Prefeitura de SP atende TCM e revoga licitação para construção de 160 quilômetros de ciclovias com valor de R$ 357 milhões

Publicado em: 24 de fevereiro de 2025

Tribunal de Contas apontou irregularidades no edital, que poderiam causar “dano ao erário”; certame, que estava suspenso, foi retomado em agosto do ano passado

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA) revogou a licitação para a contratação de serviços de engenharia especializados na elaboração de projetos e instalação de quase 160 quilômetros de ciclovias (158.145 metros). Após suspensão, o certame havia sido relançado no dia 05 de agosto de 2024.

A decisão, publicada em despacho oficial no Diário Oficial da Cidade, fundamenta-se na manifestação da Assessoria Técnica e da Assessoria Jurídica, que atenderam a auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

A decisão foi assinada por Gilmar Pereira Miranda, Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito.

O TCM apontou problemas no edital, como a exigência de atestados para qualificação técnico-operacional de serviços com valores pouco significativos e cuja relevância técnica não foi demonstrada.

Além disso, citou que a exigência de que os atestados sejam relativos à execução de ciclovias, ciclofaixas ou similares, pode restringir a participação de empresas com experiência em áreas similares.

O TCM citou ainda a necessidade de aprimoramento da Matriz de Riscos, alocando corretamente a responsabilidade por custos com “dano a infraestrutura de Concessionárias” nos casos de imperícia ou negligência da Contratada.

No item “Projetos”, apontou divergências nas quantidades informadas nos croquis, projetos funcionais e no Termo de Referência (TR).

A auditoria detectou na Planilha Orçamentária do edital, falta de elementos que justifiquem tecnicamente os quantitativos, citando ainda que os quantitativos previstos para Administração Local ultrapassam o percentual médio de 6,99% para obras rodoviárias, configurando-se como excessivo e desarrazoado.

A SMT apresentou defesa em relação aos apontamentos, mas a auditoria considerou que não foram apresentados novos fatos ou informações que alterassem as conclusões anteriores.

DADOS DO EDITAL

O certame, do tipo Menor Preço Global por Lote, foi publicado originalmente no dia 25 de abril de 2024.

O valor total da contratação foi estimado em R$ 357 milhões (R$ 357.368.518,01).

O edital foi lançado no dia 25 de setembro de 2023, após Consulta Pública convocada pela SMT de 11 a 18 de setembro daquele ano, que colheu subsídios para o edital.

Um mês depois o certame foi suspenso por tempo indeterminado (sine die). A SMT justificou a suspensão do certame “em virtude da necessidade de análise dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)”.

Serão três lotes colocados em disputa, a saber:

a) Lote 01: englobando as áreas das GET 4 (gerência Sul da CET) totalizando 51.175 metros de extensão

b) Lote 02: englobando as áreas das GETs 1, 3, 5 e 8 (Gerências Sudeste, Sudoeste, Oeste e Centro-Norte da CET), totalizando 49.836 metros de extensão

c) Lote 03: englobando as áreas das GETs 2 e 7 (Gerências Noroeste e Leste da CET-SP), totalizando 57.134 metros de extensão em cicloestruturas.

Veja abaixo a relação das ciclovias que deverão ser implantadas, separadas por lotes:

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes