Prefeitura de Divinópolis (MG) fixa complemento tarifário para Transporte Coletivo em 2025 no valor total de R$ 11,56 milhões

Publicado em: 27 de janeiro de 2025

Medida visa evitar aumento da tarifa para usuários pagantes do serviço

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Divinópolis, cidade do interior de Minas Gerais com 240 mil habitantes, publicou o Decreto nº 16.466/25, que estabelece o valor do complemento tarifário para o exercício de 2025, com o objetivo de proteger os usuários pagantes do serviço de transporte coletivo de passageiros de um possível aumento na tarifa.

A decisão se baseia no artigo 2º da Lei nº 9.009/22, que autoriza o complemento tarifário para garantir a modicidade tarifária, através do custeio de gratuidades.

O decreto define os seguintes valores para o complemento tarifário, que serão direcionados à empresa Transoeste, concessionária dos serviços:

R$ 630.000,00 mensais, de janeiro a dezembro de 2025, o que soma R$ 7,56 milhões.

R$ 3.380.000,00 em parcela única, a serem pagos em janeiro de 2025, destinados às empresas consorciadas, com uma divisão que leve em conta a situação das empresas menores.

R$ 620.000,00 em parcela única, a serem pagos em março de 2025, considerando a data base para reajuste de motoristas e demais colaboradores da concessionária.

As despesas decorrentes do decreto serão pagas pela dotação orçamentária 02.013.26.451.1900.3.3.30.41.00.00.00.00 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CONTRIBUIÇÕES.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

O decreto foi assinado pelo Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, pelo Secretário Municipal de Governo, Matheus da Silva Tavares, e pelo Procurador-Geral do Município, Leandro Luiz Mendes.

O transporte coletivo hoje tem tarifa com valor de R$ 4,15 para pagamentos em dinheiro e R$ 3,65 para usuários do cartão. O valor da passagem está congelado desde 2020.