e impedir as mortes?
Quem pune quem deveria punir?
Porém, do jeito que é a lei brasileira, é mais arriscado o Diário do Transporte receber uma notificação de processinho por causa desse artigo, que os culpados serem punidos. Mas tem coisa que não dá pra segurar na garganta.
RELEMBRE A NOTÍCIA:
Uma série de irregularidades e crimes resultou na morte de 39 pessoas.
É o que concluiu a Polícia Civil de Minas Gerais sobre o acidente entre uma carreta que transportava dois enormes blocos de quartzo, dos quais um se desprendeu do veículo e bateu em um ônibus rodoviário da EMTRAM (Empresa de Transportes Macaubense) em 21 de dezembro de 2024 na BR-116, em Teófilo Otoni. O coletivo tinha partido às 7h de 20 de dezembro de 2024, do Terminal Rodoviário do Tietê, na zona norte da cidade de São Paulo, tinha como destino a Bahia. As vítimas, todas passageiras do ônibus, morreram carbonizadas.
O inquérito finalizado foi apresentado nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, e aponta, segundo a polícia, uma sucessão de irresponsabilidades. O Diário do Transporte teve acesso aos documentos.
O motorista do caminhão, que está preso há cerca de um mês, e o dono da empresa de cargas, que está solto, mas pode ter a prisão pedida pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), foram indiciados – VEJA MAIS A FRENTE OS CRIMES. A empresa de transportes de cargas, como pessoa jurídica, também foi responsabilizada.
Não houve nenhuma culpa do motorista e da empresa de ônibus, segundo a Polícia Civil.
SÉRIE DE IRREGULARIDADES:
O inquérito da Polícia Civil concluiu que um conjunto de irregularidades cooperou para as perdas de 39 vidas. Entre as principais estão
Sobrepeso de 77% – O caminhão trafegava com 103 toneladas, ou seja, 77% mais do que poderia;
Alta velocidade – O carreteiro estava dirigindo a 97km/h na hora da batida e, em alguns momentos antes, ultrapassou a 100 km/h. A perícia apontou que a 60km/h já havia risco de tombamento;
Uso de drogas e álcool – Os laudos apontaram que o motorista da carreta estava sob efeito de cocaína, bebida alcoólica, ecstasy e Alprazolam. Alprazolam é um medicamento de tarja preta bastante indicado para tratamentos de transtornos de ansiedade e pânico. Por pertencer à classe de benzodiazepínicos, ele tem a capacidade de atuar no sistema nervoso central, deixando a pessoa mais relaxada.
Documento Fraudado – Preenchimento falso em notas fiscais e documento de transporte dos dois blocos de quartzo. Documento com informações de pesagem falsa das pedras.
CRIMES:
O motorista da carreta Arilton Bastos Alves e a empresa responsável pelo transporte da carga foram indiciados. Também foi indiciado o dono da transportadora de cargas.
Homicídios com dolo eventual
O carreteiro e o empresário foram indiciados por 39 homicídios com dolo eventual, ou seja, em que não há intenção, mas se assume o risco de matar.
Lesão Corporal
Ambos também foram indiciados por lesão corporal leve e lesão corporal grave, já que além dos 39 mortos, 11 pessoas ficaram feridas.
Direção perigosa; não prestar socorro e fuga do local do acidente
O motorista do caminhão também foi indiciado por direção perigosa e pelos crimes de não prestar socorro e fuga do local do acidente.
Falsidade Ideológica
O dono da transportadora ainda foi indiciado por falsidade ideológica, uma vez que, segundo as investigações, foi ele que diretamente ou por meio de ordem foi responsável pelas fraudes dos documentos relativos ao caminhão e à carga.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
E o pior de tudo é que isso é recorrente e muitas empresas e transportadoras que carregam esse tipo de carga fecham os olhos para as irregularidades,querem mais é que o bloco de granito seja transportado e chegue ao destino não importa como.Se a PRF fazer uma operação pesada na BR 101 no ES,vai faltar espaço para tanta carreta e carga irregular de granito.Agora q aconteceu essa tragédia e ainda não descobrirmos como voltar no tempo para mudar o rumo da história,os responsáveis por essa terrível tragédia tem que serem punidos com o rigor da lei,para que sirva de exemplo e desencoraje outros transportadores desse tipo de carga,e qualquer outro tipo,de cometerem os mesmos erros.
Se o país fosse sério, haveriam mais políticos na cadeia do que pobres.
Lembrando que muitos destes políticos são postos no poder por muitos pobres pensando que vão conseguir algo melhor sob promessas…
Via de regra, e não apenas neste caso, mas em qualquer área em que a administração pública interfere, por meio de normas fiscalizatorias, ela vai falhar. São normas exemplares, porém de pouca eficácia. Ora falta gente, ora equipamentos, ora manutenção do equipamento, ora desvio de função, etc. Percorro a BR040 e raríssimas vezes vi balança de controle de peso funcionando (como disse Barão de Mauá, “é tudo para o inglês ver”). A impunidade pela ausência de fiscalização (nem precisa ser permanente em todos os pontos nevralgicos, mas constante 24 h por dia), estimula a malandragem de maus motoristas e maus transportadores.
Segurança é dever do Estado, é obrigação, não mera conveniência pra inglês ver.
Bela e oportuna indignação Sr Editor.
Neste caso, gosto de ampliar o foco para entender o porque do Estado omisso. Quando as pessoas votam em deputados, senadores, vereadores, prefeitos e governadores que prometem por exemplo “acabar com a indústria da multa”, são estes que põe no poder os políticos que ajudam na omissão da fiscalização. Na omissão dos policiais, fiscais e demais membros de controle do Estado. Porque pensemos por exemplo justamente na carga: quem é responsável pela outorga no processamento do Quartzo e de outros minerais? Quem liberou a lavra de exploração? Quem deveria por policiais em pontos estratégicos para poder evitar pessoas de cometerem crimes de trânsito?
Vamos para o transporte público também – e as empresas “de fretamento” que há anos operam de forma irregular e não se faz muita coisa? Os problemas em algumas frotas de empresas regulares?
Fora o problema já relatado essa semana sobre o “burnout” dos profissionais da mobilidade também. O Estado deveria facilitar a educação para novos profissionais do volante. Ao invés disso, o sistema de habilitação em alguns estados é caro, recheado de corrupção, criando dificuldades para vender facilidades. Ninguém investiga Detrans e órgãos de trânsito. Onde o ideal na verdade seria um reset – todos (incluso eu) de volta a sala do CFC aprendendo sobre trânsito e revendo pela enésima vez o filme do Pateta no Volante. Parafraseando um corrupto: “fazer um grande acordo, com o supremo, com tudo”, mas para TODOS voltarem a tirar a carta do zero. Reseta pontuação, reseta tudo. Aí podemos começar a fiscalizar mais, já que quem é honesto perdeu a carta porque botaram pontuação nele, enquanto o corrupto que botou a pontuação na carta do honesto tá lá ainda dirigindo bêbado com o amigo policial que vive no puteiro.
O Estado “somos nós” quando deixamos um político corrupto tomar o poder e com isso tal político auxiliar na manutenção de profissionais omissos e corruptos no lugar de profissionais humanos, responsáveis e austeros.
Anos que lidamos com irregularidades, no famoso “jeitinho brasileiro”. Pessoas honestas perdem o veículo para um pátio por um farol quebrado, enquanto que o rico que atropela e mata saí pela porta da frente da delegacia, se candidata a deputado, vence o pleito e toma uma cadeira se dizendo “contra a indústria das multas” (além de se dizer contra o sistema que o pôs no poder, no caso a democracia).
O problema é cultural. A mudança é cultural.
Mas, afinal de contas, quem ou o que é o Estado? Ele só pode ser tão influente se as pessoas assim o permitirem.
Difícil entender a questão porque, embora seja paradoxal, no Brasil de hoje o Estado está ainda maior: são 39 ministérios, com muitos cabides de emprego. Alguns que o criticam em questões pontuais, de alguma maneira, lhe deram apoio e o aprovaram em determinado momento.
No Brasil temos muitas Leis justas, que porém encontram-se impotentes e até inócuas enquanto o Codigo Penal brasileiro não é atualizado aos nossos tempos (foi criado nos anos 90, quando o mundo era outro).
Os playboys de m… e certos bandidos no volante de caminhões fazem o que fazem, porque sabem que a Lei brasileira raramente “pega” e que jamais cumprirão as penas previstas na Lei. No máximo cumprirão uma mísera fração da pena, beneficiados por “bom comportamento” e por “saidinhas”.
Não há campanha-de-conscientização que reeduque tais monstros. Eles só respeitam mesmo o medo de se ferrarem, e nada mais.
Só a certeza de apodrecerem na penitenciária é capaz de induzir esses criminosos natos a pensarem duas vezes, antes de se orgulharem em transgredir leis e desrespeitarem vidas.
Como tais mudanças passam pelo Congresso Nacional, e os nossos parlamentares estão “bravamente” ocupados com as suas disputas de poder, o Brasil continua esperando.
Quando os “de cima” não dão bom exemplo, os “de baixo” ficam à vontade. Recentemente, um bando de motoqueiros se dava ao luxo de fechar uma rodovia inteira, de desrespeitar qualquer regra de trânsito, de ambiente, de civilidade. A multa acumulada de um deles foi de mais de R$ 100 mil. E o governador de SP “anistiou” as multas … O povo quer o quê? Continuem a escolhê-los!
Correção:
O Código Penal brasileiro vigente foi criado nos anos 1940 (há 80 anos), sem atualizações e nem reformulacoes até hoje.