FETPESP vai relançar campanha em defesa do transporte regulamentado

Publicado em: 31 de janeiro de 2025

Iniciativa da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo visa alertar a população sobre os riscos associados as serviços como o de mototáxi, que a entidade considera perigoso

ALEXANDRE PELEGI

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), em artigo assinado por seu presidente, Mauro Herszkowicz, anuncia que irá relançar a campanha “Sua segurança não pode ser passageira. Vá de ônibus!”. A iniciativa visa alertar a população sobre os riscos associados ao uso de transportes não regulamentados, como o serviço de mototáxi, que a entidade considera perigoso.

A FETPESP tem apoiado a decisão da Prefeitura de São Paulo de combater a atividade de mototáxi, por meio de ações judiciais, argumentando que este serviço apresenta sérios riscos à saúde pública e à segurança no trânsito. A entidade sustenta que a Lei Federal 12.587/2012 exige que o transporte regular de passageiros seja feito por condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, o que inviabiliza o uso de motocicletas para tal serviço.

“É improcedente a alegação de quem defende esse tipo de transporte de que existe a permissão de uma lei federal. Recentemente, a juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentou, em decisão judicial, o entendimento de que a Lei Federal 12.587/2012, em seu artigo 11-B, exige que o interessado possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior para o exercício do transporte regular de passageiros, ‘além de não haver previsão da utilização de motocicletas para a realização de tal modalidade de serviço’”, diz o presidente da FETPESP.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, tem intensificado as ações contra o serviço de mototáxi, e a FETPESP defende que outros municípios sigam esse exemplo. “Um exemplo que deveria ser seguido pelas autoridades de outros municípios, onde essa atividade continua colocando em risco a vida de cidadãos. Levantamento do Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito (INFOSIGA), do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo Detran-SP Oficial, mostra que, de janeiro a dezembro de 2024, tivemos 6099 óbitos no trânsito em todo o Estado de São Paulo, sendo 2626 de motociclistas. Somente em dezembro do ano passado, foram 510 óbitos no estado, sendo 239 de motociclistas”, diz Herszkowicz.

Em 2023, a FETPESP, em conjunto com a NTU e a CNT, lançou a campanha “Sua segurança não pode ser passageira. Vá de ônibus!”, que agora será retomada, destacando que as empresas de transporte regular e legalizado prezam pela vida e bem-estar dos passageiros, além de assumirem responsabilidades com a mobilidade.

O objetivo da campanha é reforçar a importância de utilizar transportes seguros e confiáveis, em detrimento de alternativas que colocam em risco a vida dos cidadãos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes