Contrato para projetos do Corredor Radial Leste Trecho I fica R$ 2,4 milhões mais caro

Publicado em: 21 de fevereiro de 2025

Além do valor, reajustado em 24%, Prefeitura de SP amplio prazo de execução por mais noves meses; trecho vai do Terminal Dom Pedro II à Avenida Aricanduva

ALEXANDRE PELEGI

O Consórcio Projetista Corredor Leste I teve o prazo de execução contratual prorrogado por mais 9 meses, com término previsto para 25 de outubro de 2025.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, em despacho do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Marcos Monteiro.

O valor do contrato também foi alterado de R$ 9.896.739,61 para R$ 12.295.289,36, representando um acréscimo de 24,24% em relação ao valor inicial, sem reduções ou exclusões de serviços.

Segundo o documento, a medida foi motivada pela necessidade de consolidar os projetos básicos, serviços ambientais e projetos executivos para a implantação do Corredor de Ônibus Radial Leste Trecho I entre o Terminal Dom Pedro II e a Avenida Aricanduva.

A emissão da nota de empenho para cobrir as despesas com o aditivo no valor de R$ 2.398.549,75 foi autorizada.

Este é o terceiro aditivo ao contrato.

Como publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2024, o prazo de entrega foi postergado por mais seis meses a contar de 26 de dezembro de 2023 até 25 junho de 2024. A SPObras já havia aprovado a extensão do prazo por seis meses a partir de 26 de junho de 2023. Na época, o Concórcio solicitou aumento no valor do contrato, o que não foi autorizado. De acordo com o Consórcio Projetista, o contrato original prevê 40.000 m² de investigação de subsolo, que não é suficiente para atender o objetivo contratual. Para que o levantamento seja alcançado, o consórcio argumentou que a área deveria ser aumenta para 130.587,67 m², portanto mais de três vezes a área original.

O Consórcio Projetista Corredor Leste I foi contratado pelo valor de R$ 9.896.739,61, pelo prazo de 06 meses, com Ordem de Início emitida a contar de 27 de setembro de 2022.

CONCORRÊNCIA DAS OBRAS

A prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, publicou no dia 05 de julho 2024, a conclusão da concorrência para as obras do corredor de ônibus BRT Leste 1, uma promessa de mais de dez anos para agilizar os transportes na zona Leste de São Paulo.

Os serviços estão divididos em três lotes:

Trecho 01 – Terminal Parque Dom Pedro a Rua Almirante Brasil, com extensão aproximada de 2.800 m;

Trecho 02 – Rua Almirante Brasil a Rua Armando Gardenghi, com extensão aproximada de 3.100 m; e

Trecho 03- Rua Armando Gardenghi a Rua Professor Miguel Russiano, com extensão aproximada de 3.840 m.

Na publicação, a SPObras adjudicou o resultado do certame para as seguintes empresas e valores:

LOTE 1 – CONSÓRCIO CORREDOR RADIAL (FBS Construção Civil e Pavimentação S.A)/ ZETTA Infraestrutura e Participações S.A./ Construtora AUGUSTO VELLOSO S.A.) = R$108.876.607,23

LOTE 2 – CONSÓRCIO BRT- RADIAL LESTE I (TRIADE Pavimentação e Construções S.A./ ERA TÉCNICA Engenharia Construções e Serviços Ltda/ ALMEIDA SAPATA Engenharia e Construções Ltda) = R$ 141.725.840,08

LOTE 3 – CONSÓRCIO SEA RADIAL LESTE I (SOUZA COMPEC Engenharia e Construções Ltda/ Construtora ETAMA Ltda/ ARVEK Técnica e Construções Ltda) = R$135.393.333,05

O TCM havia suspendido a concorrência, alegando que o edital poderia gerar um sobrepreço às obras de mais de 65 milhões aos cofres públicos, ou seja, 13% do valor total, sendo a maior parte deste valor (R$ 54,2 milhões), com fornecimento e montagem de estruturas metálicas.

Entre os apontamentos era de que esta licitação, que na época projetava ultrapassar R$ 500 milhões, deveria ter audiências públicas, o que não foi constatado pelo TCM.

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação destinada a contratar empresa ou consórcio de empresas para as obras do Corredor BRT Radial Leste I foi lançada no dia 22 de dezembro de 2022. A SPObras (São Paulo Obras), empresa pública do município, responsável pelo processo licitatório, suspendeu a concorrência em 21 de janeiro de 2023. (Relembre)

CORREDOR RADIAL LESTE I

CORREDOR RADIAL LESTE I

O Corredor Radial Leste Trecho I terá início no Terminal Parque Dom Pedro II por onde os ônibus caminharão sobre o viaduto Nakashima, adentrará na Avenida Alcântara Machado em nível e seguirá pela Rua Melo Freire até o entroncamento da Rua General Souza Neto com a Avenida Conde de Frontin, após 200m da Avenida Aricanduva.

Em conjunto com o BRT Aricanduva, o objetivo do Corredor é estabelecer uma ligação estrutural de grande capacidade e eficácia para a circulação de ônibus, desde o extremo sudeste da cidade até a região central, informa o edital publicado pela SPObras.

Veja a localização:

A extensão viária deverá comportar ainda, além das faixas de tráfego, os passeios, ciclovias, travessias, passarelas, encontros viários, Obras de Artes Especiais – OAE, Obras de Artes Correntes – OAC, paradas, buscando preferencialmente a travessia para acesso às estações em nível.

O projeto deve contemplar a faixa destinada à ciclovia no trajeto.

O pavimento para as faixas exclusivas deverá ser em concreto, enquanto para a faixa de tráfego geral será do tipo flexível.

As Paradas deverão ser projetadas respeitando uma distância aproximada de 600 m. Deverão ser dotadas de plataformas conforme padrões definidos pela SPTrans. Deverão ainda ser portar painéis eletrônicos informativos, de sinalização horizontal, vertical e semafórica específica para as travessias de pedestres.

Este trecho do corredor Radial Leste I passa pelas áreas das Subprefeituras Sé, Mooca e Penha e conta com 12 estações, 16 plataformas no sentido  Bairro-Centro e 16 plataformas no sentido Centro-Bairro, respeitando uma distância aproximada de 600m, a saber:

Parada Rua da Figueira;

Parada Men de Sá;

Parada Hipódromo;

Parada Bresser;

Parada Dr. Fomm;

Parada Serra de Jairé;

Parada Tuiuti (Metrô Tatuapé);

Parada Serra do Japi (CB);

Parada Serra do Japi (BC);

Parada Monte Serrat;

Parada Altair;

Parada Alarico Silveira.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO

(Fonte: SPObras)

A implantação do Corredor de ônibus BRT – Radial Leste I faz parte do Programa Corredores de Ônibus de São Paulo, integrante do Programa de  Mobilidade Urbana a ser implantado pela São Paulo Obras – SPObras e operado pela São Paulo Transportes S/A – SPTrans,  empresa responsável pela gestão do sistema de transporte municipal de São Paulo.

A Zona Leste de São Paulo concentra uma significativa proporção populacional no contexto municipal, com elevado número de usuários de transporte coletivo. Mesmo que parcialmente esta região seja atendida por dois eixos estruturais do transporte sobre trilhos, a Linha 3 –Vermelha do Metrô e a Linha 11 – Coral da CPTM, estes já apresentam sinais de saturação, e os ônibus continuam a se configurar como a espinha dorsal do transporte público da cidade.

No entanto, o congestionamento do sistema viário diminui a eficiência dos sistemas coletivos devido ao compartilhamento das vias. O que é agravado pela falta de agilidade dos veículos relacionada às suas dimensões e, principalmente, por se caracterizar como um sistema que pressupõe paradas sistemáticas.

Considerando o fato de que a Zona Leste é a região da cidade com o menor número de corredores de ônibus exclusivos e que o eixo da Radial / Aricanduva constitui a principal ligação viária para a Região Sudeste da cidade, beneficiando uma população de cerca de 1,5 milhões de pessoas, justifica-se a necessidade de implantação do Programa de Corredores de Ônibus da Zona Leste pela SPOBRAS para atender as demandas
existentes e previstas para 400 mil passageiros/dia útil.

As melhorias previstas neste programa devem constituir um conjunto específico de intervenções que têm como objetivo implantar um Sistema de Transporte Coletivo na região Leste de São Paulo. Entende-se que essas medidas são de fundamental importância para essa região e deverão impactar positivamente o desempenho das linhas de ônibus. O que se espera é a melhoria da frequência das linhas de ônibus e do tempo de viagem do sistema.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes