Ex-funcionários de empresas dos Consórcios Santa Cruz e Transcarioca podem receber pagamentos à vista

Publicado em: 26 de fevereiro de 2025

Edital do TRT/RJ oferece R$ 8,5 milhões no total para solução de dívidas trabalhistas

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) lançou um novo edital para acordos trabalhistas envolvendo empresas de transporte e seus credores.

Um total de R$ 8,5 milhões está disponível, sendo R$ 4,25 milhões destinados ao Consórcio Santa Cruz e outros R$ 4,25 milhões ao Consórcio Transcarioca.

Apenas ex-funcionários de empresas paralisadas nestes dois consórcios, que possuam processos inscritos nos REEFs ((Regime Especial de Execução Forçada), podem aderir ao edital.

Os credores que optarem pelo acordo receberão o pagamento integralmente à vista, com um desconto de 30% sobre o valor atualizado do débito (deduzindo-se eventuais pagamentos já realizados). Além disso, deverão comparecer junto ao CEJUSC em audiência de conciliação para fixação do valor devido e homologação do acordo, conforme calendário a ser definido.

CEJUSC é a sigla para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, unidade do Poder Judiciário que atende ao público para resolver conflitos de forma consensual.

Os interessados devem manifestar sua intenção de adesão até o dia 13 de março de 2025, através do formulário disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

Empresas participantes do Consórcio Santa Cruz: Viação Algarve Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Viação Oeste Ocidental S.A, Viação Andorinha Ltda, Auto Viação Bangu Ltda.

Empresas participantes do Consórcio Transcarioca: Litoral Rio Transportes Ltda, Translitoral Transportes Ltda, Transportes Santa Maria Ltda.

O edital representa uma oportunidade para os credores receberem de forma ágil e vantajosa.